Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O parecer elaborado pelo relator da Comissão da Terra do Meio, Leonardo Sakamoto, que participou de uma missão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), aponta uma série de recomendações ao governo federal com o objetivo de amenizar situações de violações de direitos e prevenir riscos para a população da região do entorno da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Entre as recomendações está a de ouvir devidamente as comunidades atingidas. O relatório aponta “formato e quantidade inadequada de audiências públicas” durante o processo de licenciamento. Essa deficiência está na base da denúncia feita contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), das Organizações dos Estados Americanos (OEA), no ano passado.

“Realizar as oitivas com as comunidades indígenas que serão impactadas pelo projeto em acordo com as próprias comunidades. Recomendar ao Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] a suspensão da licença de instalação de Belo Monte até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia”, recomenda o relatório.

A usina de Belo Monte é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) já em execução apesar do entendimento dos organismos internacionais de que o Brasil deveria refazer as oitivas. (mais…)

Ler Mais

Por: Yvna Sousa, Valor Econômico

Uma nova paralisação no canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, põe em xeque a efetividade de um acordo firmado no início do mês entre governo, empresas e centrais sindicais para melhorar as condições de trabalho na construção civil.

O pacto tripartite foi articulado pela Secretaria-Geral da Presidência por quase um ano, motivado justamente pelos conflitos e atos de vandalismo nas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO), em março de 2011, há um ano. Lançado em um grande evento no Palácio do Planalto, o acordo obteve a adesão de nove grandes empreiteiras, entre elas, a Camargo Corrêa, que se comprometeu a seguir as diretrizes nas obras de Jirau.

A nova greve foi iniciada há uma semana pelos funcionários da Enesa Engenharia, responsável pela montagem das turbinas, e recebeu a adesão dos profissionais da construtora, atingindo mais de 15 mil trabalhadores.

Eles reclamam das más condições do alojamento, como a superlotação e a falta de espaços de lazer, além do não pagamento de horas extras e o descumprimento de acordos coletivos do setor que preveem a promoção de cargo e premiação por superação de metas. O chamado Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção aponta ações para aperfeiçoar o processo de recrutamento, qualificar os trabalhadores e garantir a representação sindical no canteiro de obras, além de reafirmar o cumprimento da legislação no que se refere a saúde e condições trabalhistas. (mais…)

Ler Mais

Ler Mais

Da Direção Nacional do MST

O MST perde um grande amigo e colaborador com a morte do professor Aziz Ab’Saber, que morreu na manhã desta sexta-feira, com 87 anos.

O povo brasileiro perdeu um dos seus mais brilhantes estudiosos da área ambiental e da geografia de nosso território.

Estudioso e crítico da realidade, o professor Aziz se notabilizou por suas contribuições para que pudéssemos conhecer melhor as enormes riquezas naturais de nosso país e seus biomas.

Mais do que conhecê-las, o professor ajudou a defender a natureza para que fossem utilizadas em benefício dos interesses nacionais e do povo, contribuindo para a solução dos seus problemas.

O professor Aziz condenava a exploração privatista predatória da natureza, voltada para o lucro fácil para grandes empresas, enquanto deixava o passivo do desiquilíbrio para toda a sociedade. (mais…)

Ler Mais

No dia 15 de março de 2012, a comunidade da Mangueira (Chapadinha/MA) se reuniu com representantes do Fórum Carajás, dos STTR`s de Chapadinha e Afonso Cunha e de comunidades próximas a ela para refletirem sobre as graves questões fundiárias e ambientais que assolam o Baixo Parnaíba maranhense. A área da Mangueira se  enfronha em quase dois mil hectares documentados em nome da família Lyra e outros mil sem documentação.

Um dos assuntos que a reunião arrolaria dizia respeito ao pedido de vistoria feito pela comunidade ao INCRA. Antes que entrasse no assunto, o vereador França Nilo, proprietário da Mangueira, apareceu e fez com que o assunto ficasse na espera pelo momento que ele saísse. Outras questões relativas a reforma agrária foram discutidas. (mais…)

Ler Mais

Editorial FASE

O Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações Biotecnológicas (ISAAA, em inglês), divulgou em fevereiro que em 2011, pelo terceiro ano seguido, o Brasil foi o principal responsável pela expansão das lavouras transgênicas no mundo, que cresceram 8%. Conforme informação publicada pelo jornal Valor Econômico  e reproduzida pelo Boletim da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, “o Brasil, sozinho responde por 40% dessa expansão. No ano passado, a área ocupada com transgênicos no país somou 30,3 milhões de hectares, um aumento de quase 20% ou 4,9 milhões de hectares em relação à safra anterior”¹.

