O Incra publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (15) três portarias declarando áreas no Ceará como territórios de comunidades remanescentes de Quilombos. Foram beneficiadas com as portarias as comunidades de Alto Alegre e Adjacência/Base, no limite entre os municípios de Horizonte e Pacajus; Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em Tamboril; e Sítio Arruda, entre os municípios de Araripe e Salitre.

A publicação da portaria encerra fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos feitos pelo Incra/CE, que identificaram a existência de um total de 476 famílias remanescentes de quilombos residentes nos três territórios, em uma área somada de 2.882,363 hectares. Isso significa que a existência dos territórios não pode mais ser contestada na autarquia. Os estudos de cada território foram reunidos em documentos chamados Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), publicados no DOU e no Diário Oficial do Estado (DOE), entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010, quando foram abertos os prazos para contestações.

Com o reconhecimento definitivo, os três territórios irão passar por uma ação de regularização fundiária com o objetivo de conceder às comunidades quilombolas o título de propriedade coletivo de suas terras, em nome de uma associação comunitária local. No caso de cada território, onde estão previstos atos de desintrusão, que consiste na retirada de ocupantes não quilombolas, a ação só poderá ter início após publicação de decreto presidencial decretando toda a área do território quilombola como de interesse social, com base na Lei 4.132/1962. (mais…)

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi imitido na posse, na manhã desta sexta-feira (17), do primeiro imóvel expropriado visando à criação do Território Quilombola de Retiro, localizado no município de Santa Leopoldina, no Espírito Santo.

Os ex-proprietários da fazenda Santa Mônica, de 120 hectares, terão 15 dias para desocupar a área. Após o prazo, a comunidade, formada por 77 famílias de remanescentes de quilombos que foram cadastradas durante a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), passarão a explorar o terreno.

O RTID de Retiro, produzido por técnicos do Incra a partir de levantamentos de campo complementados por estudos científicos de autoria do antropólogo Oswaldo Martins de Oliveira e da bióloga Maria Otávia Crepaldi, identificou uma área de 520 hectares como zona de abrangência dessa comunidade.

Para finalizar o processo e concretizar a criação do Território Quilombola de Retiro, o Incra/ES aguarda decisão judicial referente à expropriação de outra fazenda  (240 ha) e à indenização de famílias herdeiras da própria comunidade.

http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/11792-incra-obtem-posse-da-primeira-fazenda-para-a-criacao-de-territorio-quilombola-no-espirito-santo

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Tania Pacheco

Sassá Tupinambá fez, no facebook, um comentário provocativo sobre a (bela) foto ao lado: “Fico intrigado com a imagens das propagandas antirracismo; elas transmitem a ideia que só há racismo entre (povos) brancos e negros, o que não é verdade, principalmente aqui no Brasil, onde povos ciganos e povos indígenas são vitimados tanto por pessoas brancas como por negras. É passada a hora de discutir a questão racial no Brasil com mais seriedade e buscar incluir no diálogo todas as vítimas para não parecer que ‘é melhor a sardinha no meu prato'”.

Não sei se povos indígenas e ciganos sofrem racismo por parte de negros. Não conheço exemplos nesse sentido. Mas reconheço que o maior genocídio entre nós foi o indígena, que de certa forma continua a ocorrer (Mato Grosso do Sul que o diga!). Também não há dúvida de que tivemos uma espécie de genocídio em relação aos povos negros escravizados e trazidos da África. E digo “uma espécie de” na medida em que, aqui chegados e comprados, era um mau negócio deixar que morressem. Não por acaso, haviam as “fazendas de engorda”, das quais o atual Quilombo da Marambaia é remanescente; não por acaso os castigos em geral levavam em consideração os limites da vida. Como hoje a “mercadoria” já não é comprada, cada vez crescem mais as estatísticas de assassinatos em relação à juventude negra, sem dúvida de todas a mais estigmatizada.

Por outro lado, o racismo entre nós é muito mais “democrático” que os exemplos dados por Sassá. Tanto que, embora com um grau de violência física menor,  inclui entre as pessoas tratadas como “seres inferiores”, além de outras comunidades tradicionais, @s própri@s branc@s pobres do Nordeste, que descem para o Sul/Sudeste em busca de trabalho e de condições dignas de vida (que raramente encontram). Os Twitters, Facebooks e blogs da vida estão cheios de comentários raivosamente preconceituosos a respeito do Nordeste em si e dos nordestinos e nordestinas, não esqueçamos disso. E essa “violência simbólica”, que também atinge, marca e em muitos casos se corporifica igualmente em violência física, também tem o mesmo nome repulsivo e criminoso: racismo.

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As iniciativas políticas que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem adotado no sentido de esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) continuam encontrando a resistência de grupos que representam os militares interessados que as atrocidades cometidas naquele período continuem no passado.

Em nota conjunta, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações das ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e das Mulheres, Eleonora Menicucci sobre os Anos de Chumbo.

A divulgação do texto é uma demonstração clara da insatisfação em relação à lei que cria a Comissão da Verdade — sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado — e o medo de alguns militares de terem que um dia se responsabilizar publicamente por seus crimes.

Enquanto militares criticam as ações que buscam revelar a verdade desse período, grupos ligados aos direitos humanos também criticam a negativa do Supremo Tribunal Federal, em abril de 2010, sobre a revisão da Lei da Anistia e a punição dos responsáveis por torturas, assassinatos e desaparecimentos na época. (mais…)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário. Na posição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a AGU defende que não houve a quebra de sigilo nas investigações. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo”, indica o documento.

Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo. No entanto, na retomada das atividades do STF neste ano, os poderes de investigação da corregedoria do conselho foram confirmados.

A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal. (mais…)

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Na semana passada foi registrado flagrante de trabalho escravo em plena Avenida Paulista, região central de São Paulo (SP). Onze pessoas que atuavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia, na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia foi feita por um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses.

Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada, a Genecy, e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas. No entanto, as investigações comprovaram a relação trabalhista entre eles e a Racional.

Uma boa parte dos trabalhadores são do Maranhão e sem dinheiro, eles não conseguiam voltar aos seus municípios maranhenses de origem, em Santa Quitéria e Tutóia.

Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. (mais…)

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Compartilhada por Salmón Urbano, com o comentário: “Soberanía, soberana ironía. No más cianuro en las venas abiertas de Nuestra América”. Desenho de Esteban Loiacono.

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O cientista político fala sobre sua mais recente obra, que é uma nova interpretação de um país integrado ao sistema mundial, globalizado, desde o seu nascimento, da formação do nosso povo – um povo novo – e da cultura exuberante que conseguiu criar (mais…)

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Este video foi produzido como resposta aos que estão circulando na internet a favor da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Estamos colocando uma pequena parte da indignação que os povos do Xingu estão sentindo por serem enganados pelo Governo Brasileiro.

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