Associação Pempxà discute impactos que afetam a Terra Indígena Apinajé

Por CTI

A 2ª Assembléia da Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ foi realizada nos dias 25 a 28 de setembro na aldeia Patizal, Terra Indígena Apinajé, no estado do Tocantins. Estiveram reunidas 70 lideranças das 20 aldeias Apinajé. Participaram também, como convidados, a Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins, a Associação Krahô Pempxà, e a Associação Xavante Warã, órgãos públicos como FUNAI e MPF e entidades parceiras CTI e UFT – Universidade Federal do Tocantins.

Durante a Assembléia foi discutido o posicionamento da Associação frente aos grandes projetos de desenvolvimento e infra-estrutura governamentais e da iniciativa privada que impactam a Terra Indígena Apinajé como: Ferrovia norte-sul, monoculturas de eucaliptos, asfaltamento de estradas, linhas de transmissão e usinas hidrelétricas, no caso específico de Estreito, Serra Quebrada e Santa Isabel. Empreendimentos que resultam em impactos ambientais e socioeconômicos aos Apinajé.

Abaixo, o documento final da Assembleia, com as principais reivindicações aos órgãos competentes.

DOCUMENTO FINAL – 2ª ASSEMBLEIA DA ASSOCIAÇÃO, UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ-PEMPXÀ

Nós caciques e lideranças do povo Apinajé, reunidos na 2ª Assembleia Ordinária da Associação, União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ, que ocorreu nos dias 25 a 28 de setembro de 2011, na aldeia Patizal, terra indígena Apinajé, município de Tocantinópolis-TO, com participação de representantes dos povos; Krahô, Krikati, Gavião e Xavante, de órgãos públicos; FUNAI e MPF e entidades parceiras; CTI e UFT, para discutir e sobre os sérios problemas dos impactos ambientais, econômicos e sociais provocados em nossos territórios  pelos grandes projetos de infraestrutura.

A proteção e fiscalização territorial, as violências e ameaças contra nosso povo também foram debatidas. Preocupados e apreensivos diante dessas agressões estamos recorrendo aos órgãos públicos competentes para comunicar e denunciar esses abusos e exigir medidas cabíveis frente essa grave situação que enfrentamos.

Cada vez mais estamos sendo “encurralados”, cercados e pressionados pelos chamados grandes projetos de “desenvolvimento”, a ganância das grandes empresas transformou nosso território Apinajé, na TI mais impactada do Brasil. São os grandes empreendimentos, construídos de maneira ilegal e sem Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais-EIA-RIMA, exemplos; Ferrovia norte-sul, monoculturas de eucaliptos, asfaltos, linhas de transmissão e hidrelétricas. Depois da construção da UHE Estreito, nosso território vem sofrendo mais invasões de madeireiros, caçadores e pescadores, e até agora as questões da compensação com a FUNAI/CESTE não foram resolvidas. Vivemos preocupados também com as constantes ameaças de construção de mais (02) duas grandes hidrelétricas projetadas aqui na região; Santa Isabel e Serra Quebrada.

Entendemos que caso a UHE de Serra Quebrada seja construída, a mesma provocará supressão de grande parte de nosso território, que será inundado pelo lago, gerando graves e irreversíveis impactos sociais, econômicos e ambientais, para nosso povo e território. Lembrando que na história do Brasil posterior a constituição de 1988, nunca um povo indígena foi removido de seu território de ocupação tradicional. Dessa forma esse projeto promete ser um duro e doloroso golpe na Constituição Federal do Brasil, e uma grave violação de direitos indígenas. Citando o seguinte trecho da Constituição de 1988, artigo 231, que diz:

“As terras de que tratam esse artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas imprescritíveis.”

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofes ou epidemias que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação de Congresso Nacional, garantindo, em qualquer hipótese, o retorno logo que cesse o risco.

Caso o Governo Federal atropele nossos direitos e construa esse projeto, entendemos que toda a ordem constitucional e legal do estado brasileiro estará sendo literalmente jogada no lixo. Percebemos que; o que existe é a simples defesa de interesses econômicos e políticos de grupos específicos. Porém acreditamos na construção de uma nação plural e justa, caracterizada pela defesa de nossos direitos originários sobre nossos territórios já demarcados. Dessa maneira solicitamos às instituições e órgãos públicos, que doravante não permitam qualquer ação ou projeto que ameace, comprometa e prejudique nossas vidas e nosso futuro. Exigimos que qualquer processo, ação ou medida sobre o projeto da UHE de Serra Quebrada seja paralisado imediatamente, e que seja nos fornecido a garantia que esse projeto não vai sair do papel.

Também nos preocupa a proposta da construção da UHE de Santa Isabel, essa obra se construída afetará o único grande rio brasileiro de nossa região, que ainda não sofreu agressões dos grandes projetos de hidrelétricas. Não aceitamos que aconteça com o Araguaia o mesmo que já aconteceu com o Tocantins. Queremos que o Araguaia não faça parte da lista daqueles rios que já foram destruídos pela ganancia empresarial e governamental. Pois a defesa política dessas obras está baseada no discurso do “desenvolvimento” que as mesmas prometem trazer para o Brasil, justificando assim, a sua construção a qualquer custo. Mais experiências anteriores provam justamente o contrário, pois os benefícios são para as empresas. Os povos atingidos ficam com os prejuízos e ainda pagam a conta.

Dessa maneira solicitamos ao MPF do estado do Tocantins e 6ª Câmara de Brasília, à FUNAI e demais órgãos públicos responsáveis, que tomem imediatamente as seguintes providencias:

1)      Que seja feito o levantamento de todos os passivos ambiental e das dívidas que nunca foram pagas em razão dos impactos de grandes obras já construídas dentro e no entorno da terra indígena Apinajé;  linhas de transmissão da CELTINS, Ferrovia Norte-Sul DNIT,  monoculturas  de eucaliptos da VALE, Barragem hidrelétrica no ribeirão grande da CELTINS, UHE Estreito do consórcio CESTE, Rodovia TO 126 do DERTINS.

2)      Que o MPF faça recomendações e alerte à FUNAI, para que a mesma não libere o Termo de Referencia da UHE de Serra Quebrada;

3)      Que seja tomadas medidas pelo MJ, FUNAI, MPF e PF com relação às ameaças e constrangimentos que estamos sofrendo por parte dos moradores da cidade de Cachoeirinha-TO. Estamos passando por transtornos, medo e impedidos de circular e viver (trabalhar na roça, caçar, pescar e morar) dentro de nossas próprias terras já demarcadas;

4)      Que sejam apressados os processos para assinatura do convênio FUNAI/CESTE, e a compra dos equipamentos para fiscalização, em conformidade com o Termo de Compromisso já assinado;

5)      Que a FUNAI adote imediatamente medidas permanentes de proteção e vigilância da TI. Apinajé, para dar segurança às aldeias, coibir e combater as atividades ilegais, os crimes ambientais e roubos de nossos recursos naturais;

6)      Que sejam tomadas medidas cabíveis e imediatas para combater a deliberada venda e disseminação de bebidas alcóolicas ao povo Apinajé, por comerciantes de Tocantinópolis e Maurilandia.

Aldeia Patizal, quinta-feira 29 de setembro de 2011.

Associação, União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

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Enviada por Edmilson Pinheiro.