Sistema é para não prender os poderosos

Para o ex-delegado Protógenes Queiroz, órgãos perdem a corrida para o crime

Daniel Leite

A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.

O defensor não conta quem nem quantos são, mas possui vários clientes denunciados após as operações Pasárgada e João de Barro. Ele afirma que as inúmeras prisões provisórias de deputados, prefeitos e outros agentes com influência política e econômica não costumam resultar em condenações porque a lei e a estrutura da Justiça não convergem para isso.

“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.

Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação. 

Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.

Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça -, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.

Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas”, aponta o parlamentar.

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Enviada por José Carlos.