União tem 1 ano para demarcar terra indígena no sul de MS

Justiça segue argumentos do MPF e suspende reintegração de posse de fazenda onde dois professores indígenas foram mortos em 2009

A União tem um ano, a partir de abril, para realizar a demarcação das terras reivindicadas por índios da etnia guarani-kaiowá e conhecidas como tekohá Ypo’i, em Paranhos, sul de Mato Grosso do Sul. A ação de reintegração de posse de parte da Fazenda São Luís, ocupada pelos indígenas desde agosto de 2010, foi suspensa até a demarcação final das terras. A multa mensal pelo descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

A decisão, rara, considera a “imprescindibilidade de demarcação urgente e precisa” de terras indígenas como forma de acabar com o conflito que gera prejuízos “não só aos índios mas a quem possui ou pretende possuir terras nesta região”. O juiz da Vara Federal de Ponta Porã desconsiderou a produção de prova pericial judicial, que pudesse dizer se a área é ou não indígena, já que, pela Constituição, é a União que deve realizar os estudos e a demarcação.

A Justiça aceitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), de que a Constituição define que o direito dos índios às suas terras de ocupação tradicional é anterior ao direito de propriedade, sendo que os títulos das áreas incidentes sobre terras indígenas é nulo: “Saber se os autores detêm ou não a posse da área, pressupõe saber se a terra é ou não de ocupação tradicional indígena”, afirma o parecer do MPF.

Mortes de indígenas

A região é palco de conflitos. Em 31 de outubro de 2009, um grupo armado foi até a Fazenda São Luís, área reivindicada como de ocupação tradicional indígena da etnia guarani-kaiowá (Tekoha Ypo´i), para expulsar os índios que ocupavam a área de mata da fazenda. Na ação, os professores Jenivaldo e Rolindo Vera foram mortos. Denunciados pelo MPF, políticos e fazendeiros da região respondem na Justiça por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

O corpo de Jenivaldo foi encontrado uma semana depois, em 7 de novembro, dentro no Rio Ypo´i, próximo ao local do conflito. Segundo boletim de ocorrência, Jenivaldo “estava sem camisa, com cueca e calção, descalço, com perfuração de arma de grosso calibre frontal no peito e nas costas”. A perícia comprovou que a morte foi causada por um tiro nas costas, que saiu pelo peito, causando a hemorragia fatal. Apesar das buscas realizadas pela Polícia com o auxílio do Exército e do Corpo de Bombeiros, o corpo de Rolindo não foi encontrado até hoje.

Depois de expulsos em 2009, os indígenas guarani-kaiowá reocuparam a área de reserva legal da fazenda em 19 de agosto de 2010. Até a atual decisão, eles ficaram amparados por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3 – que cassou ordem de reintegração de posse “até a produção de prova pericial antropológica”. Segundo o Tribunal “existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios”.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0002584-96.2010.4.03.6005

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6199&action=read