A Justiça acolheu denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e transformou em réu o ex-secretário de Estado de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT). Ele é apontado pelo MPE como membro da organização criminosa desbaratada em setembro de 2011 pela Operação Grilo, que contou com a participação de uma força tarefa formada pelo MPE e pela Polícia Federal (PF).

De agora em diante, o ex-secretário, que sempre negou qualquer envolvimento com o esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, vai responder por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299) e coação no processo (artigo 344). Todos com base no artigo 327 do Código Penal, que prevê aumento de terça parte da pena quando os autores dos crimes forem funcionários públicos. Manoel Costa também teve todos seus bens bloqueados por decisão judicial.

Além do pedetista, a Justiça também acatou às denúncias contra outros seis réus, incluindo os ex-diretores do Instituto de Terras (Iter), autarquia subordinada à pasta então ocupada por Costa, Ivonei Abade Britto e Gilson Pereira Freitas. (mais…)

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Nos dias 28 e 29 de março de 2012, foi realizado o Grande Encontro Unitário de Frentes de Defesa, Rondas Camponesas [1] e Organizações Sociais da região de Cajamarca. O documento final do Encontro – a “Declaração de Celendin” – foi traduzida e enviada por Danilo de Assis Clímaco, que vem colaborando com este Blog especialmente sobre questão relativas à situação ligada ao projeto Minas Conga. Nossos agradecimentos a ele. TP.

“Cajamarca foi o lugar onde há mais de 500 anos a civilização do ouro se impôs a sangue e fogo. Mas nossa cultura andina baseada no respeito e no cuidado da terra e da água não foi eliminada. Os cajamarquinos atuais nos sentimos orgulhosos de nossa terra, durante os anos 60 e 70 lutamos para que a terra fosse de quem a trabalha, lutamos para que acontecesse a reforma agrária. Nossos pais e mães sofreram muito para que hoje nós tivéssemos a propriedade da terra. No entanto, a inícios dos anos 90, chegou uma nova febre do ouro. Yanacocha começou suas operações no ano de 1993, sendo denunciada na 4ª Fiscalía Provincial Penal de Cajamarca, por usurpação de terras e intimidação de camponeses em cujas terras ingressaram com pessoal armado para exigir que vendessem as terras baixo ameaça de expropriação ou imposição de servidões mineiras. Muitas famílias venderam suas terras porque acreditaram nas palavras de que a empresa mineira era pequena, duraria pouco, usaria tecnologia de ponta, daria trabalho e não haveria contaminação.

Depois de quase 20 anos de mineração, algumas famílias se beneficiaram das rendas mineiras, mas a grande maioria continua pobre e numerosas lagoas desapareceram, muitos rios morreram e agora recebem águas de má qualidade, bombeadas. Vários de nossos companheiros rondeiros (policiais comunitários) foram assassinados por não ter aceitado dinheiro da corrupção e por defender as águas: Juan Montenegro Lingán, no ano de 2004 em Pulán, Isidro Llanos Chevarría em Combayo e Esmundo Becerra Cotrina em agosto e novembro de 2006. (mais…)

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