A AJD encaminhou a todos os Deputados e Deputadas Federais uma NOTA TÉCNICA sobre a PEC n. 215, que, se aprovada, acarretará inegável violação aos direitos humanos dos povos indígenas, pois as terras originalmente ocupadas por esses povos, as quais, segundo a CF, devem ser identificadas e limitadas pelo Poder Executivo apenas, sem a possibilidade de qualquer intervenção do Legislativo, são imprescindíveis para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo os seus usos, costumes e tradições. 

NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC Nº 215/2000

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos, considerando as graves  consequências decorrentes dos termos da PEC 215/2000 em trâmite na Câmara dos Deputados, vem  apresentar a presente Nota Técnica, contrária à aprovação, em sua totalidade, sob os seguintes fundamentos:

Demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são deveres incondicionais do Poder Público, por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 231, o qual reconhece expressamente os direitos à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios e, por consequência, sua condição de pessoa humana. (mais…)

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Sem pasto, e quase sem água nos açudes, barreiros e poços, o rebanho bovino do semiárido do Rio Grande do Norte está sucumbindo.

Nas regiões Central, Seridó e Oeste vaqueiros e criadores têm um só lamento: “Dá pena ver os bichos caídos e não poder fazer nada”. Para muitos, falta a condição financeira para bancar o custo da ração concentrada. Terminam disputando o gado com urubus, que rondam fazendas e cercados.

A reportagem é de Margareth Grilo e publicada pela Tribuna do Norte, 24-05-2012.

O agravamento da estiagem, no meses de abril e maio, deve produzir um resultado devastador no meio rural. A estimativa da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) e da Secretaria Estadual de Agricultura do Rio Grande do Norte é de que 50% do rebanho seja dizimado. Dados da Secretaria Estadual de Agricultura apontam para uma queda no Produto Interno Bruto entre R$ 2,5 a R$ 3,5 bilhões. Hoje,  70% da população rural do Estado já foi atingida pela seca. (mais…)

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Responsáveis pelas maiores derrotas do governo no Congresso neste ano, os ruralistas cresceram desde a última legislatura, passando a controlar um quarto da Câmara.

A reportagem é de João Fellet e publicada pela BBC Brasil, 24-05-2012.

A bancada, considerada por analistas o mais poderoso grupo de interesse no Parlamento brasileiro, vale-se de alianças com outras agremiações no Congresso para promover uma agenda que inclui, entre suas principais principais bandeiras, o perdão às dívidas de agricultores, a expansão de terras cultiváveis no país e a oposição à ampliação de Terras Indígenas.

O último grande embate do grupo com o governo ocorreu em abril, com a aprovação pela Câmara de uma versão do Código Florestal tida como favorável aos agricultores.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 120 deputados federais e 13 senadores integram a bancada ruralista, perfazendo 23,4% da Câmara e 16% do Senado. Os dados são próximos dos de levantamento feito em 2011 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apontou a existência de 120 deputados e 18 senadores ruralistas. Na última legislatura (2007-2010), de acordo com o DIAP, 117 deputados federais pertenciam ao grupo (não há dados sobre senadores). (mais…)

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O rio Tapajós, artéria principal de uma Amazônia ainda virgem, está no limiar de ter as suas águas liberadas para a construção de um complexo de hidrelétricas. O antigo plano de erguer cinco usinas ao longo desse rio que nasce noMato Grosso e avança pelo Pará, até encontrar o Amazonas, começou a sair do papel silenciosamente, processo que foi detonado por uma polêmica Medida Provisória editada no dia 6 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Com a MP 558/2012, o governo alterou os limites de sete unidades de conservação da Amazônia e retirou delas a área que será alagada pelos reservatórios das usinas. Boa parte da redução dessas florestas protegidas por lei tem o propósito específico de desobstruir o caminho para o licenciamento ambiental das duas primeiras hidrelétricas previstas para a Bacia do Tapajós: São Luiz do Tapajós e Jatobá. Para a primeira delas, o resultado da ação governo foi imediato.

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 25-05-2012.

