Importante: Audiência Pública no Rio de Janeiro divulga cartilha da ANADEP sobre atuação extrajudicial dos defensores públicos

Uma sugestão para a ANADEP: que tal disponibilizar a cartilha para ser baixada em PDF? TP.

A cartilha: “ENSINAR, PREVENIR, CONCILIAR: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” – produzida pela ANADEP em parceria com as Associações de Defensores, Defensorias Gerais e o Condege – foi apresentada aos participantes da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), nesta quinta-feira, 9 de agosto. A iniciativa faz parte das ações promovidas pela Campanha Nacional da Defensoria Pública deste ano, lançada em todo o País no mês de maio.

No encontro, parlamentares, defensores públicos e representantes da sociedade civil discutiram as principais formas de atuação extrajudicial da Defensoria Pública na solução de conflitos, que são detalhadas na cartilha distribuída ao público. São práticas como mediação e conciliação, que contribuem para diminuir a morosidade do sistema de Justiça à medida que atende ao interesse das partes sem necessidade de ajuizamento de demandas no Judiciário.

“A cartilha materializa o que fazemos e informa o cidadão de maneira simples e clara”, explicou o presidente da ANADEP, André Castro. Para a deputada Inês Pandeló, a informação precisa estar em primeiro lugar quando o assunto é a garantia de direitos. “Se a Defensoria Pública presta um serviço que auxilia a vida das pessoas ao chegar a resoluções evitando-se processos lentos, a população deve estar ciente disso”, reiterou a parlamentar. “A Defensoria precisa propagar as demandas do cidadão”, destacou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Maria Leonor Carreira.

Membro do Conselho Popular de Moradia do Rio, Jorge Santos classificou a Defensoria Pública como a parte mais democrática do sistema judiciário. A defensora pública do Rio de Janeiro, Patrícia Magno – que participou da elaboração da cartilha –, explicou os principais pontos defendidos na Campanha: “Também é nossa função promover a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesse, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos”.

Para ela, o objetivo da cartilha será alcançado se as pessoas que a lerem se sentirem convidadas a procurar a Defensoria Pública para conhecer seus direitos ou para tirar uma dúvida. “Melhor ainda: se participarem de audiências públicas convocadas pelo defensor público ou mesmo sugerir temas que precisam ser discutidos”, acrescentou.

Já o Defensor Público Henrique Guelber de Mendonça, que representou o Defensor Público-Geral do Estado, destacou o trabalho extrajudicial do Núcleo de Direitos Humanos, inclusive em demandas de natureza coletiva.