Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

A pesca artesanal tem garantido a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil. Estima-se que quase 70% do pescado produzido no país é proveniente da pesca artesanal. Além da importância econômica, os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal desenvolveram ao longo da história uma série de saberes, fazeres e sabores que representa em síntese elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira.

O fato da pesca artesanal ser uma atividade milenar significa dizer que os pescadores e pescadoras estabeleceram uma relação bastante peculiar com os recursos naturais. As diversas estratégias utilizadas por essas comunidades garantiram a preservação dos seus territórios tradicionais, bem como a sua reprodução física e cultural.

Não obstante a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, observamos que o Estado brasileiro sempre desconsiderou a sua importância e atualmente desenvolve uma série de políticas desenvolvimentistas favorecendo o avanço dos grandes projetos econômicos sob os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.

O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado vem ameaçando a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais. Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares,  bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Diante deste contexto ameaçador, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores em todo Brasil para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Deste modo, a partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, o MPP propõe a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, como uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.

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