Conselheira questiona obra do VLT e propõe multa a secretário

Soraia Victor advertiu que o Governo não enviou todos os estudos de impacto ambiental ao Tribunal. Ela entendeu que a obra deve ser interrompida até que a Corte analise a documentação. Caso ainda será votado

Na semana em que o Governo do Ceará comemora o início das obras da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz um alerta que ameaça a festa do Executivo. A conselheira Soraia Victor adverte que a Secretaria de Infraestrutura descumpriu determinações do Tribunal, ao começar os trabalhos sem ter enviado todos os estudos de impacto ambiental à Corte.

Soraia propõe multa de R$ 9 mil ao titular da pasta, Adail Fontenele, exige o envio imediato da documentação e sugere que o Governo interrompa temporariamente as obras, até que o TCE a analise.

O questionamento foi feito na última terça-feira, durante reunião do Pleno do Tribunal. Segundo a conselheira, a revisão de três documentos deixou de ser entregue pela Secretaria: a do Estudo de Análise de Risco, do Plano de Gerenciamento de Risco e do Plano de Resposta à Emergência. Soraia argumenta que, em 2011, a Corte decidiu que o Governo até poderia realizar a licitação da linha Parangaba-Mucuripe, contanto que só firmasse contrato e desse início à obra após análise do impacto pelo TCE.

Na última terça, Soraia formalizou a crítica e pediu que o Governo “se adeque à determinação do Tribunal”, o que acabou provocando debate durante a reunião. O impasse foi sobre a necessidade de interrupção, ou não, da construção, que começou no início desta semana. “É lógico que o Governo deve paralisar. Pela resolução, não deveria sequer ter começado ainda. Se há pressa do Estado, e acho que tem de ter, por que já não se apresentou a documentação requerida?”, questionou a conselheira, que é a relatora do caso na Corte.

O processo está agora sob a análise do conselheiro Alexandre Figueiredo, que pediu vistas na última sessão, mas já prometeu levá-lo à votação na reunião da próxima terça-feira. Ele disse não concordar com a interrupção imediata das obras – a menos que haja reprovação dos estudos de impacto – e esclareceu que isso não foi claramente solicitado no relatório assinado por Soraia. “O que ela pede, e que eu vou apoiar, é que o Governo adote providências para cumprir a resolução”, explicou, dando sinais do que poderá vir a se tornar um embate jurídico na Corte.

Alexandre fez críticas a Adail e alertou que, caso a Secretaria não atenda às determinações, o secretário pode chegar a ser afastado. “A atitude nos causou espanto, porque ele é um gestor experiente”, afirmou.

Procurado pelo O POVO, o secretário disse, por meio de assessoria de imprensa, que não daria entrevista por não saber do que se tratava o assunto.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/04/05/noticiasjornalpolitica,2815247/conselheira-questiona-obra-do-vlt-e-propoe-multa-a-secretario.shtml

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.