Pequena proporção de mulheres no Congresso Nacional brasileiro é motivo de preocupação para ONU

Luciana Lima, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança dos peritos que fazem parte do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, hoje (17), em Genebra.

Apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.

De acordo com a representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, que acompanhou a apresentação do relatório, é preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito. “Temos uma mulher como presidenta da República, temos duas mulheres ocupando as vice-presidências do Senado e da Câmara, mas o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar de as mulheres serem maioria da população.”

“Pode-se avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres”, considerou a embaixadora.

O relatório foi apresentado pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, na manhã de hoje a 23 peritos (22 mulheres e um homem) que fazem parte do comitê. É o sétimo relatório apresentado pelo Brasil.

De acordo com a embaixadora, outro questionamento feito pelo comitê, refere-se à implementação efetiva das políticas voltadas para as mulheres. “Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”, informou a embaixadora.

Um exemplo debatido na primeira parte da apresentação do relatório foi a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher. O relatório apontou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero. “Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática”, comentou a embaixadora.

Edição: Lílian Beraldo

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