Parceria visa adesão à campanha Igualdade Racial é pra Valer e prevê uma série de iniciativas pela promoção da igualdade racial

A Caixa Econômica Federal (CEF) firmou hoje (21) um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A parceria visa à implementação de ações que assegurem a adesão da CEF à campanha Igualdade Racial é pra Valer e inclui, além da divulgação da campanha nos terminais de auto-atendimento, a adoção de uma série de iniciativas de promoção da equidade de cor, raça e gênero. Entre elas, a abordagem do quesito raça/cor no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

“Com a inclusão do quesito raça/cor no Minha Casa, Minha Vida, essa parceria permite à Seppir, que não é um ministério de execução finalística, tornar mais sólida sua atuação no que se refere ao monitoramento de políticas públicas”, declarou a ministra da Seppir, Luiza Bairros. De acordo com o presidente da CEF, Jorge Hereda, o acordo amplia as possibilidades de uma política já adotada pela instituição. Ele disse que a cooperação entre os dois órgãos viabilizará o aperfeiçoamento de ações pela promoção da igualdade racial que a Caixa vinha construindo junto aos seus públicos internos e externos. (mais…)

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Por Ennio Candotti, Maria Teresa Fernandes Piedade e Wolfgang Junk*

O projeto de lei do código florestal, ora em tramitação no Senado, reduz drasticamente a proteção das áreas úmidas em geral e das florestas inundáveis em particular. Cerca de 20% do território brasileiro é coberto por áreas úmidas.

Florestas inundáveis representam  uma grande parte  das florestas do país. Estudos científicos recentes indicam que só nas várzeas e igapós da  Amazônia  elas ocupam áreas de cerca 400 000 km2.

Devido ao particular regime de chuvas e características de relevo de nosso país, os desníveis entre a época de cheia e de vazante da maioria dos igarapés e rios brasileiros é de vários metros, atingindo mais de dez na Amazônia. As áreas inundáveis ao longo dos rios, recobertas por florestas ou outros tipos de vegetação, chegam, em muitos casos, a cobrir centenas de quilômetros quadrados.

Estas áreas são protegidas pela legislação atual que as considera propriedade da União (Constituição Art 20 ) enquanto pertencem ao  leito dos rios, entendidos ( há mais de cem anos ) como a calha compreendida entre as margens altas. Estas são definidas como a linha média das margens das vinte maiores cheias registradas (subtraidas as extremas). Utiliza-se a cheia como referência básica uma vez que, tomando outra linha de referência – mais baixa – teríamos um leito do rio de margens variáveis ao longo do ano, o que atribuiria ao patrimônio da União um caráter flutuante! (mais…)

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Altino Machado

Professores e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir), em greve há 70 dias, receberam na manhã deste sábado (19), em Porto Velho, o apoio do poeta Thiago de Mello, 85, na luta pelo afastamento do reitor Januário Amaral, que está sendo alvo de uma sindicância do Ministério da Educação em decorrência de denúncias de irregularidades administrativas. (mais…)

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Copa do Mundo e Direitos Humanos: o silêncio que precede a exclusão! Focado nesta temática, o Comitê Popular da Copa 2014 na Bahia promoverá uma audiência pública que contará com a presença da urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, na próxima quinta-feira, 25 de novembro, às 8h30, no auditório da Biblioteca Pública dos Barris, em Salvador. Entrada gratuita.

Rolnik, que também é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), ouvirá, na audiência, demandas sociais referentes às intervenções em Salvador e região, motivadas pela Copa do Mundo Fifa 2014, de representantes dos cerca de 30 movimentos e organizações populares que compõe o Comitê. Além da relatora da ONU, participarão também do evento representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado.

O Comitê Popular tem como finalidades debater a transparência e acesso ao orçamento e aos projetos que serão executados na cidade e região, pleitear e estimular a participação popular através de instrumentos de controle social e pautar debates com foco no papel do poder público na preservação dos direitos humanos, visando dar atenção especial aos possíveis impactos negativos decorrentes das ações da Copa.

Enviada por Diosmar Filho.

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou, nesta sexta-feira (18/11/11), o conjunto Zilah Sposito, localizado na região Norte de Belo Horizonte, para verificar a situação de famílias que tiveram suas casas demolidas por ordem da Prefeitura. O fato aconteceu no dia 21 de outubro, quando fiscais da PBH, agentes da guarda municipal e policiais militares estiveram no local para despejar cerca de 500 moradores. Sem mandado judicial para realizar a ação, o grupo demoliu 24 das 70 residências instaladas no local e só não concluiu o trabalho porque foi impedido por liminar expedida pela Defensoria Pública do Estado.

A princípio a alegação de que as famílias estariam sendo despejadas por estarem em área de risco foi descartada pelo deputado Paulo Lamac (PT), que é vice-presidente da comissão. “As casas estão em solo firme e não há indícios que justifiquem a retirada emergencial dessas famílias”, afirmou. O parlamentar também observou que as casas demolidas estavam sendo habitadas, ao contrário do que havia informado o grupo envolvido na ação de despejo dos moradores.

A comunidade afirmou que houve truculência por parte dos policiais na execução da ordem de despejo das famílias. Segundo relatos, eles teriam disparado spray de pimenta contra crianças. Os moradores disseram, ainda, que tiveram móveis e bens destruídos. Muitos deles continuam morando no local, debaixo de lonas ou em pequenos cômodos, construídos com sobras de material da demolição. (mais…)

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Decisões político-urbanísticas estariam subordinadas a interesses privados nas doze capitais brasileiras que vão sediar partidas da maior competição esportiva do planeta em 2014. Despejo de comunidades carentes por causa de obras e controle do espaço público para atender patrocinadores seriam exemplos visíveis de predomínio da lógica mercantil.

