Quilombo urbano de BH quer retornar para Santa Efigênia

Integrantes de um quilombo urbano de Belo Horizonte, a comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (6/3/12) para pedir a ajuda da Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de retornar a seu endereço original, de onde foram retirados em janeiro de 2012. A comunidade de 52 pessoas se instalou, desde a década de 1970, na rua São Tiago, 216, no bairro Santa Efigênia, em um terreno acidentado, notificado pela Defesa Civil como área de risco, em 2011.

Em razão do risco de desabamento, a comunidade foi transferida pela Prefeitura de Belo Horizonte para o abrigo municipal na Granja de Freitas, na Região Leste da Capital. Só que lá a comunidade não pode realizar suas atividades religiosas e culturais, uma vez que a Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngungo Kaiango também possui um projeto cultural, o Kizomba, que ensina 60 crianças e jovens a praticar atividades como capoeira, samba de roda, dança afro e percussão.

As duas reivindicações apresentadas pela vice-presidente da Associação, Cássia Cristina da Silva, são a realização de obras de recuperação do imóvel original da comunidade, para que seus integrantes possam voltar para lá; e a regularização do terreno, uma vez que ele pertence, oficialmente, ao Estado. O fato do imóvel ser do Estado é o argumento da Prefeitura para que não realize obras de recuperação no terreno.

Uma solução parcial foi apresentada pela assessora do Ministério Público Federal, Helena Dolabella, que propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre todas as instituições envolvidas, estabelecendo prazos para as medidas necessárias. A sugestão foi elogiada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento para realização da reunião, Paulo Lamac (PT). “Esse termo pode dar essa retaguarda jurídica à Prefeitura que viabilize essa intervenção do município em um terreno do Estado”, afirmou o deputado.

Para o presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a realização dessas obras é a questão mais urgente, uma vez que a regularização fundiária é um processo lento, que demora, com frequência, cerca de três anos para sua conclusão. O procurador do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Pedro Antônio Ferreira, disse que o órgão já iniciou o levantamento da cadeia dominial, ou seja, a confirmação da propriedade do terreno, que pode levar cerca de um mês. O levantamento realizado até agora, segundo ele, indica que o imóvel está em nome da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Calazans, disse que a regularização da comunidade Manzo é uma das prioridades do órgão, embora a regularização dependa fundamentalmente de que o Estado transfira a posse do imóvel para a Associação, por meio de um Projeto de Lei.

Insegurança

No início da reunião, o deputado Durval Ângelo se queixou da inoperância da União e do Estado na regularização fundiária das comunidades quilombolas mineiras. “São quase 400 comunidades em Minas e até hoje não temos uma que tenha sua regularização fundiária concluída. Isso é continuar o processo histórico de discriminação e exclusão”, afirmou o deputado.

O coordenador especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Clever Alves, afirmou que o Estado reconhece a comunidade Manzo como quilombola. “Existem 480 comunidades quilombolas em Minas, mas só 148 foram certificadas pela Fundação Palmares”, afirmou. Segundo ele, dez comunidades viviam situações de conflito fundiário em 2011, com ameaças de morte. “Todas foram incluídas no Programa de Proteção dos Direitos Humanos do Estado”, afirmou Alves. Ele também considerou que, no caso da Comunidade Manzo, um Projeto de Lei que autorizasse a desafetação do terreno seria a solução definitiva.

O pesquisador do Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG, Carlos Eduardo Marques, disse que a comunidade Manzo foi certificada em 2007 pela Fundação Cultural Palmares e que também é uma entidade de utilidade pública, em função de seu trabalho cultural, sem qualquer apoio público. Ele se queixou que muitos órgãos públicos ainda ignoram as comunidades quilombolas, que devem ter seus territórios regularizados de forma coletiva e indivisível, e não individualizada, como muitas vezes se tenta fazer. Segundo ele, há pelo menos mais três remanescentes de quilombos urbanos, em Belo Horizonte, e em um deles a Prefeitura chegou a autorizar a construção de um prédio.

Requerimentos

Foram aprovados requerimentos da Comissão de Direitos Humanos, com os seguintes objetivos, entre outros: solicitar ao Iter a agilização do processo de regularização territorial da Comunidade Manzo Ngunzo Kaiango; solicitar ao Ministério Público Federal a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta que permita a realização de obras no terreno da comunidade; e o envio de notas taquigráficas a todas as instituições e entidades envolvidas.

No total, foram aprovados 26 requerimentos, entre os quais um, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), para envio de ofício ao governador do Estado solicitando o afastamento do secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada. A medida, segundo o requerimento, se justificaria em função de denúncias de supostas irregularidades na empresa Educare, da qual o secretário foi sócio. Entre as irregularidades estaria a terceirização da oferta de vagas no ensino superior. Em declaração à imprensa, o secretário disse que as denúncias são improcedentes.

Outros 11 requerimentos são para convocação e convites a diversas pessoas para que participem de audiência pública na cidade de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), no dia 14 de março, com o objetivo de investigar denúncias de coação moral, perseguição e outras violações de direitos humanos que teriam ocorrido no Batalhão de Polícia Militar.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/06_comunidade_quilombola.html

Enviada por Ricardo Álvares.