O Quilombo de Morro Alto é constituído de 450 famílias e localiza-se no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Maquiné e Osório. A comunidade busca desde a década de 1960 a regularização fundiária das terras onde vive. No ano 2000, descendentes de escravos que habitam a região entraram com um processo no Ministério Público solicitando a titulação desta área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária manifestou-se favorável aos quilombolas.
O quilombo criou a Associação Comunitária Rosa Osório Marques – ACROM, que se tornou um importante mecanismo na luta das comunidades afro-descendentes. A constituição da associação desenvolveu o movimento reivindicatório pelo reconhecimento de suas terras.
O Ministério Público, através de ofício, solicitou ao Arquivo Público do RS documentos que servirão de apoio no processo de regulamentação do território.
Durante o mês de março, o APERS forneceu ao Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas do Ministério Público Federal 1.646 cópias autenticadas de 15 ações judiciais de Inventário, Medição e Testamento das Comarcas de Porto Alegre, Osório, Santo Antonio da Patrulha e Viamão, datadas de 1841 a 1927, que envolvem 30 cidadãos, entre inventariados/inventariantes, requerentes/requeridos, testador/testamenteiros para instruir o processo de regularização fundiária do território do Quilombo do Morro Alto.
O APERS atua de maneira a prestar um bom atendimento a todo cidadão e, por isso, é gratificante saber que a documentação do acervo do APERS pode mudar a vidas das pessoas e, neste caso, de uma comunidade inteira.
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