Probabilidade de madeireiro ilegal ser punido no Brasil é inferior a 1%

E a conclusão não é de nenhuma “ONG radical anti-nacionalista”, mas sim do Banco Mundial. A ação ambiental estatal não suportaria uma análise dessas em outras áreas da política ambiental, como a aplicação de recursos no combate e/ou reversão da degradação ou no controle ambiental de obras e atividades. Quantas multas os municípios que fazem licenciamento ambiental aplicam, qual é o montante e quanto disso arrecadam? Ou quantas e quais Ações Civis Públicas (do MP ou das ONGs) foram propostas, só no RS, e quantas e quais foram “vencedoras” para a tutela ambiental. A sentença foi cumprida da forma devida? O CEA entende ser importante conhecer esses dados e que os mesmos sejam de domínio público

A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial intitulado Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira, divulgado nesta semana.

De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, sugere o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da integridade dos mercados financeiros, Jean Pesme.

Além disso, o documento afirma haver uma “confusão jurisdicional” no Brasil. Conforme o estudo, atores responsáveis pela aplicação da legislação florestal, como juízes, guardas florestais e investigadores criminais, não cooperam entre si de forma correta. “Se cada uma dessas partes tivesse uma apreciação mais detalhada do papel dos outros jogadores, a cooperação, sem dúvida, melhoraria, ajudando a remover um dos principais obstáculos à condenação: falhas de comunicação entre as várias partes do sistema”, afirma o relatório.

O levantamento cita casos de corrupção no Brasil envolvendo administradores locais e funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Operações gigantes de extração ilegal da madeira causaram um dano estimado em 500 milhões de dólares para a Floresta Amazônica”, observa o documento, sobre um caso de 2010.

Apesar dos problemas, o relatório lembra, ao citar o papel de ONGs no combate ao comércio ilegal de madeira, a bem sucedida parceria do Greenpeace com o Ibama. Em 2000, durante uma inspeção de cinco dias, a organização e a agência brasileira apreenderam o maior volume de toras de mogno, orçado em 7 milhões de dólares.

Probabilidade de madeireiro ilegal ser punido no Brasil é inferior a 1%

Enviada por Nilma Bentes.