No contexto do “Ciclo de Palestras: Ciganos, uma história invisível”, realizado em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) na Universidade de Brasília esta semana, a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, recebeu ontem (09) representantes de organizações de defesa dos direitos de povos ciganos.
Foram apresentados os objetivos e metas da Seppir para essa população, assim como ações existentes em parceria com outros ministérios. Entre elas, a inclusão no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que vai permitir a inserção do segmento em programas de transferência de renda e inclusão produtiva. Para tanto, foram criadas categorias específicas no cadastro, visando identificar as rotas e a localização das comunidades.
Uma das principais propostas da Seppir é a criação de um banco de dados sobre as comunidades ciganas. “O primeiro problema em relação à criação de políticas públicas para esses povos é a falta de uma base de dados consistente. Por isso, nossa primeira atitude foi contratar uma consultoria que está fazendo um levantamento preliminar, a partir do qual já vamos começar o desenho de um programa integrado de políticas para essa população”, disse a secretária. Ela explicou que a necessidade imediata de ações efetivas do governo não permite que se espere até a finalização do levantamento mais detalhado para iniciar o programa.
Além dessa iniciativa, a Seppir está articulando com o Ministério da Educação (MEC) a criação de uma campanha nas escolas para divulgação do Dia Nacional do Cigano. Criada na gestão do presidente Lula e celebrada em 24 de maio, a data deve promover a cultura e história desses povos.
Juan de Dios, que é presidente da Unión Romani de Espana – uma entidade que congrega povos ciganos na Espanha – disse ficar “muito tranquilizado com a posição do governo brasileiro em relação aos povos ciganos”. Ele ofereceu a colaboração da sua organização na troca de experiências para a construção de políticas públicas no Brasil.
Dios e a representante da entidade Processo Organizativo Del Pueblo Rom-Gitano de Colômbia, Dalila Gómez Baos, pleitearam também a inclusão dos ciganos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A 169 determina a consulta informada às comunidades tradicionais nos empreendidos e leis que as afetem. De acordo com a secretária, a Seppir já está fazendo esta articulação junto à Secretaria Geral da Presidência da República e que apenas no ano passado as comunidades quilombolas foram contempladas.
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/04/defensores-dos-direitos-de-povos-ciganos-debatem-politicas-publicas-na-seppir
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando