Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que aceitar ação do DEM que quer revogar títulos ameaçaria sobrevivência das terras de quilombolas

Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, manifestou nesta quinta-feira (29) que a ação apresentada pelo DEM contra a demarcação de terras quilombolas dará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a oportunidade de mostrar que o “Brasil é, de fato, um país plural em termos étnicos e culturais”.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, ela manifestou contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que contesta a diferenciação na titulação de áreas remanescentes do período da escravidão. “Quando se trata de direitos de comunidades indígenas e quilombolas, nós estamos na categoria dos direitos fundamentais, que são de aplicação imediata e indisponíveis.”

O direito ao território em que vivem antigos moradores de quilombos é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado em 2003, por meio de decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, acrescentou Deborah Duprat. (mais…)

Ler Mais

Que os povos indígenas no Maranhão passam por maus bocados no que tange a politicas públicas do Estado, isso é óbvio. Basta ver os noticiários locais que constantemente relatam casos de assassinato, violência, mortes por falta de assistência a saúde, invasões de terras por parte de madereiros etc. Porém de dez anos para cá a situação agravou-se a níveis alarmantes. A FUNAI mesmo tendo sido reestruturada nacionalmente com a criação de conselhos gestores e coordenações regionais locais parece ainda estar no “medievo obscuro” quando o assunto se refere a atuar em prol das demandas dos povos indígenas do MA.

Insatisfação e muita revolta deram o tom das discussões. Presentes mais de quinhentos indígenas com lideranças dos povos Guajajara, Gavião, Krikati, Kaapor (Alto Turiaçú), e do povo Krenyê (que até momento não possuem território). (mais…)

Ler Mais

29 de setembro de 2011 é mais um marco na história de luta e resistência da Comunidade Brejo dos Crioulos. São muitos anos de luta e aprendizado.

Aqui em Brasília, nos dois dias de mobilização, os quilombolas acorrentados na porta do Palácio do Planalto denunciam as correntes da violência do latifúndio e morosidade no processo de titularização do seu território.

Neste período, os quilombolas de Brejo participaram de audiências publicas e reuniões, debatendo e denunciando a violência das milícias armadas, a omissão dos governos e as ameaças do agronegócio a luta Quilombola – além da violência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239) do DEM e o PDL 44/03 do PMDB.

Ainda tiveram o apoio e a troca de experiências com outros grupos e lideranças Quilombolas da Bahia, do Rio Grande do Sul, Maranhão e Goiás. Ficou mais do que clara a necessidade de articulação entre as comunidades para enfrentar os ataques do setor ruralista, como também se constatou os poucos recursos do governo destinado a causa quilombola e ineficiência na aplicação dos mesmos. (mais…)

Ler Mais

No próximo domingo, 02/10, o Xingu Vivo vai à praça.

Estaremos nas ruas mais uma vez, protestando, cantando, gritando. Estaremos conversando com a população de Belém, explicando o desastre social e ambiental que será provocado pela construção de Belo Monte.

Estaremos pintando nossos rostos com urucum, como fazem nossos irmãos indígenas.

Estaremos dialogando com os moradores da cidade, como não fazem os governos estadual e federal, nem tampouco o consórcio (M) Norte Energia.

Estaremos passeando pela praça, cantando e batucando a vida, convidando todos a se incorporarem na luta em defesa dos povos do Xingu, na luta em defesa da biodiversidade da Amazônia.

XINGU VIVO VAI À PRAÇA
Data: 02/10/2011
Local: Praça da República
Concentração: barraca do VEM – Vegetarianos Em Movimento (atrás do anfiteatro)
Hora: a partir das 08h00.

http://xingu-vivo.blogspot.com/

Ler Mais

Ler Mais

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (29/9), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelandia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

“É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma. (mais…)

Ler Mais

Índios relatam ameaças de morte, invasões da terra indígena e pressões sofridas por estradas, monocultura e usinas hidrelétricas. Negativa de emissão do termo de referência para início de estudos de impactos de UHE, conforme requerem os índios, não pode ser feita pelo MPF e Funai.

O procurador da República Álvaro Manzano participou da segunda assembleia ordinária da Associação da União das Aldeias Apinajé – Pempxà, na aldeia Patizal, município de Tocantinóplis. Além da eleição do próximo presidente da associação, os apinajé debateram temas de interesse da comunidade como a reestruturação da Funai e relativos à pressão que as 24 aldeias da terra indígena vêm sofrendo recentemente, principalmente as mais próximas aos limites. Empreendimentos como monocultura de eucalipto, rodovias, plantações de soja e hidrelétricas estão afetando diretamente a vida nas aldeias, o que motivou convite para que o MPF participasse do evento, que contou com presença do coordenador regional da Funai, Cleso Fernandes, técnicos do órgão, estudantes da Universidade Federal do Tocantins e representantes do Centro de Trabalho Indigenista – CTI.

