Seppir e DPU assinam acordo de cooperação para defesa dos direitos de comunidades tradicionais

Nesta quinta-feira, 22 de março, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e o Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, assinam acordo de cooperação técnica, visando a execução de ações que assegurem a adesão da Defensoria Pública da União – DPU à campanha Igualdade Racial é pra Valer.

O acordo vai promover a capacitação de defensores públicos e demais operadores do direito, inicialmente na região Nordeste, nos temas específicos relativos às comunidades tradicionais. O objetivo é oferecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos povos e comunidades tradicionais atendidos pela Seppir. A primeira capacitação acontece no Maranhão, em Alcântara, na data provável de 11 de junho. Podem participar defensores públicos federais e estaduais, juízes, advogados e demais operadores do direito.

Esta será a quarta capacitação de defensores públicos realizada em parceria com a Seppir que, entre 2009 e 2010, capacitou cerca de cem defensores federais e 30 estaduais, além de outros servidores públicos. Como resultado, foram ajuizadas ações civis públicas pelos direitos dos quilombolas em diversas regiões; houve a participação da DPU nos seminários integrados do Programa Brasil Quilombola; e foi implementado o Projeto DPU Itinerante na Bahia e no Amapá. Através desta última ação, foi oferecido atendimento individual aos quilombolas e realizado levantamento de demandas.

A formação será composta de uma parte teórica e outra prática, após o que os participantes produzem um relatório a partir da experiência de campo. A ideia é envolver defensores e promotores públicos locais e federais nas questões das comunidades tradicionais, facilitando o acesso desses grupos à Justiça.

Informações:
Local: Auditório do térreo do Bloco A, Esplanada dos Ministérios.
Horário: 09h30.

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/03/seppir-e-dpu-assinam-acordo-de-cooperacao-para-defesa-dos-direitos-de-comunidades-tradicionais