O Valor apurou que, de fevereiro para cá, a Eletrobras entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma série de pedidos de autorização para coletar os dados que vão basear o estudo de impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós, maior empreendimento do complexo e prioridade máxima do governo.

O Ibama já aprovou os pedidos. Em fevereiro, o órgão ambiental liberou o “plano de trabalho” da hidrelétrica e autorizou a Eletrobras a abrir uma “picada” de um metro de largura em uma extensão de 33,5 quilômetros de mata. No mês passado, foi dado sinal verde para que a estatal faça a captura, coleta e transporte de animais e plantas para concluir seus estudos, o que deve ocorrer até o fim deste ano. (mais…)

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A morte de estudante angolano nos interpela para uma reflexão e uma ação concreta.

Acabamos de receber a notícia triste de que uma discussão de bar entre estudantes africanos angolanos com alguns clientes brasileiros acabou em morte de uma universitária angolana e ferimento dos outros em São Paulo.

Esse fato é mais um que faz o quadro triste de não proteção dos cidadãos africanos, sobretudo os estudantes, no território brasileiro. A transferência do racismo contra os negros-brasileiros para os corpos dos negros-africanos é uma das explicações dessa violência que tendem quase ao genocídio dos africanos no país: o fato de ser negro se torna o motivo de eliminação dos portadores da negritude.

Se não é a polícia que comete essas ações bárbaras, são os cidadãos brasileiros comuns que o fazem. Pois, na sua mente acreditam que o corpo negro não vale nada e o corpo negro-africano pior ainda. Essa prática racista e desumana para ser compreendida deve-se acionar a arqueologia da escravidão racial das plantações e o racismo do século XIX que deixaram suas marcas nas estruturas sociais e burocráticas dos séculos XX e XXI no Brasil. Essas práticas andam contra os direitos humanos e da Constituição Brasileira. (mais…)

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Paula Laboissière, Da Agência Brasil

Pesquisa divulgada nesta sexta-feira (25) pelo Ministério da Saúde indica que a mortalidade materna no Brasil caiu 21%. Entre janeiro e setembro de 2011, as mortes decorrentes por complicações na gravidez e no parto totalizaram 1.038, contra 1.317 no mesmo período de 2010.

“Essa marca histórica de 21% em 2011 não nos permite descansar. Queremos perseguir a Meta do Milênio de chegar a 25% de redução até 2015”, destacou o ministro da Saúde. A pasta associa a queda dos números ao primeiro ano do programa Rede Cegonha, lançado em março do ano passado. Ao todo, foram investidos R$ 2,5 bilhões para qualificar a assistência à mulher e ao bebê. A iniciativa, de acordo com o ministério, já atende a 36% das gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, 1,7 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas pré-natais.

“Houve uma importante intensificação da redução quando comparada aos anos anteriores. Nos último dez anos, sempre esteve variando entre 5 e 7%. É a primeira vez que a gente chega a reduzir [a mortalidade materna] fortemente, com mais de 20%. E, pelos dados preliminares, essa tendência continua ao longo do último trimestre de 2011”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. (mais…)

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Há um ano atrás a Marcha das Vadias foi construída como uma resposta irreverente contra a responsabilização das mulheres pelas violências sofridas e a estigmatização dos corpos femininos. Potencializada pela mobilização nas redes sociais, a Marcha ganhou vários países e, no Brasil, várias cidades. Algumas conseguiram dialogar com a conjuntura local e denunciar práticas de machismo naturalizadas, como por exemplo, a denúncia da prática machista de Rafinha Bastos na televisão e em sua casa de show em São Paulo.

Passado um ano dessa movimentação é preciso refletir tanto sobre as formas como o capitalismo e o patriarcado mercantilizam a vida e o corpo das mulheres, como os instrumentos de resistências aos quais dispomos. Essa segunda tarefa passa por perceber que, muitas vezes, a violência contra as mulheres precisa de uma resposta rápida e incisiva, como se deu com a Marcha das Vadias, mas que seu enfrentamento deve ser um processo cotidiano, que vai além de um evento.

