Enviada por Raquel Rigotto.
Month: maio 2012
Redução do uso de agrotóxico em plantações é desafio
Tema será debatido durante o 10º Seminário do Meio Ambiente e Cidadania, promovido pelo Hoje em Dia
Danilo Emerich – Do Hoje em Dia
Com a terceira maior produção agrícola do país, Minas Gerais têm grandes desafios para adequar suas plantações e cultivos em “economias verdes”, ou seja, sustentáveis. Mesmo com os atuais avanços, especialistas apontam que as dificuldades de acesso a linhas de crédito para práticas ambientais e a redução de agrotóxicos são os principais gargalos para garantir que a agricultura mineira não agrida o meio ambiente.A economia verde, um dos temas centrais da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, será debatida também em umas das mesas redondas do 10º Seminário do Meio Ambiente e Cidadania, promovido pelo Hoje em Dia. O evento mineiro será realizado em 31 de maio e 1º de junho, no hotel Mercure, em Belo Horizonte. (mais…)
No CNJ, Britto promete combater corrupção no Judiciário
Felipe Recondo
Em sua primeira sessão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que priorizará na pauta de julgamentos as sindicâncias e processos disciplinares administrativos abertos contra juízes suspeitos de ilegalidades, como venda de sentenças judiciais.
“O que for combate ao patrimonialismo (terá prioridade). Combate cerrado ao patrimonialismo a partir de nossa pauta”, afirmou o presidente do CNJ. “Essa prioridade está na própria Constituição”, acrescentou.
O primeiro processo a ser julgado comprovou a nova tendência. Por unanimidade, o Conselho decidiu afastar do cargo e abrir processo administrativo contra o desembargador Carlos Souza, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado responde ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser aposentado pelo CNJ por indícios de que teria recebido dinheiro para, por exemplo, mudar a ordem de pagamento de precatórios.
Relatora da sindicância, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que ainda há suspeitas de que o desembargador teria patrimônio incompatível com sua renda. Gravações feitas com autorização judicial pela Polícia Federal mostram advogados discutindo a partilha de recursos do esquema sendo partilhados entre magistrados. (mais…)
ONG projeta laser com protesto contra Código Florestal em Congresso
Ativistas da ONG Greenpeace protestaram contra o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados com laser de luz nas torres do Congresso
Os manifestantes lançaram feixes de laser sobre as torres do Congresso Nacional nesta terça-feira (8) com os dizeres “New Forest Code” e “Veto Dilma” para protestar contra o novo Código Florestal, aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A proposta está sob análise do Executivo, que tem até o dia 25 de maio para sancionar o texto, com ou sem vetos. Ministros já adiantaram que a presidente Dilma Rousseff deve cortar trechos que anistiem desmatadores e que prejudiquem pequenos produtores rurais.
–
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2012/05/08/interna_politica,301462/ong-projeta-laser-com-protesto-contra-codigo-florestal-em-congresso.shtml
Favelas do Rio promoverão debates para receber comitivas da Rio+20
Agência Brasil
Rio de Janeiro – Comunidades do Rio de Janeiro estão programando uma maratona de atividades culturais, debates, oficinas e apresentações de projetos sociais para receberem participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada na capital fluminense na última semana de junho.
O projeto que está sendo coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos inclui a visita de chefes de Estado e integrantes dos países que participam da conferência a algumas comunidades. Entre os dias 14 e 19 de junho as comitivas vão conhecer as favelas do Cantagalo/Pavão-Pavãozinho, Chapéu Mangueira/Babilônia, Cidade de Deus, Rocinha/Vidigal/Chácara do Céu, na zona sul, e Complexo do Alemão, na zona norte.De acordo com o superintendente de Territórios da secretaria, Daniel Misse, diferentemente do que ocorreu na conferência Rio92, onde esses locais eram tidos como ameaça ao evento e havia tanques apontados para as comunidades, na Rio+20, elas farão parte da agenda do evento. “Um quarto da população do Rio vive nas favelas [1,2 milhão]. Não podemos pensar no futuro que queremos sem incluir essas pessoas no processo de desenvolvimento sustentável”, destacou. (mais…)
Lei Geral da Copa: O jogo dos 7 erros
O Senado Federal se curvará a interesses que ferem a Constituição e os direitos do povo?
Carta aberta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP
Exmos(as). Senhores(as) Senadores(as) Federais,
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.
Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercados à FIFA e seus parceiros comerciais. (mais…)
Evento na Bahia discute Convenção 169 da OIT sobre direitos dos povos indígenas, de 10 a 12 de maio
A Universidade Federal da Bahia, com colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove discussão sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais e sua efetivação, de 10 a 12 de maio, em Salvador.
O I “Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos” integra ações do Governo Brasileiro para regulamentar a consulta prévia e informada do artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.
A Convenção 169 da OIT foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Para acompanhar a transmissão, clique aqui.
Enviada por Diosmar Filho.
Governo do Pará quer impedir homologação de Terra Indígena em defesa de madeireiros
Área indígena é alvo de invasões e derrubada ilegal de madeira
Por: Assessoria de Comunicação da Rede GTA
Indígenas Arapiuns, da Terra Indígena (T.I.) Maró (PA), estão em Brasília para saber, na Fundação Nacional do Índio (Funai), o motivo da contestação por parte do governo do estado do Pará contra a demarcação de sua TI. Os Arapiuns e os Borari lutam há mais de 15 anos pela demarcação e homologação de suas terras, desde quando perceberam que madeireiros, mineradoras e agropecuaristas estavam começando a invadi-las. Em 2010, após muita resistência, a Funai demarcou a área.
O prazo de contestação terminou em janeiro de 2011 e no último dia para contestação, o próprio governo do Pará interveio, impedindo o andamento do processo de homologação. Segundo as lideranças indígenas Ednael Cardoso e o Cacique José Danilo, no Pará eles não conseguem ter acesso à motivação da contestação e vieram buscar respostas.
Eles lembram que seu povo sempre viveu naquela área e quando foi feita a homologação da TI de Cachoeira Seca, do povo Kaiapó, o estado resolveu fazer uma espécie de permuta com os madeireiros que estavam na região dos índios Kaiapó, doando áreas dos Borari e Arapiuns. “Foram cerca de dez madeireiros que invadiram nossa terra. O governo se apossou dela, como se fosse dele e ignorou a presença de milhares de indígenas lá”, ressaltou Ednael. (mais…)
Presidenta da Funai decide receber indígenas acampados na sede do órgão, em Brasília
A presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, decidiu se reunir com 40 lideranças de sete povos do Acre nesta terça-feira, às 17h30. Os indígenas estavam acampados desde o fim da tarde desta segunda-feira, 7, na sede em Brasília (DF). Os indígenas afirmavam que só sairiam do local quando a presidenta do órgão, Marta Azevedo, os recebesse em audiência para entrega de reivindicações. A posição de Marta se deu depois de pressão dos indígenas.
“Estamos faz uma semana tentando uma agenda com ela e até o momento a presidenta não reservou agenda para nos atender. Vamos ficar aqui aguardando”, declara Ninawá Huni Ku. Estão presentes representantes dos povos: Jaminawa, Apolima Arara, Huni Ku, Ashaninka, Nawá, Madja e Manchineri.
A liderança indígena afirma que eles trazem “situações sérias” envolvendo os povos do Acre, inclusive com risco de derramamento de sangue entre os Jaminawá e invasores de terras, inclusive já demarcadas, que compõem frentes de expansão agropecuária na Floresta Amazônica. (mais…)
Terra Pataxó – Os direitos garantidos pelo STF aos Índios Pataxó
Por Dalmo de Abreu Dallari
Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no Estado da Bahia.
Na realidade, a decisão agora tomada pelo Supremo Tribunal Federal será benéfica a todos os índios brasileiros, muitos deles vítimas de poderosos invasores de suas terras, que além de terem a superioridade econômica beneficiam-se também da cumplicidade e proteção de políticos que atuam no âmbito nacional, bem como de autoridades estaduais.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal contém peculiaridades de extrema relevância, sob vários aspectos, a começar pela demonstração de que a Suprema Corte, agora sob a Presidência do eminente Ministro Carlos Ayres de Brito, deverá ser mais sensível aos casos em que, além de estar em questão a efetividade da Constituição como norma jurídica superior da ordem jurídica brasileira, existem situações gravemente conflituosas, que exigem solução rápida, baseada nas disposições constitucionais e legais, para que cessem violências, armadas e situacionais, que vitimam titulares de direitos sem força para protegê-los, como vem acontecendo com os índios brasileiros. Ressalte-se que esse caso, agora julgado, não constava da pauta previamente preparada para aquela sessão do Supremo Tribunal, mas o Presidente da Suprema Corte levou em conta a situação de extrema conflituosidade existente no local -o que, certamente, será superado a partir da decisão judicial terminativa do conflito jurídico- e incluiu na pauta essa matéria. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando