Subordinado ao Ministério de Minas e Energia, DNPM oferece tratamento diferenciado às demandas de parlamentares que buscam licenças para explorar grandes jazidas no país

Josie Jeronimo

Brasília – Loteado por partidos da base do governo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se transformou em um órgão que oferece tratamento diferenciado aos parlamentares em busca de licenças para pesquisar e explorar o subsolo brasileiro. Sem estrutura de deliberação colegiada, a direção do DNPM e suas superintendências decidem, sozinhos, quem ganhará o direito de uso sobre grandes jazidas de minerais de alto interesse comercial. O atual quadro de diretores do departamento mostra que pelo menos nove das 25 superintendências estaduais são dirigidas por apadrinhados políticos do PMDB.

Apuração do Estado de Minas identificou 10 parlamentares da base governista que são donos de empresas de mineração ou parentes em primeiro grau de mineradores que têm autorizações e concessões ativas no DNPM para pesquisar e extrair ouro, diamante, prata, magnesita, quartzo, granito, argila, areia, cascalho e até mesmo água mineral. A “bancada do minério” inclui o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Ele é sócio da mineradora Vale do Sol, que tem licenças para extrair e pesquisar areia e cascalho nos municípios de Imperatriz, Pindaré Mirim e Ribamar Fiquene, todos no Maranhão. O senador é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pasta que abriga o DNPM. Dados do sistema do departamento registram que a empresa usou a outorga para explorar outros minerais, não inclusos no título concedido à firma, que se restringia a areia e cascalho. O Estado de Minas procurou a assessoria do parlamentar, mas não obteve resposta.

Grande empresário do ramo da mineração, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) explora jazidas de granito por meio de duas empresas nos municípios de Machadinho d’Oeste, Rondolândia e Rio Crespo, em Rondônia. As concessões também dão direito à exploração de ouro. O senador afirma que as licenças foram dadas antes de ele ser eleito. Também em Rondônia, João Raupp, irmão do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ganhou o direito de pesquisar e extrair diamante de jazidas. O senador afirma que a concessão é antiga, que o irmão não chegou a extrair minerais e a família não atua no ramo. Na bancada mineradora do Senado também está Blairo Maggi (PR-MT). A Maggi Energia tem processos no DNPM para extração de areia, argila e cascalho. A assessoria do parlamentar informa que “o material é utilizado em obras da companhia, como pequenas centrais hidrelétricas.”

A seara do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) na mineração é a extração de areia e de água mineral. De acordo com registros da Junta Comercial de São Paulo, o parlamentar mantém vínculos societários com duas empresas que ganharam licença do DNPM para pesquisar e extrair recursos do subsolo, a JCO Mineração e a Dona Emília Mineração. Já o vice-presidente da área de mineração da Frente Parlamentar de Infraestrutura, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), solicitou, por meio de uma empresa de agropecuária, a 2V, licença para pesquisar jazida de quartzo junto ao DNPM de Minas Gerais. O parlamentar, no entanto, afirma que não encontrou o mineral e encerrou as atividades. “A empresa pediu autorização de pesquisa em áreas que estão em região de fazenda e deu negativo. Não explorei.”

Pressão – Para sanar as pressões dos parlamentares que reclamavam da demora na análise de seus processos, o DNPM destacou três funcionários, ligados à diretoria comandada por Sérgio Dâmaso, para coordenar os pedidos de pesquisa e lavra de deputados e senadores. Vindos das superintendências de Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul, os três funcionários já consumiram R$ 32 mil em diárias em viagens para Brasília com o objetivo de analisar processos de interesse exclusivo dos parlamentares.

Em resposta ao Estado de Minas, a assessoria do DNPM afirmou que “a sequência cronológica dos processos é o primeiro critério a ser observado” para a análise dos pedidos e “o interesse público e a política de governo complementam esse critério.” Questionada sobre a influência política de deputados e senadores no trâmite dos processos de outorga e pesquisa e o número de empresas de políticos atendidas, a assessoria do departamento admite que os parlamentares fazem lobby por outras firmas. “Podemos afirmar que suas solicitações (dos parlamentares) são de terceiros, que recorrem a eles (deputados) devido ao grande contencioso de processos que recebemos de todo o Brasil diariamente.”

Olho grande nas terras indígenas

Já são mais de 4 mil requerimentos de pesquisa mineral parados no DNPM. Situação preocupa governo federal, que quer monitorar as discussões sobre o novo marco regulatório do setor

Josie Jerônimo

Brasília – A regra do “quem pediu primeiro leva” provoca nova corrida mineral em relação às terras indígenas. Existem no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 5.048 processos minerários parados. Desses, 4.441 são requerimentos de pesquisa, 77 de lavra garimpeira e cinco já pleiteiam registro de extração. Mapa com a mancha de solicitações de pesquisas e outorgas de lavras registradas obtido pelo Estado de Minas mostra que, antes mesmo de a exploração de jazidas ser permitida em áreas de proteção, empresários e especuladores se apressam para garantir a abertura de processos nos estados do Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Fiando-se nos procedimentos de emissão de declaração de prioridade, os investidores e especuladores esperam encontrar brechas jurídicas para garantir direito às jazidas quando a exploração for liberada.

O critério cronológico aplicado desde 1967 nas concessões de áreas permitidas movimenta a expectativa de que a abertura das terras à exploração mineral dará vantagem a quem já fez o pedido de lavra. No rastro das discussões sobre o novo marco regulatório da mineração, o Congresso decidiu ressuscitar um projeto de 1996, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. A proposta será debatida na Comissão Especial de Exploração de Minerais em Terras Indígenas e relatada por um correligionário e conterrâneo de Jucá, o deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

Mesmo com um atraso de 40 anos no inventário mineral do país, estudos mostram que o subsolo da Região Amazônica é rico em minério de ferro, alumínio, cobre, ouro, manganês e nióbio. Uma jazida de diamante na terra indígena de Roosevelt, em Rondônia, por exemplo, está na mira de investidores internacionais.

Preocupação – A ausência de um ambiente isento para discutir regras para a mineração redobra a atenção do governo na elaboração do projeto que dará início ao novo marco regulatório. O excesso de poderes do DNPM na concessão de lavras já é monitorado pela Presidência. Para garantir que as políticas fiquem de acordo com as exigências presidenciais, Dilma Rousseff destacou seu chefe de Gabinete, Giles Azevedo, para acompanhar as discussões. Giles já foi secretário da pasta de Minas e Energia e conhece bem os meandros da mineração no Brasil.

Um dos pontos principais do novo marco é a utilização de modelo semelhante ao aplicado nas regras de exploração do petróleo do pré-sal. Atualmente, o DNPM arrecada R$ 970 milhões por ano com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), tributo cobrado dos mineradores. O montante é pequeno perto do que o governo pretende arrecadar quando mudar as regras de concessão. Em vez de liberar áreas lucrativas pelo “critério do quem pede primeiro”, o governo monta plano de mapeamento para criar registro de áreas de relevante interesse mineral, terras que somente serão concedidas por licitação. No lugar da concessão de lavra, o governo poderá trabalhar com um contrato de concessão, dando à União lucros proporcionais aos obtidos pela empresa mineradora.

http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2011/11/27/interna_politica,15837/olho-grande-nas-terras-indigenas.shtml

Enviada por José Carlos.