Hoje, a partir das 10 horas, haverá reunião na sala da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para discutir estratégias de enfrentamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), defendida pelos ruralistas e seus aliados. Através da PEC 215, eles querem que as demarcações e regulamentações de terras indígenas e quilombolas passem a ser aprovadas pelo Congresso. A Funai permaneceria responsável pelos trabalhos fundiários e antropológicos.O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, devendo ser um dos primeiros a entrar em pauta a qualquer momento.
Na reunião na Câmara devem estar presente representantes de entidades e movimentos sociais, além de parlamentares. É esperada igualmente uma representação dos Povos Indígenas, cujas lideranças estão reunidas em Luziânia, arredores de Brasília, no Centro de Formação Vicente Cañas. Os dois dos principais pontos de discussão do Encontro são, justamente, a PEC 215, da Câmara, e a 238, do Senado.
Os povos indígenas têm claro que, se as PECs forem aprovadas, “ficará praticamente impossível demarcar terras de ocupação tradicional nesse país”, como diz Takywry Kayapó, do Pará. “A única coisa que temos nos querem tirar, que é a Constituição. Os quilombolas nem isso têm. As organizações indígenas e não-indígenas precisam se unir para combater essas PECs”.
Os indígenas têm clareza de que a correlação de forças no Congresso é desfavorável a eles e aos quilombolas. Sabem que a bancada ruralista e outros parlamentares apoiados pelo agronegócio impedirão, caso as PECs sejam aprovadas, a demarcação de novos territórios indígenas e quilombolas e provavelmente irão buscar formas de rever os que jpa foram demarcados e homologados.
Segundo Neguinho Truká, de Pernambuco, “Essas PECs são anticonstitucionais. Os fazendeiros, garimpeiros e madeireiros estão na campanha para que elas sejam aprovadas. Querem os territórios indígenas para explorá-los. Ou seja, as PECs legitimam a vontade desses grupos”.
Tania Pacheco, com informações já veiculadas em outras notícias neste Blog.
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Sugiro um singelo aditivo: que antes de o registro ser feito, o Incra faça um estudo sobre a delimitação das terras e as demarque, o Ibama ateste sua liberação para o uso proposto após um estudo ambiental, e que elas tenham obrigatoriamente que contar com o crivo e o aval da Funai e da Fundação Palmares.
Amigos!
Estou sugerindo que seja apresentado projeto na Câmara exigindo que aquisição de terras por particulares, acima de determinada quantidade de hectares, tenha também que passar pela aprovação do Congresso. Regra tem que ser para todos. Porque apenas terras indígenas e quilombolas? Com a palavra os ruralistas e seguidores.