Parlamentar que comparou colega judeu a Hitler, e depois afirmou que “tudo não passou de uma brincadeira”, vai responder ação na Justiça Federal.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Isaac Tayah (PSD), afirmou, nesta quarta-feira (8), que vai mover ação na Justiça Federal contra o vereador Mário Frota (PSDB) por racismo, calúnia e difamação.

Em seu blog pessoal, Mário Frota publicou imagem em que Tayah aparece vestido de Adolf Hitler, ditador alemão que comandou o massacre de milhões de judeus. Isaac Tayah pertence à comunidade judaica.

O vereador Mário Frota afirma que tudo não passou de uma “brincadeira”. Mas o presidente do Legislativo Municipal diz ter sido ofendido e que não vai relevar a afronta.

“Não existe perdão para racismo”, disse Tayah, ao responder se estava disposto a perdoar o colega. “Não posso deixar por menos. Nem que dure dez anos (o processo na Justiça), ele vai responder”, sustentou.

O presidente da CMM informou que só aguarda a conclusão de peça judicial, feita por seus advogados, para mover ação contra o colega na Justiça Federal. “Ele (Mário Frota) poderia ter me comparado a uma bailarina, mas não a Hitler. Ele queria gerar polêmica”.

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http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/260-noticias-direitos-humanos/15132-nao-existe-perdao-para-racismo-diz-vereador-judeu

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O juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) do Paraná contra uma professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) acusada de racismo. Conforme a denúncia, a professora Ligia Regina Klein, do setor de educação da Universidade Federal do Paraná, teria feito o seguinte comentário dentro de uma sala de aula, dirigindo-se a duas estudantes negras: “Vocês, só fazendo lanchinho. Duas macaquinhas comendo banana. Eu também gosto de banana em doces, bolos”.

O fato, ocorrido na noite do último dia 11 de abril, envolveu as alunas Eliane Regina Graciano e Kely Cristina Cunha, ambas do segundo ano do curso de pedagogia. Logo em seguida, ainda de acordo com a denúncia, a professora teria se aproximado novamente das alunas, que haviam esquecido de levar um texto que seria analisado em sala, e dito a uma delas: “Esqueceu de trazer o texto, mas a bananinha não esqueceu, né”.

“Analisando a denúncia e os documentos juntados, observam-se indícios da alegada injúria na utilização de elementos referentes à raça e cor, e da autoria delituosa da acusada, pelo que recebo a denúncia”, diz trecho de despacho assinado no último dia 30 de julho por Pereira Junior. O magistrado determinou a citação da professora para que, em prazo de dez dias, ofereça uma resposta à acusação por meio de um advogado.

Baseada em inquérito policial, a denúncia do MP havia sido protocolada no último dia 17 de julho. A promotora Marilú Shnaider Paraná de Sousa aponta no documento que, “em tese”, a professora cometeu crime previsto no Artigo 140 do Código Penal, cujo parágrafo terceiro trata de injúria racial. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa. Essa sanção pode ser aumentada em um terço no caso de crime cometido na presença de várias pessoas. A promotora sugere que, além das duas vítimas, seis testemunhas sejam ouvidas no processo. (mais…)

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Afundado em dificuldades econômicas crescentes, governo de Atenas prende milhares de imigrantes africanos e asiáticos — e os mantém em condições desumanas

Pelo menos 6 mil pessoas foram detidas no final de semana em Atenas e nas principais cidades gregas, numa vasta operação policial que reforça os sinais de xenofobia crescente na Europa. Pelo menos 1.600 foram aprisionadas em condições precárias e deverão ser deportadas. Não são acusadas de crime algum — apenas serem estrangeiras sem documentos de permanência no país. Anunciada com alarde na TV, pelo ministro da Ordem Pública, Nikos Dendias, a operação teve nítido caráter racista, segundo denúncia da Anistia Internacional (AI): a polícia escolheu quem prender de acordo com a cor da pele.

As detenções em massa ocorrem em meio a crescentes dificuldades do governo. Ao contrário do que prometeu em campanha eleitoral, a coalizão de centro-direita que venceu as eleições em abril (ler “A Grécia revive uma vitória de Pirro“) não renegociou, as bases do programa de corte de direitos sociais imposto pela União Europeia. Um novo pacote de medidas deverá ser anunciado nos próximos dias. Prevê a demissão de mais 40 mil servidores públicos e uma ampla lista de privatizações. (mais…)

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Povos indígenas ocupam AGU contra Portaria

Lideranças de povos e organizações indígenas de todo país irão nesta sexta-feira, 10/08, à sede da Advocacia Geral da União (AGU), às 10h30, para protestar contra a Portaria 303, publicada no último dia 16 de julho.

Os indígenas exigem a revogação imediata da portaria, uma vez que o governo federal apenas adiou o início de sua vigência em 60 dias – depois de veementes manifestações contrárias à medida vindas não só das comunidades indígenas, mas de toda sociedade.

A portaria pretende estender condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol para as demais terras indígenas. Porém, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou serem anuladas.

Diante de flagrante inconstitucionalidade, juristas e setores do próprio governo federal se levantaram contra a portaria. Durante o contexto de publicação da portaria, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) revelou estar sendo pressionada. (mais…)

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São armas; mas, não só armas. Pasmem: os Estados Unidos são responsáveis por mais de 80% de todas as mortes por armas de fogo nos 23 países mais ricos do mundo combinados

Em tempos modernos, em quase toda as nações há um psicopata ou dois que cometem homicídios em massa, por mais estritas que sejam suas leis em matéria de armas: o demente supremacista branco, cujos atentados na Noruega cumpriram um ano nesse domingo; o carniceiro do pátio escolar em Dunblane, Escócia; o assassino da Escola Politécnica de Montreal; o aniquilador em massa de Erfurt, Alemanha…; a lista parece interminável. E agora o atirador de Aurora, na sexta-feira passada. Sempre houve pessoas com pouco juízo e prudência e sempre haverá.

Porém, aqui reside a diferença entre o resto do mundo e nós: aqui acontecem DUAS Auroras a cada dia de cada ano! Pelo menos 24 estadunidenses morrem a cada dia (de 8 a 9 mil por ano) em mãos de gente armada, e essa cifra inclui os que perdem a vida em acidentes com armas de fogo ou os que cometem suicídio com uma. Se contássemos todos, a cifra se multiplicaria a uns 25 mil. (mais…)

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“O fato concreto é que as petições não foram consideradas pelo juiz que proferiu a sentença. No nosso entender, essa é uma decisão equivocada”, disse o representante do governo.

Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil, 10/08/2012 – 6h21

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A notícia foi postada apenas hoje, 10 de agosto, às 6:08h, pela Agência Brasil, cujo trabalho reconhecemos e que é, como a TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação, órgão do governo federal. Embora seu teor já tenha sido postado ao longo dos últimos três dias, fazemos questão de publicá-la exatamente para destacar quatro itens nela contidos. Ao fazê-lo, continuamos a exigir do governo federal que honre suas próprias palavras e promessas. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos merece respeito, assim como tod@s nós. TP.

Destaques nossos:

• “De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias”.
• “a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça”.
• “a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
• “Uma nova reunião [com o Governo Federal] deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra”.

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