Thiago Hoshino/ Comitê Popular de Curitiba

Um novo Projeto de Lei tramita no Senado – PLS 278/2011, para a restrição não apenas do direito de greve, mas trazendo novas ameaças à população brasileira. Uma série de absurdos  rondam agora o imaginário de exceção com esta e outras iniciativa do Senado, numa estratégia de pulverizar as questões mais polêmicas da Lei Geral da Copa e de sorrateiramente introduzir uma série de novos dispositivos que abarcam da legislação penal à trabalhista. Através delas, o Estado brasileiro pretende consolidar seu duplo papel diante das exigências da FIFA (cujos contratos, diga-se de passagem, como o Caderno de Garantias e Responsabilidades assinado em 2007, nunca foram sequer publicizados, tampouco endossados por consulta à população) e de interesses político-econômicos internos: repressor e fiador.

De um lado, intensifica a legislação penal com a finalidade de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, alterando inclusive sua estrutura jurisdicional nesse sentido. De outro, flexibiliza conquistas históricas do povo – como o direito de greve – e assume responsabilidade ampla por danos e prejuízos que venham a sofrer a FIFA e seus parceiros comerciais durante os jogos. Nas duas frentes, trata-se de fornecer garantias públicas para negócios privados, seja por meio do aparato policial, seja por meio da engenharia financeira. A forte tendência de rigorismo e de desconstrução de direitos permite já classificar o PLS 278/2011, dos senadores Marcelo Crivela (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) de uma espécie de AI-5 da Copa do Mundo, pelas razões que seguem: (mais…)

Ler Mais

São Paulo – Para o advogado Thiago Barison, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, a decisão liminar de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos, carece de sustentação jurídica e foi muito mais um ato de exceção, orientado por interesses econômicos e políticos. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (16), em entrevista à Rádio Brasil Atual.

A entidade é uma das que participam na noite desta mesma quinta de um ato organizado por juristas contra os abusos cometidos pela Justiça paulista para autorizar a violenta ação policial que resultou no despejo de milhares de famílias da ocupação, em favor da massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.

Barison afirmou que a população em geral recebe informações incompletas sobre a desocupação daquela população e, por isso, fazem um juízo equivocado da situação. “Se as pessoas tivessem acesso às informações sobre o processo ficariam ao lado dos moradores do Pinheirinho. Primeiro, a área não cumpria nenhuma função social, era um terreno baldio quando começou a ser ocupado (em 2004). Juridicamente, só merece a protecão possessória a propriedade que tem sentido de existir, isto é, tenha um propósitco mo  moradia, atividade econômica, cultural, educacional etc.  Ocorre também que havia uma dívida milionária do proprietário para com a prefeitura e, por isso, qual a razão para se devolver o terreno ao titular da posse. E ainda havia um acordo firmado para desapropriar o terreno em favor da União para implementar programas de moradia”, lembrou. (mais…)

Ler Mais

Panamá, 16 fev (Prensa Latina) Os negociadores indígenas e do governo panamenho retomam hoje a discussão do artigo 5 de um projeto de lei mineira, sobre a base de uma nova redação apresentada pelo ministro de Governo, Ricardo Fábrega.

O debate realiza-se no Salão Azul da Assembléia Nacional com a presença do pároco Eusebio Muñoz, o monsenhor José Luis Lacunza e o reitor da Universidade do Panamá, Gustavo García de Paredes, como mediadores.

A cacique geral Silvia Carreira encabeça a delegação da Coordenadora pela Defesa dos Recursos Naturais e os Direitos do Povo Ngöbe Buglé e Camponês, enquanto o governo é representado pelo ministro Fábrega e pelo titular de Indústria, Ricardo Quijano.

Ontem Fábrega apresentou uma nova proposição na qual propõe que para a construção de hidrelétricas em territórios das comarcas se terá que fazer a consulta ao Congresso do povo indígena, encarregado de tomar uma decisão.

