Ministra chama trabalho doméstico de ‘escravocrata’ e defende mudança

Eleonora Menicucci falou no ‘Bom Dia, Ministro’ no Dia da Mulher. Ela comentou convenção da ONU que pretende garantir direitos à categoria.

Mariana Oliveira do G1, em Brasília

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, classificou nesta quinta-feira (8) como “escravocrata” o trabalho doméstico no Brasil e defendeu a regulamentação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê que os domésticos passem a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Eleonora Menicucci, que tomou posse há cerca de um mês, falou sobre o assunto no programa “Bom Dia, Ministro”, na NBR, TV do governo federal, no Dia Internacional da Mulher. Ela abordou as principais iniciativas do governo federal para as mulheres.

“Para nós é fundamental [a regulamentação do trabalho doméstico].[…] Estamos buscando no Congresso Nacional ampliar os direitos trabalhistas. Fazer com que o trabalho doméstico passe a ser efetivamente como qualquer outro e que os domésticos tenham os direitos garantidos e que deixe de ser um trabalho escravocrata”, afirmou a ministra.

A convenção da OIT foi aprovada em junho do ano passado e os países que a assinaram precisam iniciar discussões para viabilizar o direito. No Brasil, o trabalho dos domésticos não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e eles não têm direito a hora extra e adicional noturno, por exemplo. As mudanças precisam ser discutidas pelo Congresso Nacional.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 90% dos domésticos são mulheres. Outros dados apontam que só 38% das empregadas domésticas são registradas.

A ministra da secretaria da mulher afirmou no programa que o Brasíl “está para retificar o protocolo do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas”. “Precisamos ampliar os direitos trabalhistas para essas mulheres, descanso semanal, o 13º que nem todas as patroas pagam. […] Quem quiser empregada de noite, vai precisar pagar duas. Para que o trabalhador doméstico seja como qualquer trabalhador do país.”

Lei Maria da Penha
Eleonora Menicucci também falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, na mudança de cultura no Brasil. “A Lei Maria da Penha mudou a mentalidade do povo brasileiro. Até a lei não se falava que era crime bater em mulher. Era s[ó comprar uma cesta básica. Agora, tem punição.”

Ela comemorou ainda a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a qualquer pessoa denúncia de violência contra a mulher, não somente a própria mulher como a lei previa inicialmente. Também citou projeto de lei em discussão no Congresso que prevê punição para namorados que cometem agressão, não só para relações estáveis. A punição para o caso de relações casuais não é consensual no Judiciário.

“Essa questão vem vendo discutida no Congresso e eu concordo, ninguém pode bater em mulher, nem namorado, ficante, companheiro, noivo, marido, nem o pai. Para arredondar a lei, faltava isso, era um vácuo pequeno, porem grande se pensar em alguns casos”, disse.

A ministra lembrou o caso Eloá, em Santo André, quando o namorado matou a jovem de 15 anos após cem horas de cárcere privado. “É um caso exemplar de que namorados devem ser punidos. Se aprovado [o projeto], a lei fica mais redonda.”

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/03/ministra-chama-trabalho-domestico-de-escravocrata-e-defende-mudanca.html