Ao todo, 54 trabalhadores rurais – entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade – viviam em condições desumanas em fazendas dedicadas à atividade pecuária bovina em Rondônia e no Acre, na região amazônica

Por Bianca Pyl

O trabalho em condições análogas à escravidão no serviço de preparo do solo para a pastagem do gado – popularmente conhecido como “roço de juquira” – foi encontrado mais uma vez por fiscalizações po poder público em diversas propriedades da Amazônia. Ao todo, 54 trabalhadores- entre eles, sete adolescentes na faixa de 15 a 16 anos de idade – viviam em condições desumanas em fazendas de pecuária em Rondônia e no Amazonas.

O grupo de vítimas que foi resgatado mais recentemente era formado por oito parentes. Um deles não tinha 18 anos completos. O flagrante se deu em operação de rotina da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO) na Fazenda Tuliane, que pertence a Antônio Alves da Silva e fica nas proximidades da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Estado de Rondônia. A operação teve início no dia 13 de setembro. (mais…)

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Não sobrou ninguém. Num desabafo público, feito nos autos de advogado Antônio Adenilson Rodrigues Veloso, o juiz fez uma analogia, comparando certos advogados a porcos e a OAB à pocilga que os abriga.

Leiam abaixo a íntegra da manifestação do Juiz Danilo Campos, no Processo nº. 23.032.6.98/11:

Exceção de Suspeição

“Trata-se de incidente dito exceção de suspeição, pelo qual as supostas partes, Anne Fonseca Braga e Anderson Fonseca Braga, pretendem afastar-me do processo de execução contra eles instaurado, que cobra vultosa dívida, querendo os executados, por todos os meios, fazer protelar a satisfação desse crédito e tolher este juiz de tomar as iniciativas que vinha tomando relativas aos diversos ilícitos que, neste e noutros processos, se revelaram.

Dizem estas supostas partes, representadas por “advogado”, com ficha e reputação mais sujas que pau de galinheiro, que o juiz manteria contubérnio promíscuo com um vereador da cidade de Pirapora, opositor do prefeito daquela cidade, Warmilon Fonseca Braga, tio e irmão dos executados, que em razão disso estariam sendo perseguidos pelo juiz, pessoa segundo eles despida de dignidade, porque carente de condições morais por ser pederasta, mantendo relacionamento de natureza homossexual com promotores e colegas, não tendo logrado promoção na carreira em mais de 500 tentativas e tendo sido recentemente expulso de sua associação de classe.

Primeiramente, devo destacar que muito embora as “partes” estejam representadas nos autos da execução por mais de um advogado, fez-se necessária a contratação de mais este, que entrou no processo como um jagunço, contratado para fazer o serviço sujo, porque afinal não é qualquer “profissional” que se presta ao papel ao qual se permite este escória da advocacia, que acumulando dezenas de processos criminais e representações disciplinares, vem sendo desde décadas a vergonha de sua classe, levando-nos a crer que a sua manutenção nos quadros da OAB cumpre talvez ao desígnio de dar razão à predica do Padre Manoel Bernardes: “Porcos entrai na pocilga, assim como os advogados entram no inferno”. (mais…)

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Entrevistas realizadas no primeiro encontro preparatório da Cúpula dos Povos para a Rio+20, realizado no Rio de Janeiro de 30 de Junho de 2011 a 2 de Julho de 2011. Entrevistados: Muriel Saragoussi, Oxfam; Rubens Born, Vitae Civilis Institute; Mariana Santana, Gambá; Kika, Movimento das Mulheres e Movimento Negro. Os vídeos foram realizados de forma voluntária em uma parceria entre ProPlaneta e Carta da Terra Internacional/ Earth Charter International.

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Aos municípios de Mato Grosso do Sul, como Dourados e Itaporã, são repassados todos os meses recursos referentes ao ICMS Ecológico, parte por conta dos territórios indígenas e, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), isso só foi descoberto pelo órgão recentemente em uma reunião com representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

De acordo com Maria Aparecida de Oliveira, administradora regional do órgão, foi pedida pelo governo fiscalização dessas verbas, já que não há indicativos, segundo ela, que os recursos tenham sido aplicados nas comunidades indígenas no caso do município de Itaporã, por exemplo.

Para se ter uma ideia, segundo levantamentos dos repasses aos municípios em 2010 (valores líquido) foi de R$ 110 mil para Itaporã, enquanto para Dourados ficou com R$ 81 mil, com valores integrais de R$ 139 e R$ 102 mil, respectivamente. Já nesse ano foram repassados R$ 26 mil para cada cidade com valor integral de R$ 33 mil. Todos esses índices foram publicados no Diário Oficial.

Informações repassadas pela prefeitura de Dourados dão conta de que a situação já está em discussão, já que os indígenas moram nos limites do município, enquanto Itaporã tem 70% da reserva, ou seja, a prefeitura local também deveria contribuir ou os repasses aumentariam para a cidade vizinha. Fomos informados de que o secretário Walter Carneiro está em uma reunião e não pode nos atender no momento. (mais…)

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Devido a “recentes denúncias de tortura e demais agressões”, Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou que ainda há “risco iminente para a vida e integridade pessoal” de adolescentes internados em unidade socioeducativa

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA manteve as medidas provisórias que determinam que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a vida e integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Em nova resolução divulgada hoje (21), a Corte afirmou que persisite uma situação “extrema gravidade e urgência” e que a proteção dos adolescentes deve ser mantida “sem prejuízo de que alguns desses beneficiários [os adolescentes] tenham mudado o local de privação de liberdade”, ou seja, tenham sido transferidos para outra unidade de internação.

Essa é a segunda resolução emitida pela Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a UNIS em um período de apenas 7 meses. A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local. A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra) e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. (mais…)

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