Desde o final dos anos 70, o conjunto do movimento de mulheres, através da insígnia “nosso corpo nos pertence”, buscou questionar as imposições do patriarcado sobre a autonomia das mulheres – questão de fundo da Marcha das Vadias. Essa bandeira tem significado a luta das mulheres pelo direito de viver a sua sexualidade livremente, a luta por autonomia sobre o corpo e a vida, desde o exercício autônomo do desejo e do direito ao prazer, à legalização do aborto. (mais…)

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Manuel Carlos Montenegro e Jorge Vasconcellos, Agência CNJ de Notícias

Um banner no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) informava na última sexta-feira (18/5) que nove dias se passaram desde a última denúncia de tortura recebida pelo tribunal. A cada nova denúncia recebida, o contador é zerado. Batizado “torturômetro”, o contador virtual é a parte mais visível da estratégia do TJES para combater o crime de tortura.

Presidente da Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura, o desembargador Willian Silva explica que o torturômetro só contabiliza denúncias que se adequam à Lei de Tortura (9.455/97). Desde a criação da ferramenta, em 17 de janeiro de 2012, até o último dia 11, 134 mensagens haviam sido enviadas para denunciar episódios de tortura. A última ocorrência registrada pelo torturômetro aconteceu no dia 9 de maio.

“É difícil passar uma semana sem que nos chegue uma denúncia. Pelo menos metade das mensagens merecem apuração imediata”, afirma Silva. A maioria dos casos, segundo o desembargador, se refere a abusos por parte de agentes penitenciários. Os denunciantes são mães, amigos e até alguns agentes. “Isso mostra que o torturômetro é uma parceria que estabelecemos com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo. Os denunciados são alguns profissionais que não estão preparados para exercer a função”, diz. (mais…)

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Gilson Luiz Euzébio, Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um espaço em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) para receber, até o final deste mês, sugestões e propostas do público para aprimorar o combate à impunidade e aos crimes contra a administração pública. O objetivo é coletar exemplos de boas práticas a serem analisados no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que será realizado em Brasília nos dias 31 de maio e 1º de junho.

De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, qualquer pessoa pode encaminhar contribuições, por intermédio do endereço eletrônico, para o aprimoramento da política judiciária no campo do combate aos crimes contra a administração pública. Para apresentar sugestões, o interessado deve acessar o espaço do Seminário de Probidade por meio do banner que está na primeira página do portal do CNJ. Clique para ver programação.

No seminário, os participantes vão discutir propostas para dar maior celeridade aos processos judiciais contra pessoas e empresas acusadas de improbidade. O seminário, promovido pelo CNJ, marca o aniversário de 20 anos da Lei 8.429, mais conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Durante dois dias, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo vão se debruçar sobre a questão da corrupção, da improbidade e dos crimes contra a administração pública.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/19543-conselho-recebe-sugestoes-para-combate-a-improbidade

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Continua o debate sobre a Rio +20 e Cúpula dos Povos em toda a cidade.

Nesse sentido, o Instituto Socioambiental da Zona Oeste RJ e Fórum Permanente de Meio Ambiente faz seu 3º Encontro e convidam para o evento que será realizado no dia 26 de maio de 2012, das 08:00h às 12:00h no auditório do Colégio João Paulo I, Rua da Chita, nº 406 – Bangu.

Inscrições gratuitas com certificação e carga horária de 05 horas.

Das 08:00h às 09:00h – Inscrição, confirmação de inscrição e Café da manhã

Das 09:00h às 12:00h – Apresentação e discussão sobre o tema:

Momento em que estaremos discutindo a RIO+20, com foco crítico na situação socioambiental atual e na agenda 21 local.

Expositor: Jorge Chaves – Dir. Pres. do Instituto Socioambiental da Zona Oeste do Rio de Janeiro

Palestrantes: Sérgio Ricardo – Gestor Ambiental e Ambientalista.

Gilvolneick de Souza – Ambientalista.

“O presente que temos, não é o futuro que queremos…”

Enviada por Sérgio Ricardo.

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