PR – Audiência sobre assassinato de sem terra acontece amanhã, 22/11

Audiência sobre assassinato de sem terra acontece na próxima terça-feira (22)Na próxima terça-feira (22) será realizada em Loanda, noroeste do Paraná, a primeira audiência da ação penal que visa apurar o responsável pelo assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi. A audiência contará com a participação da Secretaria de Direitos Humanos, que acompanha o caso, e também de com a assistência de acusação composta por advogados da Terra de Direitos e da RENAP.

Sétimo Garibaldi foi assassinado em 1998 durante despejo ilegal realizado na fazenda Sao Francisco, de propriedade de Miguel Favoreto, por cerca de 20 pistoleiros encapuzados. O inquérito policial foi arquivado em 2004 sem que houvesse qualquer responsabilização pelo assassinato, mesmo diante das fortes provas que apontavam Favoreto como responsável pelo homicídio.

Após denúncia realizada em função da impunidade do assassinato a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Estado Brasileiro em 2007. A busca por justiça em âmbito internacional acontece quando todas as medidas legais são tomadas dentro do país. Infelizmente, o Estado Brasileiro possui duas condenações internacionais por casos ocorridos no Paraná, especialmente na região Noroeste, onde a União Democrática Ruralista (UDR) esteve diretamente envolvida nas desocupações ilegais promovidas por pistoleiros organizados em milícias privadas, que eram contratadas pelos fazendeiros. A onda de violência vitimou 19 trabalhadores rurais e novas medidas ainda serão tomadas até que as circunstâncias dos assassinatos sejam todas esclarecidas.

Para até o final de 2011 três casos merecerão atenção, entre eles o julgamento de Marcos Prochet, ex-presidente da UDR e acusado de assassinar Sebastião Camargo Filho em 1998. Depois que o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou que Marcos Prochet será julgado pelo Júri Popular busca-se trazer o julgamento do caso para Curitiba. Após o julgamento desse pedido de desaforamento deverá ser marcada a data do julgamento.

Também deve ser encaminhado para a OEA o caso do assassinato de Elias de Meura, em 2004, cujo inquérito permanece inconcluso. Ainda até final do ano, várias entidades, organizações e movimentos sociais prometem apresentar uma representação para pedir abertura de Ação Penal contra Tarcísio Barbosa, membro da UDR, cuja participação no agenciamento de pistoleiros fica evidente por depoimentos recolhidos. Barbosa já foi mencionado em uma reclamação trabalhista feita por um pistoleiro, que tentou requerer os direitos de seu “trabalho” na Justiça. Apesar das evidências, Barbosa nunca foi indiciado.

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/audiencia-sobre-assassinato-de-sem-terra-acontece-na-proxima-terca-feira-22/

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