Um parecer ao Projeto de Lei (PL 1610/96) que permite a atividade de mineração em reservas indígenas deverá ser apresentado até a primeira quinzena de setembro pelo relator, deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR).  A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena instituída para examinar o projeto no final do ano passado.

Em quase um ano de atividade, a Comissão Especial promoveu audiências publicas, seminários com povos indígenas e três viagens a países que têm legislação permitindo exploração de minérios em áreas onde vivem povos indígenas. O presidente e relator visitaram o Equador, o Canadá e mais recentemente – viagem concluída no dia 13 – a Austrália.

“Acredito que a experiência desses países é importante, pode contribuir muito com o relatório. E foi importante para fazer uma leitura e reconhecer que no Brasil temos grandes avanços na questão indígena, com uma Constituição que reconhece os índios como cidadãos brasileiros e tem artigo dedicado a eles”, diz o deputado Padre Ton. (mais…)

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Felício Pontes Jr. é uma das mais importantes vozes a abordar a questão dos povos indígenas e dos ribeirinhos atingidos pela construção da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará. Procurador da República no Estado, ele é responsável por 15 ações contra a hidrelétrica que está sendo construída sob inúmeras irregularidades.

Como nos tempos da ditadura, o governo federal ignora outras formas de geração de energia, usa dinheiro público para construir Belo Monte, viola os direitos humanos ao não consultar NENHUM dos grupos atingidos, promove um irreversível impacto socioambiental e ainda não cumpre as ações de melhorias impostas em contrato, como saneamento, saúde, segurança, e atendimento social no local.

Sim, Belo Monte nos está sendo enfiada goela abaixo e a construção da obra é um fato.

A ideia, porém, já não é mais PARAR Belo Monte, mas trazer à população brasileira à reflexão: “que tipo de desenvolvimento queremos?” É este debate que Felício Pontes propõe. (mais…)

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Adital – Movimentos Sociais convocam para o twitaço contra as remoções, quinta-feira, dia 16, a partir das 15h. A ação é em apoio a comunidade Vila Autódromo que entregará à Prefeitura do Rio um Plano de Urbanização – Plano Popular da Vila Autódromo – como proposta alternativa a sua remoção.

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Rafael Bitencourt | Valor

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje que assegurou a continuidade das obras da hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. De acordo com a AGU, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o feito da decisão tomada em abril pelo então presidente do tribunal em favor da retomada da construção da usina.

A AGU ressaltou que o TRF1, ao manter a decisão, reiterou o posicionamento de que a usina não aproveita recursos naturais em terras indígenas. Além disso, não haveria motivos técnicos que justifiquem o “reexame” da licença ambiental do empreendimento. A validade da licença ambiental é questionada pelo juízo Federal de Mato Grosso.

Por fim, o atual presidente do TRF acolheu os argumentos da AGU que havia protocolado uma petição. Ele alegou que o julgamento da 5ª Turma do tribunal não pode afastar os efeitos da decisão anterior.

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/08/15/agu-garante-na-justica-continuidade-das-obras-da-usina-teles-pires.jhtm

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Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Proposta do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que circula informalmente há dois meses na Câmara de São Paulo, altera uma série de itens do Plano Municipal de Habitação, beneficiando mais uma vez o mercado imobiliário em detrimento de projetos voltados para moradias sociais.

Essa é a avaliação da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, fazendo referência ao segundo adiamento da votação do plano, que ocorreria ontem (15) na capital.

A nova proposta reduz para 40% o total de áreas destinadas a imóveis para população de baixa renda. Os outros 60% ficariam para as demais faixas. No projeto original havia equivalência. O substitutivo de Kassab também incentiva construções verticalizadas em vias com menos de 10 metros de largura, item que era proibido. (mais…)

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O projeto de urbanização da Vila Autódromo será apresentado hoje (16)  ao prefeito Eduardo Paes. A comunidade vizinha do terreno do futuro Parque Olímpico, na Barra, é ameaçada de remoção pela prefeitura do Rio de Janeiro.

O  Plano Popular da Vila Autódromo (PPVA) foi elaborado pela Associação de Moradores da Vila Autódromo com a assessoria técnica de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), que fazem parte do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro.

