Por Luana Luizy, de Brasília (DF)
Indígenas que ocupavam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco, Acre, desde o dia 15 de maio, desocuparam o prédio nesta terça-feira, 29. Em audiência com as lideranças indígenas, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 3º vara, a coordenação regional da Funai e o Ministério Público Federal (MPF) ficou estabelecida a retirada dos indígenas do pátio da Funai.
Para o movimento indígena, a ocupação trouxe vitórias. A Funai se comprometeu a proteger a posse tradicional dos territórios indígenas que estão em processo de demarcação. Também, apresentar no dia 15 de julho relatório sobre os processos de demarcação das terras, entregar cópias do Diário Oficial da União com o decreto de homologação das terras com processos já concluídos também até 15 de julho. Até o dia 20 de junho, a Funai terá de se manifestar sobre a Terra Indígena Sãopaulina, de onde os indígenas foram expulsos por fazendeiros e migraram para Sena Madureira em busca de comida, moradia e trabalho, entre outras questões.
A ocupação era composta pelos seguintes povos: Jaminawa, Ashaninka, Huni Ku? (Kaxinawa), Madja (Kulina), Nawá, Manchineri e Apolima Arara. Ameaças de mortes têm sido constantes entre os Jaminawá por invasores de terras, inclusive já demarcadas, que compõem frentes de expansão agropecuária na Floresta Amazônica. Em função desses conflitos, uma audiência foi solicitada com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário e será realizada no dia 31 de maio, em Rio Branco.
O movimento pediu melhorias na área de educação e saúde; saída da coordenação regional do órgão, acusada de corrupção e uso indevido do dinheiro público e demarcação de 21 terras indígenas, focos de expansão do agronegócio na Amazônia. A precariedade nos serviços de saneamento básico e uso indevido de dinheiro público nas obras da aldeia foram constatadas pela equipe do jornal Porantim, que publicou reportagem em que denuncia o descaso à saúde na região, sobretudo na Terra Indígena do Alto Rio Purus.
Nas reportagens, averigua-se que a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), hoje a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), construiu banheiros coletivos e poços secos que não abastecem as caixas d’água instaladas sobre as estruturas de concreto de ferro, desgastadas pela umidade da Amazônia. A reportagem também constatou 24 mortes das crianças Madja e Huni Kui causadas por diarreia e vômito, além dos mais variados estágios de desnutrição.
Os indígenas estiveram com a presidente da Funai, Marta Azevedo, em Brasília, após a ocupação da sede na Capital Federal. O motivo principal era a solicitação de uma audiência com a presidente, que se negava a recebê-los. Para Ninawá Huni Ku?, a presidente não cumpriu o que prometeu ao dizer que daria uma resposta com encaminhamentos aos indígenas no último dia 10. “Não queremos mais encontros para planejar, mas encaminhamentos e prazos. Nós e a Funai sabemos o que precisa ser feito”, reitera.
Confira na íntegra pontos do acordo firmado com a Funai:
a) Mediante a apresentação por parte dos indígenas, bem como a indicação dos invasores, ajuizar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no prazo de 20 (vinte) dias, bem assim comunicar as autoridades competentes para proteger a posse da terra tradicional indígena que está em processo e estudo de demarcação, para os municípios do Estado do Acre. Quanto aos municípios de outros estados (AM e RO) os mesmos procedimentos serão encaminhados às procuradoreias Federais com representação territorial naqueles Estados para para adoção de medidas cabíveis.
b) Encaminhar à presidência da Funai a fim de requerer a instauração de Câmara de Conciliação a respeito da TI Nawa e o Parque Nacional da Serra do Divisor, e a TI Caeté e a Resex Cazumbá-Iracema.
c) Apresentar na data de 15/07/2012, relatório situacional acerca dos processos de demarcação das terras, com indicação precisa dos principais atos realizados e as respectivas datas, especialmente quanto ao último ato praticado e o próximo, bem como o prazo legal para conclusão do processo.
d) Em relação às terras com processos já concluídos, entregar cópias do Diário Oficial com o decreto de homologação das terras até o dia 15/07/2012.
e) Comunicar Á CGID – DF eventuais atrasos nos processos de demarcação não concluídos para que indique a razão da demora, bem assim solicite a tomada das providências de ofívio, especialmente a cobrança de relatórios antropológicos e outros atos em atraso, até o dia 18/07/2012.
f) Realização, no final do mês de julho, de encontro do comitê regional e reunião ampliada com representantes de todas as terras indígenas e com os demais órgãos executores de políticas indigenistas, ocasião que a coordenação enviará convites às lideranças de cada uma das terras indígenas, com a garantia de participação de todos os povos.
g) De todas as providências acima a Funai informará ao juízo coma juntada de documentos.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6307&action=read
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