Liberdade para ONGs

Antes que o governo Dilma Rousseff completasse 10 meses, cinco escândalos envolvendo organizações não governamentais eclodiram com potencial para derrubar três ministros de Estado: caíram Pedro Novais, do Turismo; Carlos Lupi, do Trabalho; e Orlando Silva, do Esporte. Desde então, tais entidades passaram a ser malditas no país, uma injustiça com o terceiro setor, que grandes contribuições tem dado ao governo e, especialmente, à sociedade civil, seja na defesa do meio ambiente, seja na área da saúde ou na dos direitos sociais e políticos. Amaldiçoados devem ser os corruptos, infiltrados nos Três Poderes, em todos os níveis governamentais, e na iniciativa privada.

Portanto, a corrupção, não as ONGs, deve ser combatida. O que obviamente implica que essas instituições sem fins lucrativos, originalmente fundadas sobre o voluntarismo, carecem tanto quanto quaisquer outras de maior controle nas suas relações com os governos. A Controladoria-Geral da União (CGU) deu importante passo ao passar um pente-fino no setor e cadastrar 164 organizações envolvidas em “graves e insanáveis” irregularidades, com as quais o poder público fica, a priori, impedido de celebrar contratos. Mas é ingênuo imaginar que todo o podre haja sido extirpado. Daí a importância do marco regulatório que o Palácio do Planalto deve anunciar até o fim do mês. Algumas medidas poderão ser adotadas por meio de decreto presidencial, mas outras deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei.

Espera-se que deputados e senadores atuem com a devida urgência e aprovem regras moralizadoras, não limitadoras, de modo que as ONGs possam emergir fortalecidas do lamaçal em que foram metidas por inescrupulosos ávidos por abiscoitar o alheio. Inclusive está em discussão a criação de um fundo de apoio às organizações não governamentais, com a parceria da Fundação Banco do Brasil, do próprio Banco do Brasil, da Petrobras, do BNDES e do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Cumprida a tarefa, é mister que o governo faça o próprio dever de casa. Afinal, fiscalizar gastos públicos é função do Estado. Mais: as falcatruas não ocorreram sem o conluio de servidores. A trama tem mão dupla e ambas precisam ser decepadas.

Resgate-se, pois, o prestígio do terceiro setor, que nasceu da iniciativa de gente interessada em somar esforços com órgãos oficiais para melhorar a qualidade de vida no planeta. Além de otimizar o investimento do dinheiro do contribuinte, as organizações não governamentais ampliam esses recursos, com trabalho voluntário e doações de pessoas físicas e jurídicas. Levantamento do IBGE aponta a existência de mais de 300 mil ONGs no Brasil. Uma ínfima parte é pútrida. E não subsistiria sem tentáculos na União, nos estados e nos municípios. Importante canal de atuação da sociedade civil, essas entidades devem ser privadas, isso sim, de convites à fraude feitos pela frouxidão dos controles sobre os impostos duramente recolhidos pelo trabalhador.

Fonte: Correio Braziliense.

Enviada por José Carlos.