Day: 24 de fevereiro de 2012
Mensagem do Conselho da Assembleia Aty Guasu Guarani-Kaiowá-MS ao TRF 3ª Região
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve retomar, dia 27 de fevereiro (segunda-feira), julgamento relacionado à ocupação dos indígenas da Comunidade Laranjeira Nhanderu, cujo tekoha tradicional localiza-se no município de Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul.
A seguir, mensagem do Conselho Aty Guassu aos Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região LUIZ STEFANINI e ANTONIO CEDINHO na qual solicitam “o apoio deste Tribunal para a manutenção dos indígenas Guarani Kaiowá em seu tekoha de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul”.
Ref.: Agravo de Instrumento n. 0026974-69.2001.4.03.0000/MS – 2011.03.00026974-4/MS
Dourados, 11 de fevereiro de 2012.
Eminentes Julgadores,
Nós lideranças do Conselho da Assembleia Aty Guasu do povo Guarani-Kaiowá tivemos conhecimento que o julgamento do presente agravo relativo a continuidade da ocupação dos indígenas da Comunidade Laranjeira Nhanderu, cujo tekoha tradicional localiza-se no município de Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul, foi suspenso após o voto parcialmente favorável aos Guarani-Kaiowá da Juíza Federal Convocada Relatora dos autos, Dra. Louise Filgueiras. (mais…)
AL – Reunião debaterá demarcação de terras indígenas
Olívia de Cássia
No próximo dia 28, a partir das 9h, no auditório térreo da Assembleia Legislativa acontecerá uma reunião com o coordenador regional da Funai, Frederico Campos, a superintentende do Incra, Lenilda Lima, deputados estaduais e o procurador-geral da República em Arapiraca, José Godoy, para debater a demarcação das terras dos índios Xucurus-Kariris, de Palmeira dos Índios.
A reunião foi convocada pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) e tem o objetivo de discutir e achar soluções pacíficas para a questão.
“Nos últimos anos tem havido muitos conflitos entre fazendeiros e donos de terras com os grupos indigenas, pela posse da terra. Fiz o convite a todos esses segmentos para que a gente discuta a situação dos índios Xucurus- Kariris e que haja uma transição pacífica na questão da demarcação das terras, já que é uma determinação da Justiça. A reunião tem também o objetivo de encontrar uma solução que atenda as partes envolvidas na questão”, observou o deputado.
HISTÓRIA
Os Xucurus-Kariris são um grupo indígena de Palmeira dos Índios e provêm da união de duas etnias distintas, Xucuru e Kariri. Eles habitam as áreas indígenas Mata da Cafurna, Xucuru-Kariri e Fazenda Canto. Os índios de Palmeira dos Índios têm como referência territorial histórica os limites do antigo aldeamento indígena cuja propriedade lhes foi concedida por sentença judicial em meados do século XIX, e cuja demarcação havia sido autorizada em 1822.
http://www.extralagoas.com.br/noticia/1228/noticia/2012/02/24/reunio-na-ale-debatera-demarcaco-de-terras-indigena.html
Fraternidade e Saúde pública: um grande desafio, por Gilvander Moreira*
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.” (Art. 196 da CF/1988)
Desde 1963, há 49 anos, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), anualmente, durante os 40 dias da quaresma, promove a Campanha da Fraternidade (CF), que tem colocado para estudo, reflexão e ação assuntos que são grandes desafios – clamores ensurdecedores – no seio da sociedade. O Tema da CF/2012 é “Fraternidade e Saúde pública”; o lema, “Que a saúde se difunda sobre a terra!” (Eclo 38,8). Somos convidados a conhecer as entranhas da realidade do SUS, visitar pronto-socorros, ouvir as pessoas doentes que esperam muito para fazer exames e conseguir uma vaga para cirurgia. É hora de ouvirmos o apelo de 150 milhões de brasileiros que só tem como rara possibilidade de acessar saúde pública o SUS.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a saúde não como “ausência de doenças”, mas como “um estado de completo bem-estar físico, mental, social e espiritual” (1). Levada a sério, esta definição coloca em questão a base da medicina moderna. Em nossos hospitais e clínicas, quantos médicos e enfermeiros compreendem a saúde de modo integral? Onde as pessoas são atendidas, visando a saúde não só física, mas também mental, social e espiritual? A medicina de órgãos, por si só, é incapaz de resgatar saúde integral. (mais…)
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
Amanda Cieglinski, Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados. (mais…)
Porto enfrenta resistência na Amazônia
Paisagem típica da Amazônia, o local onde os rios Negro e Solimões se encontram pode ser em breve modificado. Atraída pela demanda ocasionada pela expansão da Zona Franca de Manaus, a operadora logística de capital aberto Log-In (cujo maior acionista é a Vale, com 31% da participação total) pretende investir cerca de R$ 200 milhões na construção de um porto na área do chamado Encontro das Águas – onde os dois rios, um claro e outro escuro, “brigam” por espaço. O projeto do terminal deflagrou na região um conflito entre a necessidade de infraestrutura e a de preservação ambiental e acabou parando na Justiça. Se do ponto de vista logístico a localização do Terminal Portuário das Lajes é perfeita, por estar ao lado de grandes indústrias da capital manauara, para ambientalistas e moradores não poderia ser pior.
