Carmén Lúcia, que preside o TSE, se antecipa aos colegas e, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, divulga os salários que recebe nos dois tribunais. Do STF, ela ganha o teto de R$ 26,7 mil, descontados os R$ 8,8 mil de impostos. Do TSE, são R$ 6,4 mil, menos R$ 1mil de impostos

Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu divulgar ontem (23) os salários que recebe nos dois tribunais. A ministra adotou a medida como forma de atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.

Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.

Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucional. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo. (mais…)

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Estados e municípios podem apresentar propostas até 22 de junho. Serão liberados R$ 9,8 milhões para desenvolver hortas e lavouras comunitárias

Fernanda Lattarulo

Brasília – Os municípios e estados já podem inscrever propostas para apoio à implantação ou ampliação de projetos de agricultura urbana e periurbana. Serão destinados R$ 9,8 milhões para produção de alimentos, com uso de tecnologias de base agroecológicas, em hortas e lavouras comunitárias. O prazo indicado no Edital 004/2012 para cadastramento das propostas vai até dia 22 de junho.

Os projetos devem ter como público-alvo, obrigatoriamente, famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os valores a serem solicitados para implantação ou ampliação das ações de agricultura urbana e periurbana deverão ter como base o número de beneficiários diretos que se pretende atender, levando em consideração a média de R$ 1 mil por beneficiário. (mais…)

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), divulga chamada pública de Ater que vai beneficiar mais de dez mil jovens agricultores familiares de 13 estados brasileiros

Serão selecionadas 13 entidades para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para jovens de municípios do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia,  Maranhão, Piauí, Amapá, Pará, Rondônia e Goiás e Mato Grosso do Sul.

“As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar”, explica o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. “O jovem vai ser motivado a participar de um processo de construção do seu projeto de qualificação da produção”, destaca Müller.

A chamada, no valor de R$ 14,5 milhões, prevê a contratação dos serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater  – n° 12.188, de janeiro de 2010 -, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). (mais…)

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Bernardo Mello Franco, de São Paulo

A Justiça Federal rejeitou pedido para abrir ação penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi, pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano em 1971. A decisão do juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, é um revés na tentativa do Ministério Público Federal de enquadrar ex-agentes da ditadura por crime de sequestro.

O juiz afirmou que a denúncia contra Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo, contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a validade da Lei da Anistia para acusados de torturar e matar presos políticos.

“Somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para rever a sua decisão, devendo a questão ser novamente submetida à sua apreciação”, escreveu Millani na sentença, assinada na terça-feira (22). “O recebimento da denúncia implicaria (…) na desconsideração, por via oblíqua, da decisão proferida pelo Supremo.”

O Ministério Público sustenta que a não se enquadra nos casos de desaparecimento, em que os corpos não foram encontrados até a sanção da lei, em 1979. (mais…)

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Saibam europeus, árabes e canadenses
E outros povos do além-mar
Que o arroz que te servem à mesa
Está nutrido com a desgraça dos guarani-kaiowá

Gados, porcos e cavalos da Índia, China, Coreia e Marrocos
A soja que colocam em teus límpidos cochos
Está mesclada de séculos de banimento e sangue
Do povo guarani-kaiowá e de outras nações irmãs

Ah!,urbanoide deste planeta idiotizado
Saberás tu quantos gurizinhos indiozinhos
Cometeram suicídio a cada acelerada de teu automóvel?
Tu sabes a diferença entre cana-de-açúcar e Terra sem Males?

Primeiro, vieram os espanhóis, os portugueses, os paulistas
Depois, a serra, o desmate, o café, o colonhão
Juntos vieram o gado, o trator, o migrante, a cidade
E as aldeias guarani secam no leito das estradas

De que valem as divisas recolhidas pelos navios-celeiros
E esse mar de grãos que navegam nas bolsas de valores
Se germinam as ervas daninhas a reproduzir sua amargura
Na Terra intoxicada, sem Vida e sem Liberdade (mais…)

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Nota: a posição deste Blog é pelo “VETA TUDO, Dilma!”. Mas respeitamos a posição do FBES. TP.  

Por Secretaria Executiva do FBES

A presidenta Dilma tem até esta sexta-feira para vetar a alteração no Código Florestal. Nesta semana as mobilizações presenciais e virtuais são fundamentais.

Presencial: Hoje, dia 24 de maio às 18h, será iniciada vigília até às 6h do dia 25 de maio, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Virtual: Também é importante enviar mensagens contra as mudanças do Código para a Presidência da República ([email protected]), a Secretaria Geral da Presidência da República ([email protected]), a Casa Civil ([email protected]) e o Ministério do Meio Ambiente ([email protected])

Há também uma petição online, com quase 2 milhões de apoios, disponível AQUI.

O texto aprovado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada apóia aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras. Essa é mais uma mostra do poder do capital sobre a sobrevivência da vida e para a construção de uma sociedade sustentável. (mais…)

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A Crítica

O total de 12 famílias das etnias Ticuna e Kokama estão abrigadas de forma precária em uma garagem no Centro de Manaus. Os indígenas, que vieram de uma comunidade às margens do Rio Urubu, nas proximidades do município de Rio Preto da Eva (AM), aguardam para serem transferidos para casas de conjunto habitacional.

De acordo com eles, a Fundação Nacional do Índio (Funai) prometeu a realocação das famílias há quase dois anos, mas até o momento nada foi feito. A reportagem apurou que este caso já foi encaminhado para a Justiça do Amazonas, por determinação do Ministério Público.

O coordenador da Funai em Manaus, Luiz Fernando Caldas Fagundes, foi procurado na sede do órgão na tarde desta terça-feira (22), mas a reportagem foi informada que o representante não iria atender a equipe por conta de uma reunião. Até o fim desta terça-feira (22), a Funai não formalizou contato para se pronunciar sobre o assunto. (mais…)

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Por: Altino Machado, Blog da Amazônia – Terra Magazine

O cartunista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica, usou o perfil dele no Twitter, onde tem quase 200 mil seguidores, para pedir o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que deixa o Código Florestal sob ameaça das motosserras.

Mauricio de Souza publicou duas fotos na noite de terça-feira (23).  Na primeira, em que aparece sozinho numa estrada de barro aberta no meio da floresta, escreveu:

– você, um só, pequeno ante a majestade da floresta, pode ajudar a salvá-la.

Na segunda foto, em que posa no tronco de uma imensa árvore da Amazônia, o cartunista acrescentou:

– integre-se ao movimento “veta dilma”.  Duas espécies ameaçadas pelo novo código (des)florestal — veta dilma.

O pecuarista Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reagiu enviando mensagem ao cartunista:

– Babaca ignorante. (mais…)

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“O demo a viver se exponha,
Por mais que a fama a exalta,
Numa cidade onde falta
Verdade, honra, vergonha.”
(Gregório de Mattos e Guerra)

 

Ao governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, à Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, ao Ministério Público do Estado da Bahia, à Defensoria Pública do Estado da Bahia, à Sociedade Baiana:

A reportagem “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, produzida pelo programa “Brasil Urgente Bahia” e reprisada nacionalmente na emissora Band, provoca a indignação dos jornalistas abaixo-assinados e motiva questionamentos sobre a conivência do Estado com repórteres antiéticos, que têm livre acesso a delegacias para violentar os direitos individuais dos presos, quando não transmitem (com truculência e sensacionalismo) as ações policiais em bairros populares da região metropolitana de Salvador.

A reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição Federal: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E não faz mal reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos “a dignidade da pessoa humana”. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis, inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal. (mais…)

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