Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Agrária: 30/11/2011

Reforma Agrária, uma luta de todos[1]

“Temos mais um ano perdido para a Reforma Agrária. A lentidão para o assentamento das famílias acampadas e para a execução de políticas para fortalecer os assentamentos é uma vergonha para um governo que tem como meta acabar com a pobreza no Brasil. Sem Reforma Agrária, superar a pobreza não passa de propaganda”, avalia Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.

Investimentos

O quadro relacionado aos investimentos nos assentamentos existentes não é muito diferente. Relatório interno do INCRA, divulgado pelo Estado de S. Paulo, aponta que apenas 10% do orçamento do órgão destinado às obras de infraestrutura para os assentamentos foram utilizados. Dos R$ 159 milhões programados, somente R$ 16 milhões tinham sido aplicados. Estava previsto também o investimento de R$ 900 milhões na instalação das famílias em seus lotes, a maior parte destinado à construção de moradias. Entretanto, só 27% (R$ 204 milhões) desse valor foi utilizado até então. No caso dos contratos de serviço para assistência técnica, foi empregado metade do valor previsto para o ano todo: R$ 72 milhões dos R$ 146 milhões reservados.  “Na jornada de agosto, colocamos para o governo que a Reforma Agrária está parada. Um exemplo é que demorou quase quatro meses para o governo federal indicar o presidente do INCRA e mais de seis meses para nomear os superintendes nos estados”, avalia Marina.

A comparação do número de assentamentos criados até o momento com o mesmo período do primeiro mandato do governo Lula demonstra a lentidão da Reforma Agrária. Segundo dados do INCRA, o governo criou 35 novos assentamentos, diante dos 135 do período Lula. Nos oito primeiros meses do atual governo, 1.949 famílias foram assentadas, o que corresponde a 21% do primeiro mandato de Lula, que assentou 9.195 famílias.

Lutas

“Durante a nossa jornada, o governo admitiu a inoperância e, sob ordem da presidenta Dilma, firmou compromissos para destravar essas medidas, garantindo o assentamento de 20 mil famílias acampadas neste ano, a criação de um programa de agroindústria e políticas para a educação de trabalhadores assentados”, observa Marina. Com a Jornada Nacional da Via Campesina, em agosto, os movimentos sociais conseguiram recolocar a pauta da Reforma Agrária na centralidade do governo. O governo assumiu o compromisso de fazer a suplementação do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), elaborar uma política para a Reforma Agrária (uma emergencial e outra a longo prazo) e a renegociação das dívidas dos pequenos trabalhadores rurais.

Concentração de terras

Enquanto a criação de novas áreas da  Reforma Agrária e os investimentos nos assentamentos não avançam, cresce a concentração de terras no país. Segundo o INCRA, há 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil registrados no órgão, que juntos somam 587,1 milhões de hectares de terras. Cerca de 330 milhões de hectares estão nas mãos de 131 mil proprietários, o que representa menos de 5%. Ou seja, cerca de 64% das propriedades rurais brasileiras pertencem a essa mísera fatia de 5%.

Reivindicações–Pauta não avança…

Nesse sentido que, passada a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária da Via Campesina de Agosto de 2011 e sem sinais significativos, que o MST retoma novamente em novembro com um Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Agrária. É urgente que o governo cumpra a pauta que negociou em agosto e dê a Reforma Agrária o tratamento necessário para seu avanço no país.

O ponto principal dessa Jornada em novembro é a cobrança de orçamento para obtenção de terras – via desapropriação ou compra – para a Reforma Agrária. Ademais em Minas Gerais arrastam problemas como desenvolvimento dos assentamentos, aperfeiçoamento e mais profissionais para atuar no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, bem como um desfecho para  Assistência Técnica nas áreas do MST  que já se arrastam a mais de 3 anos sem  acesso.

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[1] Do Site do MST www..mst.org.br e da Secretaria Estadual do MST /[email protected]

Enviada por Ricardo Álvares.