Julgamento de agravo contra ordem de reintegração de posse de área ocupada pelos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul será retomado nesta segunda-feira (27)
Nesta segunda-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) em São Paulo retomará o julgamento de Agravo interposto pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra ordem de despejo dos Guarani Kaiowá da terra indígena Laranjeira Nhanderu, no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul.
A reintegração de posse foi determinada pela Justiça Federal de Dourados (MS) sob justificativa de que a Funai não havia apresentado o relatório de identificação da terra. No entanto, a área está em processo de identificação e demarcação. Segundo a Funai, o processo só não foi concluído até agora devido a paralisações impostas pela própria Justiça.
De acordo com a ordem de reintegração de posse, emitida no dia 26 de janeiro, os indígenas deveriam desocupar a área em 15 dias. A Procuradoria Federal da Funai entrou com recurso junto ao TRT-3 para tentar reverter a decisão.
O julgamento no TRT-3 começou no dia 6 de fevereiro. O primeiro voto, da juíza Louise Filgueiras, relatora do processo, foi a favor da permanência dos Guarani Kaiowá na terra indígena, onde está localizada a Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, produtora de cana e soja. O julgamento, no entanto, foi paralisado após o presidente da sessão, o desembargador federal Luiz Stefanini pedir “vista dos autos”.
A procuradoria da Funai chegou a entrar com recurso no TRF-3 contra Stefanini, sob alegação de que sua esposa tem terras em área indígena demarcada e que possui processo no órgão indigenista de indenização por benfeitorias em propriedade no Mato Grosso do Sul. O tribunal rejeitou o pedido da Funai, mas o órgão recorreu novamente.
Na sessão marcada para esta segunda-feira (27), mesmo com o recurso da Funai, Stefanini deve proferir seu voto, além de mais um desembargador do TRT-3.
De acordo com Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi/MS), assim como na primeira sessão, uma delegação indígena estará em São Paulo para acompanhar o julgamento desta segunda-feira.
Histórico
A Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança está localizada em terra tradicional dos Guarani Kaiowá. Os indígenas foram retirados da área na década de 1920 pelo então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e levados a outras terras. Em 2007, os indígenas resolveram retomar seu território tradicional, de 11 mil hectares. Desde então, eles vêm sofrendo ameaças, ataques por pistoleiros e chegaram a ser despejados três vezes. Em setembro de 2009, após terem sido despejados, as famílias indígenas ficaram na beira da BR 163 por 1 ano e 7 meses.
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Olá esta matéria sofreu correções importantes, poderia por gentileza atualiza-la pela que está no sitio do brasil de fato. obrigado. Flávio Vicente Machado