Na próxima quinta-feira, dia 19 de abril, haverá o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação dos direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Será às 18h30, no auditório do Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124, 25o andar). Estarão presentes Raquel Rolnik (relatora ONU), Altair Guimarães (Vila Autódromo) e Orlando Junior (IPPUR).
Enviada por Sergio Ricardo.
Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao tomar posse ontem (17) na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direitos à alimentação dessas populações.
Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo. Há duas semanas, a admissibilidade da proposta foi aprovada sob pressão da bancada ruralista.
Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3239, que deverá ser votada hoje (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas. (mais…)
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