Aos municípios de Mato Grosso do Sul, como Dourados e Itaporã, são repassados todos os meses recursos referentes ao ICMS Ecológico, parte por conta dos territórios indígenas e, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), isso só foi descoberto pelo órgão recentemente em uma reunião com representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
De acordo com Maria Aparecida de Oliveira, administradora regional do órgão, foi pedida pelo governo fiscalização dessas verbas, já que não há indicativos, segundo ela, que os recursos tenham sido aplicados nas comunidades indígenas no caso do município de Itaporã, por exemplo.
Para se ter uma ideia, segundo levantamentos dos repasses aos municípios em 2010 (valores líquido) foi de R$ 110 mil para Itaporã, enquanto para Dourados ficou com R$ 81 mil, com valores integrais de R$ 139 e R$ 102 mil, respectivamente. Já nesse ano foram repassados R$ 26 mil para cada cidade com valor integral de R$ 33 mil. Todos esses índices foram publicados no Diário Oficial.
Informações repassadas pela prefeitura de Dourados dão conta de que a situação já está em discussão, já que os indígenas moram nos limites do município, enquanto Itaporã tem 70% da reserva, ou seja, a prefeitura local também deveria contribuir ou os repasses aumentariam para a cidade vizinha. Fomos informados de que o secretário Walter Carneiro está em uma reunião e não pode nos atender no momento.
A redação do MS Já tentou falar também com Isaias Simplício, da Gerência Municipal de Planejamento e Finanças, mas não conseguimos encontrá-lo na prefeitura ou no celular.
Para que serve o ICMS?
O ICMS serve para o estado devolver o valor recolhido nos impostos em serviços públicos à população, como saúde pública, escola pública, etc. Hoje mesmo, o jornal publicou que o impasse sobre transporte público para estudantes da escola Lacui, na Bororó. A prefeitura afirmou que a responsabilidade de arrumar as estradas é do Governo Federal e que deveria ser cobrado da Funai e não da administração municipal. Já a administradora da Funai declarou que a prefeitura também deveria colaborar e citou que os municípios recebem o ICMS ecológico para isso também.
Lei e divisão
Segundo o site do ICMS Ecológico Mato Grosso do Sul aprovou o projeto em 1994, “com a promulgação da lei complementar n.º 77/94, que deu nova redação à lei complementar n.º 57/91, que regulamentava os critérios de repasse do ¼ constitucional aos municípios. O detalhe é que os municípios deveriam ter parte do território integrados por Unidades de Conservação, como áreas de Terras Indígenas e Mananciais de Abastecimento Público.
No estado, o ICMS destinado as cidades são compostos dessa forma, de acordo com a mesma página na internet : “7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% de acordo com os critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação.
http://www.msja.com.br/noticias/cidades/funai-diz-que-nao-ha-indicativos-que-recursos-repassados-a-itapora-tenham-sido-aplicados-nas-aldeias
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