Najla Passos

RIO DE JANEIRO – Comitês populares criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 reclamam que a realização do megaevento – e também da Olimpíada de 2016 – está motivando intervenções nos municípios que extrapolam a seara esportiva de modo prejudicial a seus habitantes. Queixam-se que os espaços públicos estariam sendo mercantilizados, que a especulação imobiliária corre solta, que famílias estão sendo despejadas por causa das obras.

Este tipo de crítica não se limita a quem muitas vezes está sentindo os problemas na pele. Também encontra eco em urbanistas. “Estamos frente a um novo pacto territorial, redefinido por antigas lideranças paroquiais, sustentadas por frações do capital imobiliário e financeiro, e amparadas pela burocracia do Estado”, disse Orlando dos Santos Junior, mestre e doutor em Planejamento Urbano e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). (mais…)

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Dispensa ocorreu quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do consórcio

Ruy Sposati, Altamira (PA)

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), responsável pelas obras da usina, demitiu na quarta-feira (16) 141 trabalhadores do canteiro de obras Belo Monte, a 50 quilômetros de Altamira (PA). Segundo os operários, a empresa não apresentou nenhuma justificativa formal para as demissões, mas a dispensa ocorreu quatro dias após a entrega de uma pauta de reivindicações trabalhistas à diretoria do CCBM.

Os atritos com a empresa começaram no dia 11, quando quatro trabalhadores foram demitidos por se recusarem a realizar um trabalho que estava fora de suas funções. Um clima de revolta se instalou entre os operários, que, após o expediente de trabalho, ameaçaram incendiar o canteiro caso as demissões não fossem revertidas.

Por sugestão da própria diretoria do canteiro, foi eleita uma comissão de quatro representantes dos trabalhadores, apontados em conjunto com os diretores do consórcio, para conduzir as rodadas de negociação. “Eles [os diretores] nos escolheram justamente porque a gente conseguiu acalmar a situação e abrir o diálogo com a empresa”, explica o pedreiro José Antônio Cardoso, um dos negociadores. O CCBM propôs, então, uma reunião no dia 12, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Pará (Sintrapav-PA). (mais…)

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Na próxima terça-feira (22) será realizada em Loanda, noroeste do Paraná, a primeira audiência da ação penal que visa apurar o responsável pelo assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi. A audiência contará com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, que acompanha o caso, e também de com a assistência de acusação composta por advogados da Terra de Direitos e da RENAP.

Sétimo Garibaldi foi assassinado em 1998 durante despejo ilegal realizado na fazenda Sao Francisco, de propriedade de Miguel Favoreto, por cerca de 20 pistoleiros encapuzados. O inquérito policial foi arquivado em 2004 sem que houvesse qualquer responsabilização pelo assassinato, mesmo diante das fortes provas que apontavam Favoreto como responsável pelo homicídio.

Após denúncia realizada em função da impunidade do assassinato a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Estado Brasileiro em 2007. A busca por justiça em âmbito internacional acontece quando todas as medidas legais são tomadas dentro do país. Infelizmente, o Estado Brasileiro possui duas condenações internacionais por casos ocorridos no Paraná, especialmente na região Noroeste, onde a União Democrática Ruralista (UDR) esteve diretamente envolvida nas desocupações ilegais promovidas por pistoleiros organizados em milícias privadas, que eram contratadas pelos fazendeiros. A onda de violência vitimou 19 trabalhadores rurais e novas medidas ainda serão tomadas até que as circunstâncias dos assassinatos sejam todas esclarecidas. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 542/2011, que diminui o tamanho de três unidades de conservação (UCs) na Amazônia: o Parque Nacional da Amazônia, no oeste do Pará, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.

A MP alterou as limitações das UCs para permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária.

Gurgel fez um pedido de liminar para que os efeitos da MP sejam suspensos imediatamente. O procurador argumenta que as unidades de conservação afetadas pela decisão do Executivo só poderiam ser alteradas por lei, e não por medida provisória. (mais…)

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que Belo Monte será orgulho nacional e exemplo para o mundo, “não só pelo colosso de moderna engenharia, mas também pelo completo respeito ao meio ambiente”.

Segundo Lobão, que participou na manhã de hoje da abertura do Fórum Exame de Energia, em São Paulo, há um “conluio de ignorância e má-fé” contra a usina. Ele criticou organizações não-governamentais e estrangeiros que contestam a construção de Belo Monte, mas não quis comentar diretamente sobre o Movimento Gota D’Água, que lançou na semana passada uma campanha na internet com uma petição online contra a usina e que já conseguiu cerca de 1 milhão de assinaturas. Faz parte da campanha um vídeo-protesto em que aparecem diversos atores. “Somos um país em que as pessoas falam aquilo que pensam”, disse o ministro.

Lobão também afirmou que o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, prepara um vídeo para esclarecimento da população com informações atualizadas sobre o projeto. Ele ressaltou que os índios “não serão molestados” pela usina, já que o grupo mais próximo está a 31 quilômetros de distância das usinas e que outros grupos estão a 200 quilômetros ou ainda mais distantes. (mais…)

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