Não se deram muitos detalhes, ainda que se diz que a proposta também estabelece a suspensão de todas as concessões outorgadas para a construção de projetos hidrelétricos dentro da comarca, mas não há clareza suficiente. (mais…)

Ler Mais

Segundo Nabil Bonduki, alta valorização da terra urbana e especulação imobiliária anulam os efeitos de políticas habitacionais para a população de baixa renda

Por Caio Sarack

O crescimento acelerado da economia e os investimentos feitos na área imobiliária, inclusive os feitos pelo governo federal para as classes de menor renda, tiveram também seu efeito colateral, segundo análise do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonduki, professor-doutor em assuntos de Habitação Urbana pela FAU-USP: uma alta valorização da terra urbana, que acabam provocando uma forte especulação imobiliária e anulando os efeitos de políticas habitacionais para a população de baixa renda.

“O país voltou a crescer, voltou a investir em áreas importantes, transporte e outras coisas, inclusive habitação. Urbanização das favelas é um bom exemplo. O que acabou acontecendo, no entanto, foi uma valorização exagerada da terra e as políticas habitacionais, embora com recursos, acabaram por não responder as necessidades”, afirma Bonduki.

Grandes obras de planejamento urbano destituídas de uma política fundiária para conter a especulação imobiliária resultam na expulsão dos mais pobres. “Projetos urbanos, projetos viários e crescimento que, em tese, seriam positivos, têm como conseqüência a expulsão dos mais pobres, não somente por via direta (como remoções de ocupação), mas também indireta, (preços e custo de vida)”, diz Nabil Bonduki. “A procura de terras por pessoas de renda mais alta, criou uma dificuldade de atender a demanda popular”, conclui. (mais…)

Ler Mais

A contribuição da Seppir incide sobre as políticas para as mulheres afrodescendentes, informações sobre políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está participando da 51ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), em Genebra, Suíça. Iniciada na última segunda (13), a reunião inclui a apresentação do VII Relatório do Brasil sobre a implementação dos dispositivos da Convenção Cedaw. Além do Brasil, representantes governamentais e da sociedade civil de Congo, Granada, Noruega, Zimbabue, Argélia e Jordânia também expõem balanços de seus respectivos países.

A avaliação geral da delegação é de que o Brasil vem cumprindo a maioria dos dispositivos da Convenção. O governo brasileiro tem implementado ações e estabelecido medidas que contribuem para mudanças efetivas nas situações de desigualdades vividas pelas mulheres brasileiras. Há, entretanto, ressalvas sobre a necessidade de avançar em aspectos como a redução da mortalidade materna, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a participação feminina nos espaços de poder. (mais…)

Ler Mais

15 de febrero, 2012.- Luis Javier Lambán, miembro de la Misión de Observación Internacional de la Marcha por el Agua, presentó un avance del informe hidrogeológico sobre el estudio de impacto ambiental (EIA) de Conga. En este sostiene que el EIA no es suficiente ni adecuado para garantizar la no afección de las actividades previstas sobre las aguas subterráneas, por lo tanto no resulta posible evaluar sus implicaciones.

El EIA de Conga, entonces, no permitiría conocer los verdaderos impactos del proyecto minero en las lagunas, acuíferos y ríos, y hacer un balance hídrico del sistema porque no ofrece datos precisos.

Avance del informe hidrogeológico sobre el EIA de Conga

1. En el EIA de Conga no se presenta un inventario completo de puntos de agua.

2. No se identifican claramente los acuíferos diferenciados de la zona.

3. No se delimitan las zonas de recarga de los acuíferos ni se cuantifica dicha recarga con datos diarios, sino tan sólo mensuales. (mais…)

Ler Mais

Servindi, 16 de febrero, 2012.- Esta semana se realizó el Seminario “Ritualidad y creación artística en la cosmogonía Wixárika: El caso Wirikuta” que tiene por objetivo crear un foro de discusión sobre la cultura y las amenazas mineras en el lugar sagrado de Wirikuta, del pueblo wixárika.El seminario fue organizado por la Dirección de Culturas Populares los días 14 y 15 de febrero en el que participaron wixáritaris, mara´kates, artistas, investigadores, autoridades e instituciones con el objetivo de discutir la situación artística de Wirikuta y el problema de la superposición de concesiones mineras.

“Nuestra costumbre no la queremos dejar, nosotros queremos que nos respeten como nosotros respetamos a las demás culturas, en Wirikuta no queremos nada de amenazas porque nuestras familias dependen de ello, es nuestra vida y ahí dejamos nuestras ofrendas”, reclaman los integrantes del pueblo huichol o wixárika. (mais…)

Ler Mais

Ministério Público Federal entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra Medida Provisória que diminui unidades de conservação para construção de hidrelétricas no Pará, Rondônia e Amazonas.