É a primeira vez que um projeto deste tipo é apresentado para contestar a remoção de uma comunidade. O estudo comprova que a urbanização da área é a opção mais vantajosa para os cofres públicos que o despejo dos moradores.

A implementação do PPVA está orçada em 13 milhões e 500 mil reais, valor que corresponde a apenas 35% dos 38 milhões de reais previstos para o reassentamento total da comunidade. (mais…)

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Em 1º de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a delimitação das terras indígenas Murutinga/Tracajá, Ponciano, Sissaíma e Vista Alegre, ocupadas tradicionalmente pelo povo Mura, no estado do Amazonas. Trata-se da formalização do reconhecimento oficial de áreas já identificadas pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), nos anos 1920.

Com a conclusão da primeira etapa desses procedimentos administrativos, que perduram por quase um século, o Estado brasileiro reconhece a territorialidade específica dos Mura, povo numeroso, cuja reprodução física e cultural está intimamente ligada ao regime das águas e ao conhecimento refinado sobre os cursos d’água amazonenses, desenvolvido ao longo de uma ocupação antiga e duradoura na região dos municípios de Autazes, Careiro da Várzea e Manaquiri.

As terras indígenas têm as seguintes superfícies aproximadas: Murutinga/Tracajá – 13.286 ha, Ponciano – 4.329 ha, Sissaíma – 8.780 ha e Vista Alegre- 13.206 ha. Segundo os resultados da pesquisa sobre população indígena do Censo 2010 do IBGE, divulgado na sexta-feira (10), a população Mura é de 12.479 indivíduos. (mais…)

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Durante reunião com o Ministro da Justiça e o Advogado Geral da União a líder Sonia Guajajara, membro da direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), protesta e rasga a Portaria 303, publicada pela AGU, que viola os direitos indígenas.

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Por Sérgio Botton Barcellos*, Sul21

O Brasil deixou as Olimpíadas de Londres com um total de 17 medalhas, ocupando a 22ª posição no ranking geral. O número superou a previsão do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que tinha como meta o mesmo resultado de Pequim – 2008.

Entre as conquistas alcançadas tivemos atletas que surpreenderam e conquistaram medalhas de ouro, como as vitórias de Sarah Menezes, no judô feminino, e de Arthur Nabarrete Zanetti, na ginástica artística. Entre as cinco medalhas de prata conquistadas, além das conseguidas na natação e no vôlei de quadra e areia, tivemos o pugilista Esquiva Falcão como destaque. As nove medalhas de bronze foram alcançadas por Adriana Araujo (boxe feminino), Yamaguchi Falcão (boxe masculino), Felipe Kitadai e Mayra Aguiar (judô), César Cielo (natação), Robert Scheidt e Bruno Prada (vela) e Juliana e Larissa (vôlei de praia feminino) e destaque para a pernambucana Yane Marques que conquistou a medalha no pentatlo moderno1.

A expectativa, para muitos, de um maior e melhor desempenho do time brasileiro nos jogos olímpicos ficou agora para 2016 no Rio de Janeiro. Com o quê? O apoio da torcida? Veremos!

Após o encerramento dos Jogos de Londres foi divulgado em alguns meios de comunicação que a presidenta Dilma Rousseff deve anunciar um “Plano Medalha”, o que aumentará os recursos destinados aos esportes de alto rendimento no país. O programa deverá ter como foco modalidades os esportes individuais, que distribuem mais medalhas e são o “ponto fraco” do time Brasil. (mais…)

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Por Raphael Hoetmer*

15 de agosto, 2012.- Al concluir su primer año de gestión el gobierno del presidente Ollanta Humala parece encontrarse en una crisis permanente a raíz de su incapacidad de resolver un conjunto de conflictos y demandas sociales. La represión brutal de protestas en torno a la minería en los departamentos de Cusco y Cajamarca en los últimos meses sugiere una tendencia autoritaria dentro del gobierno, y apunta al abandono de la agenda de cambios con la que ganó las elecciones el líder nacionalista.Por el contrario, el deseo de una “gran transformación” aún está presente en las protestas difundidas por todo el país. Por lo tanto el cambio de gabinete no resolverá el escenario de conflictos sociales si no viene acompañado por una serie de políticas distintas. (mais…)

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