Instituto Herzog apoia OEA e cobra nomes da Comissão da Verdade

SÃO PAULO – O Instituto Vladimir Herzog manifestou apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo em 1975. A notificação da decisão foi recebida pela delegação brasileira na OEA, em Washington, e a denúncia foi entregue na terça-feira.

“A decisão de investigar o assassinato de Vladimir Herzog merece o apoio de todos aqueles que propugnam a democracia, a liberdade de expressão e os direitos humanos”, diz o texto publicado nesta sexta-feira no blog do instituto. “Essa decisão é mais uma demonstração da importância dos protestos contra esse assassinato e do valor desses protestos para a História recente do País e para seu futuro, pois foi a partir deles que começou a ruir a ditadura, para dar lugar ao regime democrático que hoje vivemos.”

O texto lembra que outros países que sofreram ditaduras já foram objeto de processos semelhantes da comissão – o próprio Brasil foi condenado pela Corte pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia.

“O caso emblemático do assassinato de Vladimir Herzog, por agentes da ditadura, já foi reconhecido pela Justiça, pela União e no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No entanto, ainda não foi investigado para determinar quais foram esses agentes, quais seus nomes, quais seus cargos”, diz o texto.

“É pela ausência desses esclarecimentos que a decisão da CIDH se reveste de importância ainda maior, na medida em que traz renovado impulso à necessidade de imediata nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade e início de sua atuação.”

A Secretaria de Direitos Humanos, responsável por coordenar a resposta brasileira no caso, recebeu a notificação da OEA na quinta-feira e a enviou para apreciação da Advocacia-Geral da União.