Em função de entendimentos diversos acerca dos procedimentos da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial em relação ao videoclipe Kong, informamos que este órgão recebe e encaminha denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor, conforme artigo 51 do Estatuto da Igualdade Racial.
Em todos os casos, ao receber a denúncia, abre-se procedimento administrativo, o qual é encaminhado aos órgãos competentes para análise e providências cabíveis. Neste caso, instada pelo Observatório do Racismo Virtual, a Ouvidoria enviou ofícios para: a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal, a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério Público Federal, que designou o Procurador da República de Uberlândia, MG, para averiguação.
É importante destacar que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além dos serviços de Ouvidoria, atua permanentemente na formulação de políticas para a promoção da igualdade racial no Brasil. Por exemplo, o planejamento das ações do governo federal para os próximos quatro anos resultou em 25 programas temáticos, sob a responsabilidade de vários ministérios, com foco na dimensão étnico-racial.
Para além disso, o Plano Plurianual (PPA 2012/2015) inclui um programa específico – Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – com 25 metas e 36 iniciativas, orçadas em R$ 97,6 milhões.
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/05/nota-informativa-da-ouvidoria-nacional-da-igualdade-racial
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