Supersalários do TRT de Minas chegam a R$ 72 mil

Os dados foram colhidos pelo Hoje em Dia no site do próprio tribunal, tiveram por base a folha de pagamentos de agosto – último mês a ser lançado na página eletrônica – e referem-se ao montante bruto.

A polêmica acerca dos supersalários país afora motivou uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Regional Federal (TRF). Na ação, o procurador-geral, Roberto Gurgel, pede a extinção dos altos subsídios pagos a funcionários da Câmara dos Deputados.

Agora, são os servidores do Judiciário que estão na mira. Segundo a folha de pagamentos do TRT-MG, dos 103 servidores que ganham acima do teto, 46, ou 45% do total, recebem mais que R$ 40 mil. Entre eles estão desembargadores, juízes, magistrados substitutos, analistas e técnicos judiciários.
Os supersalários só são possíveis graças a subterfúgios. No contracheque, os servidores recebem o que é permitido por lei e mais benefícios como vantagens pessoais, eventuais e auxílios. São eles que engordam o bolso do funcionalismo. Como as gratificações são variáveis, existem meses em que os salários foram ainda maiores. Em janeiro, por exemplo, um juiz efetivo da Vara de Trabalho recebeu R$ 93.503,32. Pela tabela de vencimentos do TRT-MG, o salário mensal de um juiz deveria ser de R$ 22.911,74.

Tem desembargador que chega a ganhar R$ 55.484,53 quando o salário real da categoria é, oficialmente, R$ 24.117,62. Entre os analistas e técnicos do Judiciário tem vencimento maior que R$ 40 mil.

Os altos salários pagos aos funcionários do TRT em Minas Gerais fizeram com que a folha de pagamentos chegasse a R$ 50,3 milhões. Deste total, apenas R$ 14,7 mil foram retidos por ultrapassar o teto constitucional.

O dispêndio do poder público com os vencimentos acima do permitido pode aumentar ainda mais. Isto porque tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que reajusta os salários de servidores do Judiciário.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), 512 funcionários do país recebem supersalários. Caso o projeto seja aprovado, o número dos beneficiados saltaria para 4.814. A cifra é ainda maior, já que o estudo da Anata tem por base apenas os oito tribunais que declaram os gastos com pessoal individuais em suas páginas eletrônicas. No Brasil, são cerca de 50 tribunais. A instância mineira do Trabalho entrou no levantamento.

A assessoria de imprensa do TRT-MG informou que “os valores brutos referem-se ao abono de permanência, parcela que não está sujeita ao teto remuneratório”. Segundo a assessoria, os benefícios e os vencimentos “estão de acordo com o artigo 40 da Constituição, no parágrafo 11, e também com a Emenda Constitucional 41, que excluem ainda do limite remuneratório as vantagens eventuais.”