Um parecer ao Projeto de Lei (PL 1610/96) que permite a atividade de mineração em reservas indígenas deverá ser apresentado até a primeira quinzena de setembro pelo relator, deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR). A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), presidente da Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena instituída para examinar o projeto no final do ano passado.
Em quase um ano de atividade, a Comissão Especial promoveu audiências publicas, seminários com povos indígenas e três viagens a países que têm legislação permitindo exploração de minérios em áreas onde vivem povos indígenas. O presidente e relator visitaram o Equador, o Canadá e mais recentemente – viagem concluída no dia 13 – a Austrália.
“Acredito que a experiência desses países é importante, pode contribuir muito com o relatório. E foi importante para fazer uma leitura e reconhecer que no Brasil temos grandes avanços na questão indígena, com uma Constituição que reconhece os índios como cidadãos brasileiros e tem artigo dedicado a eles”, diz o deputado Padre Ton.
Na Austrália, as empresas firmam contratos “secretos” com os aborígenes em cada região onde há potencial mineral. “Os contratos preveem pagamento de uma parte dos lucros como compensação às comunidades aborígenes. É um ponto importante, pode servir de referência. Visitamos uma mineradora que repassa 100 milhões de dólares e desse valor um percentual de 30% é reservado para ser utilizado somente depois que acabar a mineração, se pensando nas gerações futuras”, conta o deputado.
Segundo Padre Ton, esta semana houve um encontro com o relator quando discutiram as informações obtidas e subsídios colhidos nos eventos promovidos e na terça feira outra reunião deve retomar a conversa para definir pontos de relevo no relatório de Édio Lopes.
O deputado menciona três pontos importantes: papel do estado, “que não pode ficar de fora”, na regulação do sistema de exploração da atividade mineral nessas áreas; definir o percentual de participação dos índios no processo de mineração e a forma de consulta aos povos afetados. “Estamos discutindo 2% do valor bruto apresentado pela empresa mineradora, e que o valor seja repartido em três partes, uma deles destinada à constituição de um fundo que seria utilizado somente quando acabar a mineração”, explica.
Ao avaliar o trabalho feito pela Comissão Especial, o deputado disse ter sido um trabalho positivo. “Temos de chegar a um denominador comum, pois temos um prazo que está expirando. É melhor do que não ter uma legislação é ter uma legislação. Estamos vendo os povos indígenas sofrendo e quem perde é o nosso país com mineração ilegal. A gente vê que o Brasil tem tanta riqueza, tantos minérios e o Brasil precisa levar a sério a questão mineral. Somos um país emergente, e os países emergentes todos como a China e Índia levam muito a sério a mineração. Precisamos de uma boa legislação, para que todos possam usufruir das riquezas do subsolo”.
http://www.rondonoticias.com.br/ler.php?id=112385
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Concordo com tudo exceto uma pequena mas importante parte, Ivaneide: os contratos de carbono são também altamente lesivos para os povos indígenas. Veneno escondido com cara de doce…
A consulta em Rondonia, foi uma vergonha, segundo o relato do indigena Heliton eles nao haviam sido informado direito, e nem sabiam ao certo o que a Comissao estava discutindo.
Nao houve uma preparacao previa, e portanto o consentimento previo informado que é o que diz as normas legais nao pode ser dado, ja que houve pouca participacao e as informacoes nao eram suficiente nem foram repassadas antes.
Assusta ver que as mineradoras querem ganhar milhoes e repassar 2% para os indigenas. A experiencia de mineracao como a que ocorreu na terra dos Tenharim, mostra que no final fica para os indigenas apenas os danos ambientais, a perca cultural e os danos sociais. As terras indigenas precisam ter seu diagnostico e plano de gestao realizados, e poucas tem. O Governo nao deixa os indigenas assinar contratos de carbono, mais propoe fazer mineracao nas terras indigenas. Sera que é porque com o contrato de carbono quem ganha sao os indigenas? e com a mineracao sao as empresas e empresarios e politicos que apoiam a mineracao em terra indigena?
Porque em vez de esta discutindo a abertura para mineracao, nao estao discutindo primeiro colocar escolas, postos de saude, alternativas economicas sustentavel, valorizacao cultural, resgate cultural onde ja se perdeu, realizar diagnosticos, etnozoneamento e plano de gestao das terras indigenas?
Porque nao discutir como colocar professores e escola ate o ensino medio nas terras indigenas, ja que as criancas quando terminam o fundamental (quando tem) tem que ir para a cidade, e como a maioria nao tem como se manter na cidade, tem que abandonar os estudos.
Porque nao discutir como colocar profissionais de saude, pois quase nenhuma terra indigena tem profissional ficando na area atendendo as comunidades.
Porque nao investir seriamente na formacao dos indigenas, para que estes possam defender seus direitos com conhecimento pleno dos codigos dos nao indigenas.
Sera porque a mineracao é para beneficiar os grandes e nao os indigenas?
E finalmente, se estao preocupados, porque as consultas publicas nao sao feitas nas aldeias? Sera porque querem nestas apenas os que defendem mineracao?