Na última semana, a Procuradoria Geral da República anunciou que impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) nº 558/2012, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff. A MP excluiu 86.288 hectares de sete Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens: duas em fase de construção no Rio Madeira e duas previstas no Rio Tapajós no Pará.

No Estado do Pará, a MP desafetou um total de 75.630 hectares de cinco unidades de conservação para abrir os reservatórios de duas grandes hidrelétricas propostas pelo setor elétrico do governo no PAC, as usinas São Luiz do Tapajós e Jatobá. Foram desafetadas áreas do Parque Nacional (PARNA) da Amazônia (18.700 hectares) Florestas Nacionais (FLONAs) de Itaituba I (7.705 ha) Itaituba II (28.453 ha) e Crepori (856 ha), da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós (19.916 ha). (mais…)

Ler Mais

Por Keka Werneck*

A fumaça escura indicava o local do trancamento da avenida Palmiro Paes de Barros, na região do Grande Parque Cuiabá, na manhã de segunda-feira (13). Das 8h às 8h40, moradores do bairro Jardim Nova Canãa usaram pneus queimados e barreira humana para fechar a pista. O que querem com esse protesto é reagir contra o despejo de 266 famílias que vivem no local há 2 anos e meio e evitar que sejam vítimas de uma “Pinheirinho 2”. O movimento está sendo chamado de carnaval da resistência.

Desde a segunda, as famílias estão acordadas em vigília porque tiveram informações extraoficiais de que o despejo ocorreria a qualquer momento.

Luta

“O direito à moradia se conquista na luta”, dizia o cartaz do porteiro de prédio aposentado Mário Barbosa, 74 anos, que mora na ocupação urbana com a mulher, o irmão dela, que tem deficiência física, e um menino que ele pegou para criar desde os três anos. O menino foi registrado como filho. Com um salário mínimo, o idoso sustenta toda a família. Isso dá R$ 155,50 por mês para cada um deles comer, vestir, viver. “Juntei um dinheirinho para fazer um barraco de tábua e compensado para a gente morar e agora vem essa confusão de desapropriação”, diz ele, com medo da casa dele ser derrubada. Antes de se mudar para o Jardim Nova Canãa morava de aluguel. Perguntado sobre como fazia para conseguir pagar a conta, explica: “Apertava a barriga, passava necessidade para comer”. Nos últimos dias, Mário não consegue dormir, apreensivo. (mais…)

Ler Mais

Em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU) , a integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Viviane Ramiro da Silva, afirma que o Complexo Industrial Portuário do Açu foi feito de forma fragmentada, sem levar em consideração toda a complexidade local.

Ainda na série de entrevistas sobre o Complexo Industrial Portuário do Açu, que está sendo construído no município de São João da Barra, norte do estado do Rio de Janeiro, a IHU On-Line entrevistou a integrante da Coordenação Regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da região do Espírito Santo e Rio de Janeiro, Viviane Ramiro da Silva. Como membro da CPT, ela acompanha de perto a situação de pescadores e produtores rurais locais, que estão sendo desalojados de suas terras em função deste empreendimento logístico da empresa LLX, pertencente ao Grupo EBX, de Eike Batista.

Na entrevista concedida por telefone, Viviane fala sobre os principais impactos sociais e ambientais desta obra, que contempla, inclusive, a construção de um minerioduto de 500 Km, atravessando 32 municípios, trazendo o minério de ferro de Minas Gerais através de tubos.

Viviane aponta que o projeto vem sem nenhuma discussão coletiva com as comunidades atingidas. “Elas recebem a medida de que a obra tem que passar por ali e não tem outro jeito. Não há diálogo do Estado com a sociedade no sentido de apontar alternativas. Parece que não se vive num estado de direito”. E critica: “com relação ao Brasil, temos visto que as grandes obras, os grandes investimentos feitos para a exportação, historicamente, beneficiaram uma pequena elite e os demais foram explorados. Quando esse Porto começar a funcionar precisará de mão-de-obra especializada. Grande parte da população aqui da região é analfabeta. Então, essa população não vai ter acesso a esses benefícios que estão sendo prometidos”.

Viviane Ramiro da Silva integra a Coordenação Regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da região do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Confira a entrevista. (mais…)

Ler Mais