Marcada para a hoje, 04.03.2012, e suspensa por ação da Presidência da Republica (Secretaria Geral, SEPPIR e FCP), a tomada do Território do Quilombo Rio dos Macacos, ainda não foi assimilada pela Marinha do Brasil, que mesmo diante da suspensão insiste em tencionar e atentar contra os direitos da comunidade. A Marinha do Brasil não pode realizar esta ação hoje mas neste momento a comunidade está vivendo uma grande tensão, pois já tem mais de três caminhões de fuzileiros dentro da Comunidade, cada um com cerca de 80 homens; do lado de fora tem os militares da Bahia (que não podem entrar por se tratar de área federal) e um trator posicionado no portão da Vila Naval, área tomada da comunidade há 42 anos pela Marinha do Brasil. A Polícia Federal é a única instituição que pode cumprir a decisão desastrosa da 10ª Vara Federal na Bahia, mas está não irá em Rio dos Macacos, pois não pode agir acima das Leis. Qualificamos de desastrosa a decisão, porque a Comunidade de Rio dos Macacos não foi ouvida em qualquer fase do processo, estando a justiça agindo em um único pólo.
A Marinha do Brasil, não pode tomar o Território de Rio dos Macacos, porque ela como instituição Brasileira não está acima das demais instituições nacionais, vivemos sob a vigência do estado democrático e as instituições estão em funcionamento. Agindo com um modus operandi irreconhecível por instituições marcadas pela hierarquia e disciplina, ontem à noite (03.03.12) um senhor da comunidade sofreu um atentado contra sua vida, quando quase foi morto com um tiro em sua direção, dado por um membro da corporação, identificado pela comunidade. O caso foi registrado em uma delegacia da região.
O Artigo 68 da Constituição de 1988 e o Decreto 4887/2003 garantem os direitos da ocupação secular da Comunidade. Rio dos Macacos está naquele Território há mais de 238 anos e não pode ser derrotado, por um crime de uma instituição que, ao contrário, deve garantir e fazer valer as Leis do país. Por isso precisamos das/dos jornalistas agora em Rio dos Macacos. Todo o mundo precisa saber, para impedir uma tragédia hoje em Salvador, aos nossos olhos.
Mandem essa nota para todas as pessoas possíveis, para todas as redes, não podemos ficar em silêncio diante da possibilidade de uma barbárie. O Brasil e o mundo precisam saber!
Nossa luta é todo dia!!!
Vilma Reis
Presidente do CDCN – Bahia
Profa. Sociologia – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias
Campus XXIII, UNEB – Seabra
Coordenação Colegiada do Programa CEAFRO
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NÃO TENHO O QUE DIZER.
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