Número de infratores em centros socioeducativos supera em 48,7% a quantidade de vagas

Mateus Parreiras

A falta de centros socioeducativos para menores infratores no Sul de Minas e no Vale do Aço e a permanência de jovens suspeitos de homicídios, roubos à mão armada e estupros nas ruas têm reflexo direto no aumento da violência em cidades como Varginha, Lavras, Passos, Conselheiro Lafaiete e Coronel Fabriciano. A avaliação é de autoridades policiais desses municípios, todos com mais de 100 mil habitantes. Números oficiais sobre a ocupação nesses centros dão uma dimensão do problema. Menores de 18 anos autores de atos infracionais graves só podem ser recolhidos a esse tipo de estabelecimento, mas as 22 instituições do estado e as 1.255 vagas ofertadas não são suficientes para absorver a demanda. Hoje, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), 1.867 crianças e adolescentes cumprem medidas socioeducativas nesses locais, 48,7% acima da capacidade implantada em Minas.

Como mostrou ontem o Estado de Minas, a polícia aponta a participação de menores como determinante para o aumento da violência em pelo menos sete cidades mineiras que apresentaram alta no balanço de crimes em 2011 em comparação com 2010. Para o Ministério Público e delegados, a soltura dos jovens que não encontram vagas nas instituições tem levado à prática de mais crimes. “(A impunidade) é um incentivo para que as crianças e adolescentes pratiquem crimes com violência, quase sempre sob efeito de drogas. Nós até prendemos, mas o Judiciário impede o recolhimento dos menores ao presídio, restando-nos apenas liberá-los”, diz o delegado regional de Varginha, José Walter da Mota Matos. O município é o segundo maior do Sul de Minas, com 120 mil habitantes, atrás apenas de Pouso Alegre. “A situação está ficando incontrolável. No carnaval, tivemos de soltar um adolescente de 15 anos que esfaqueou uma pessoa e quase a matou. Já está na rua de novo”, conta o delegado.

Reflexos
Essa situação obriga autoridades a encontrarem vagas de internação em outras cidades, desfalcando os municípios que as abrigam. Situação assim pode ser observada em Sete Lagoas, Divinópolis e até em Belo Horizonte, onde os centros de internação estão lotados. De acordo com o promotor da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcelo Oliveira, as 390 vagas de sete centros de internação da capital mineira estão ocupadas. Desse total, 48 crianças e adolescentes são provenientes de cidades do interior que não dispõem de centros de internação. “Temos 24 adolescentes belo-horizontinos aguardando internação, mas que não conseguiram vagas e por isso podem ser soltos”, afirma o promotor.

A solução, no entendimento dessas autoridades, é a construção de mais centros. “Lugares que não têm centros e outros que têm, como Belo Horizonte, estão seriamente ameaçados de entrar em colapso por causa da superlotação”, opina Marcelo Oliveira. De acordo com a Seds, a previsão é que mais três unidades sejam erguidas nos próximos anos, em Santana do Paraíso (Vale do Aço), Lavras (Sul de Minas) e em Unaí (Noroeste de Minas). Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que Minas Gerais tinha déficit de 220 vagas em suas unidades de internação para menores, a partir de dados de 2010. Hoje, só para atender a demanda de quem já está internado, seria necessário abrir mais 612 vagas. A conclusão das três unidades previstas pela Seds abrirá espaço para mais 240 crianças e adolescentes.

Por meio de sua assessoria, a Seds já afirmou não ser necessário “nem indicado” um centro socioeducativo em cada cidade. Em relação às cidades que apontam aumento de violência relacionada a menores por falta de centros socioeducativos, a secretaria informou que “todas as cidades citadas são atendidas por centros localizados em municípios próximos.”

Desafio nas ruas
Em Passos, onde houve aumento de 106,9% nos crimes violentos e de 164,2% nos homicídios, como revelou ontem o EM, a dificuldade em manter jovens infratores em centro socioeducativos é apontada pela polícia como o principal problema para conter a violência no município. No Bairro Novo Horizonte, crianças e adolescentes perambulam sem rumo pelas ruas. Assim que a viatura passa, garotos insultam os policiais. Desafiam PMs até a descerem da viatura para apreendê-los. Na delegacia, investigadores se dizem desestimulados. Eles comemoram quando descobrem que algum dos menores envolvidos em infrações está próximo de completar 18 anos. “Lembra aquele garoto da PT (pistola)? Vai fazer 18 (anos) neste mês”, animava-se um policial.

PALAVRA DO ESPECIALISTA
ROBSON SÁVIO REIS SOUZA
MEMBRO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Problema além da falta de vagas
Mais do que agentes de violência, os adolescentes e jovens brasileiros são vítimas dos crimes. São aliciados por traficantes e usados por eles para assumir crimes já pensando na impunidade de que gozam em certas ocasiões. O que precisa ser feito é um trabalho de desenvolvimento social e uma melhora da ação policial para acabar com o grande traficante. A construção de prisões é importante, mas não é capaz, por si só, de reduzir a violência. Nos últimos oito anos, duplicamos o número de vagas prisionais e nem por isso a violência caiu muito. A questão é que os menores são mais expostos, mais vulneráveis. O importante é saber que eles, por mais que estejam nos índices, não são os donos das bocas de fumo. Geralmente, sua participação na violência vem do vício, da necessidade de roubar para comprar mais entorpecentes.

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/03/12/interna_gerais,282847/numero-de-infratores-em-centros-socioeducativos-supera-em-48-7-a-quantidade-de-vagas.shtml

Enviada por José Carlos.