Os dados revelam que a aposta de governos e das grandes corporações na tecnologia como “o futuro da agricultura” continua de pé. E nos lembram dos crescentes debates sobre Economia Verde, apoiada centralmente em respostas tecnológicas, no caminho para a Rio+20. Afinal, o que a experiência dos transgênicos nos mostrou até agora?

Na FASE, acreditamos que impera uma visão reducionista na avaliação de riscos pelos interessados nessa tecnologia. E a segurança alimentar é praticamente ignorada nessa visão. Pesquisa do Prof. Rubens Nodari, identificou na base de dados da CAPES e do Scielo, no período 1987 a 2008, em um total de 716 estudos, apenas oito com abordagem a partir da segurança alimentar sobre exposição a riscos e incertezas para a saúde e meio ambiente oriundos dos transgênicos². (mais…)

Ler Mais

Lívia Duarte, jornalista da FASE

Desde abril, o Programa Regional da FASE no Mato Grosso enfrenta o desafio das respostas à chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) lançada pelo Governo Federal. O objetivo é atender a mais de mil famílias da Baixada Cuiabana, que engloba 14 municípios. Assistência técnica de qualidade, pública e gratuita e que valorize o conhecimento dos agricultores e agricultoras e dos povos é um direito e uma antiga reivindicação dos movimentos do campo, explica Vanessa Schottz, do Programa de Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária da FASE.

No caso da atuação da FASE na Baixada Cuiabana, por exemplo, Ater deve colaborar para a segurança alimentar da população, valorizando a agricultura familiar diversificada, que produz alimentos saudáveis e sem venenos para as cidades e para o autoabastecimento das famílias, geração de renda e acesso à informação, o que é fundamental para o exercício da cidadania. A política de Ater pode, por exemplo, estimular o potencial de produção para mercados locais, gerando circuitos mais curtos de produção e abastecimento – com vantagens para produtores, consumidores e meio ambiente, visto que circuitos curtos poluem menos. É uma empreitada fundamental para toda a região, exemplo disso é que hoje mais de metade das frutas e hortaliças consumidas em Cuiabá vem de longe. Assim fica clara a importância da Ater na erradicação da miséria no campo. Apesar dos bons resultados obtidos pela FASE até agora, sobram burocracia e dificuldades para executar o projeto. (mais…)

Ler Mais

Por Renato Santana, Editor do jornal Porantim

Quem pensa que o gargalo das demarcações e homologações de terras indígenas no Brasil se reduz à morosidade do órgão indigenista estatal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), engana-se.

Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), 15 processos envolvendo terras indígenas estão parados e, com isso, impedindo a continuidade do procedimento administrativo de demarcação.

Dentre estes 15 processos, 12 são referentes a territórios indígenas no Mato Grosso do Sul, que ano após ano lidera a lista de assassinatos e mortes de indígenas entre os estados brasileiros.

Listam-se mais a anulação de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígenas Caramuru-Paraguassú, dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia, outro processo envolvendo interesses indígenas de povos do Rio Grande do Sul e o terceiro sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso.

Por conta de tal realidade, a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolaram nos gabinetes dos ministros do STF pedido para que os processos sejam julgados. (mais…)

Ler Mais

Por Adriano Leitinho Campos*

A Defensoria Pública, mais nova das instituições do Sistema de Justiça, essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela assistência jurídica integral e gratuita aos que estejam em condição de vulnerabilidade, foi criada pela Constituição Federal de 1988 e veio se aperfeiçoando através de mudanças legislativas, sempre no intuito de efetivar um acesso à justiça para todos com dignidade e excelência.

Uma das principais mudanças foi a introduzida pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, responsável pela reforma do Poder Judiciário, que deu à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as quais foram ratificadas pela Lei Complementar 132/11, Lei Orgânica Federal das Defensorias.

Entretanto, como diria Ferdinad Lassalle, no Ceará, no tocante a autonomia da Defensoria Pública, a Constituição ainda continua de papel, contrariando fatores reais e efetivos de poder que regem uma sociedade democrática. A Defensoria Pública do Ceará continua sendo tratada pelo Governo como uma Secretaria de Estado, onde todo ato administrativo praticado por ela necessita do aval do Governo, seja do governador, da Casa Civil, da Seplag ou da Procuradoria Geral do Estado. Que autonomia é essa? (mais…)

Ler Mais

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados uma proposta de alteração da Constituição – PEC nº 215, de 2000. Ela pretende retirar a autonomia e competência da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, para estabelecer que o Congresso Nacional deva autorizar previamente todas essas ações exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo.

Num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional, como querem seus defensores. Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania.

A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão. Isto pode ser bom para determinados segmentos, mas trará enormes prejuízos para os povos indígenas e quilombolas, e para a sociedade em geral, que ficará desprovida de áreas social e ambientalmente protegidas. (mais…)

Ler Mais