O sentimento geral manifestado pelos Apinajé é de ausência do Estado. Responsável pela denúncia de invasores da terra indígena que retiram madeira, caça e pesca, Oscar Apinajé relatou que sofre ameaças de morte, e que não tem segurança para andar no próprio território. Mas as principais demandas referem-se aos empreendimentos hidrelétricos. Após intensa luta pelo reconhecimento dos impactos indiretos causados pela UHE de Estreito, os índios ainda aguardam a liberação da compensação devida pelo consórcio Ceste. Segundo informações do CTI, o processo está há 70 dias com a assessoria jurídica do Ceste, aguardando despacho. (mais…)

Ler Mais

Este texto foi publicado pela Carta Maior já há alguns dias. Não ia postá-lo. Acontece que ele está sendo alvo de tantas versões, visões e revisões, que considerei importante socializá-lo. TP.

Em meio ao debate sobre a crise econômica internacional, Lula chegou a França. Seria bom que soubesse que, antes de receber o doutorado Honoris Causa da Sciences Po, deveria pedir desculpas aos elitistas de seu país. Um trabalhador metalúrgico não pode ser presidente. Se por alguma casualidade chegou ao Planalto, agora deveria guardar recato. No Brasil, a casa grande das fazendas estava reservada aos proprietários de terras e escravos. Assim, Lula, agora, silêncio, por favor. Os da casa grande estão bravos. O artigo é de Martín Granovsky, do Página/12.

Podem pronunciar “sians po”. É, mais ou menos, a fonética de “sciences politiques”. E dizer Sciences Po basta para referir o encaixe perfeito de duas estruturas: a Fundação nacional de Ciências Políticas da França e o Instituto de Estudos Políticos de Paris. Não é difícil pronunciar “sians po”. O difícil é entender, a esta altura do século XXI, como as ideias escravocratas seguem permeando os integrantes das elites sul-americanas. Na tarde desta terça, Richar Descoings, diretor da Sciences Po, entregará pela primeira vez o doutorado Honoris Causa a um latino-americano: o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Descoings falará e, é claro, Lula também.

Para explicar bem sua iniciativa, o diretor convocou uma reunião em seu escritório na rua Saint Guillaume, muito perto da igreja de Saint Germain des Pres. Meter-se na cozinha sempre é interessante. Se alguém passa por Paris para participar como expositor de duas atividades acadêmicas, uma sobre a situação política argentina e outra sobre as relações entre Argentina e Brasil, não está mal que se meta na cozinha de Sciences Po. (mais…)

Ler Mais

Leonardo Sakamoto

A agricultura familiar foi citada insistentemente pela bancada ruralista como argumento para a (suposta) necessidade de flexibilização das leis ambientais durante os debates sobre a revisão do Código Florestal no Congresso Nacional. Durante a discussão, o setor tem adotado posicionamentos distintos – de opiniões próximas ao preservacionismo até a defesa de terra-arrasada.

Exageros à parte, os debates sobre o Código Florestal evidenciaram duas propostas distintas de modelo para a produção familiar: por um lado, a defesa de práticas agroecológicas, policultivos, sistemas agroflorestais e utilização sustentável e integrada dos recursos naturais, e por outro uma agricultura mais tecnificada e integrada ao mercado de commodities.

Mais próxima ao processo produtivo do agronegócio, esta segunda parcela – uma “classe média” da agricultura familiar que atualmente está no centro das disputas da reforma sindical entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) -, tem se colocado mais favorável ao texto aprovado na Câmara e atualmente em apreciação no Senado. Já os movimentos sociais do campo, em especial os ligados à Via Campesina, têm proposto adaptações e uma maior inter-relação entre as políticas ambientais e agrícolas, sem mudanças nas garantias de proteção ambiental. (mais…)

Ler Mais

Emenda de deputado mineiro pega carona em medida provisória relativa à Amazônia e tenta reduzir a área do parque criado para proteger nascente do Rio São Francisco

Valquiria Lopes

Uma batalha travada em torno de um santuário ambiental em Minas, rico em flora e fauna, mas também em jazidas minerais. Abrigo de espécies em extinção, berçário de vários cursos d’água, o mais importante deles o Rio São Francisco, e importante área do cerrado, o Parque Nacional da Serra Canastra pode ter limites fixados em 71,5 mil hectares, contra os 200 mil originais, um redução de 64%. O alerta parte de representantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) – autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – e do Ministério Público Federal (MPF), e se refere à Emenda 14 apresentada à Medida Provisória 542/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. A MP editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) trata de alterações em unidades de conservação na Amazônia, para projetos hidrelétricos e de assentamento, mas o deputado Odair Cunha (PT-MG) tenta acrescentar texto que fixa a área do Parque da Canastra em 71,5 mil hectares, sob o argumento de que se trata de proposta para regularizar a situação de produtores rurais que vivem na região. (mais…)

Ler Mais