Quando o espelho do rio Negro desce da copa das árvores da mata fechada e se recolhe em época de seca, é revelada parte da importância histórica da região das Lajes – tão defendida nos discursos de pesquisadores. Antes ocultas sob as águas turvas, ficam à mostra as chamadas “oficinas”, onde povos antigos afiavam seus instrumentos de caça e de gravura. Outros elementos do sítio arqueológico só foram descobertos em 2010. No ano de uma das mais fortes secas da história da Amazônia, arqueólogos descobriram nas pedras mais distantes das margens desenhos rupestres de rostos humanos e outras gravuras que lembram o redemoinho causado pelo encontro dos dois rios. Segundo os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Elena Franzinelli e Hailton Igreja, as inscrições têm idade entre dois mil e sete mil anos. (mais…)
Justiça retoma debate sobre futuro do Povo Guarani-Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu
Julgamento de agravo contra ordem de reintegração de posse de área ocupada pelos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul será retomado nesta segunda-feira (27)
Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) em São Paulo retomará o julgamento de Agravo interposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra ordem de despejo dos Guarani Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul.
A reintegração de posse foi determinada pela Justiça Federal de Dourados (MS) sob justificativa de que a Funai não havia apresentado o relatório de identificação da terra. No entanto, a área está em processo de identificação e demarcação. Segundo a Funai, o processo só não foi concluído até agora devido a paralisações impostas pela própria Justiça.
De acordo com a ordem de reintegração de posse, emitida no dia 26 de janeiro, os indígenas deveriam desocupar a área em 15 dias. A Procuradoria Federal da Funai entrou com recurso junto ao TRT-3 para tentar reverter a decisão. (mais…)
Convocatória para o Dia internacional de luta contra as barragens
Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens, no mundo, cerca de 80 milhões foram atingidos direta ou indiretamente pela construção de hidrelétricas
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou importante convocatória para todas as entidades, organizações, pastorais, redes, ativistas e movimentos sociais convidando- os a inserirem-se nas mobilizações que marcarão o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida, na jornada do dia 14 de março.
Trata-se de uma luta estratégica que abrange trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo.
Nesta data, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que, historicamente, tem causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais. Segundo o relatório da Comissão Mundial de Barragens (órgão ligado à ONU), no mundo, cerca de 80 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela construção de usinas hidrelétricas.
Os últimos anos foram marcados pelo avanço das grandes empresas nacionais e estrangeiras no controle das riquezas naturais e minerais, da água, das sementes, dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica. Todos estes bens tornam-se mercadorias e são explorados pelos setores da indústria que se abastecem com o alto consumo de energia. A atual crise do capitalismo mostra o quanto este modelo de produção e consumo é insustentável e insano, centrado apenas no lucro de poucos. (mais…)
Inversão de valor: quando a cisterna vira mercadoria
As cisternas de plástico submetem à lógica de mercado o processo de construção de cidadania em curso no Semiárido
Verônica Pragana – Asacom
As cisternas construídas no Semiárido vêm passo-a-passo conquistando a sociedade brasileira e se firmando no país com um indiscutível valor social e político para a vida das famílias. Desde o ano passado, porém, elas passaram a agregar outro valor: o de mercado. Depois que o governo federal decidiu que compraria 300 mil cisternas de plástico no valor unitário de R$ 3.510,00, vender o reservatório virou uma ótima oportunidade de fechar negócios milionários com recursos públicos.
Em depoimento para o site da revista Carta Capital, Amaury Ramos, diretor comercial da Acqualimp, empresa do grupo mexicano Rotoplas, contratada pelo Ministério da Integração Nacional para fabricação de 60 mil cisternas no valor R$ 210 milhões, disse o seguinte: “É um mercado que nos interessa muito e estamos atentos para novos contratos”. O texto abre outra aspa para o diretor: “É o maior programa de compra de sistemas de abastecimento de água no mundo. Nada chega próximo ao volume que o governo pretende comprar”. (mais…)
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