O superintendente Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado do Rio, Gustavo Souto de Noronha, enviou o ofício nº 774/2011 à prefeitura de Rio Claro comunicando a regularização fundiária das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos do Alto da Serra do Mar, entre os municípios de Rio Claro e Angra dos Reis.

Anexado ao ofício, está o relatório técnico de identificação e delimitação do território. Além disso, foi feita a solicitação para que seja afixado na sede da prefeitura, o edital de publicação, a planta cartográfica e o memorial descritivo do território, presentes no ofício.

O documento comunicou ainda que será expedido o título de reconhecimento de domínio à associação da comunidade remanescentes de quilombo do Alto da Serra do Mar.

Na cidade de Rio Claro, a área total de direito dos quilombolas é de 211,98 hectares. A terra ainda abrange o município de Angra dos Reis, com 115,21 hectares. (mais…)

Ler Mais

Ler Mais

Yara Aquino e Daniella Jinkings

Uma das metas do Plano Brasil sem Miséria para a zona rural é o pagamento de R$ 2,4 mil, por família, ao longo de dois anos, para agricultores em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A finalidade é apoiar a produção e a comercialização excedente de alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.

O programa prevê aumentar de 66 mil para 255 mil, até 2014, o número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (mais…)

Ler Mais

O evento ocorrerá em 7 de junho, às 10hs, no Saguão da Assembléia Legislativa da Bahia, localizada no CAB

O documentário discorre sobre os principais elementos que constituem a identidade quilombola a partir das comunidades de São Francisco do Paraguaçu e Porteiras, localizadas, respectivamente, nos municípios de Cachoeira e Entre Rios. Ao discorrer sobre os aspectos identitários, traz à tona o debate sobre os critérios da autodefinição e territorialidade do decreto 4.887/03 que está sob ameaça no Supremo Tribunal Federal.

A produção audiovisual, dirigida pela jornalista Jaqueline Barreto, conta com a participação dos historiadores Ubiratan Castro e João José Reis, da socióloga e professora da Universidade Federal da Bahia, Lídia Cardel, da representante da Fundação Cultural Palmares, Luciana Mota, e do sociólogo Walter Altino.

(mais…)

Ler Mais

A Anistia Internacional está extremamente preocupada com a série de assassinatos brutais de lideranças rurais ocorrida na última semana

Desde a última quinta-feira, 24 de maio, quatro pessoas foram mortas a tiros nos estados do Pará e de Rondônia, em incidentes que aparentam serem crimes de encomenda; em três dos casos as vítimas eram ativistas que vinham recebendo ameaças de morte. No momento em que o desflorestamento e os empreendimentos econômicos de grande escala voltam a ganhar destaque na Amazônia, evidenciam-se os perigos enfrentados por dezenas de ativistas ambientais na região.

Na terça-feira, 24 de maio, os ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, foram mortos a tiros por dois pistoleiros que os emboscaram em uma ponte do município paraense de Nova Ipixuna. Segundo informações de ONGs locais, um dos pistoleiros cortou a orelha de José Cláudio como prova de sua morte. Os homicídios ocorreram dentro de uma reserva extrativista onde 300 famílias vivem da extração de castanhas-do-pará e do cultivo de frutas tropicais. Respeitado líder comunitário, José Cláudio muitas vezes havia denunciado invasões da reserva por parte de madeireiros ilegais e de criadores de gado. Pouco antes de ser morto, ele havia dito que, por defender a floresta: “vivo com uma bala na cabeça a qualquer hora”.  (mais…)

Ler Mais

Diretor do CNS cobra mais celeridade nas investigações

Evandro Côrrea

O diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), no Pará, Atanagildo Matos, manifestou preocupação com a demora nos resultados da investigações sobre o assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, no último dia 24, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.  Atanagildo considera o assassinato do agricultor Erenilton Pereira dos Santos, maranhense, 25 anos, cujo corpo foi encontrado no final da manhã de sábado, 28, a sete quilômetros do assentamento, uma afronta à Polícia Civil do Estado.  “É estranho que oito dias após os assassinatos as autoridades não tenham listas dos criminosos e dos prováveis mandantes”, disse Atanagildo, ao afirmar que acompanhou o casal até o Ministério Público Federal, em Marabá, para denunciar madeireiras e carvoarias no assentamento.  “Infelizmente, dias depois a Sema do Pará autorizava e as empresas voltavam a funcionar”.  Segundo ele, a polícia tem vários nomes para investigar. (mais…)

Ler Mais

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (1º) uma subcomissão permanente que irá atuar na Região Norte do país para coibir a violência no campo, por conta do assassinato de quatro camponeses na semana passada em conflitos agrários no Pará e em Rondônia.

A comissão tem como lideranças os deputados Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), Domingos Dutra (PT-MA) e Luiza Erundina (PSB-SP).  Além destes, mostraram interesse em fazer parte da comissão os deputados Luiz Couto (PT-PA) e Chico Alencar (PSOL-RJ). (mais…)

Ler Mais

Novo relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) afirma que o desmatamento entre 2000 e 2010 caiu com relação ao período 1990 a 2000, mas mesmo assim ultrapassou os cinco milhões de hectares.

Fabiano Ávila

“The State of the Forests in the Amazon Basin, Congo Basin and South East Asia” demonstra que essas regiões, onde se encontram mais de 80% das florestas tropicais do planeta, perderam na última década 5,7 milhões de hectares, cerca de 25% menos da perda registrada na década anterior, 7,1 milhões.

Uma das razões para a queda foi a maior conscientização de países como Brasil e Indonésia, que conseguiram com sucesso implementar políticas de conservação.  Em alguns locais do Sudeste Asiático a taxa de desmatamento caiu pela metade. (mais…)

Ler Mais

El mes pasado indígenas yanomami de la amazonía de Brasil retuvieron una avioneta usada por el personal sanitario en señal de protesta por la forma corrupta e ineficiente como se maneja el servicio de salud.

La indignación fue provocada por la designación arbitraria e inconsulta de un nuevo coordinador de salud indígena que no goza de la confianza de los indígenas y cuyo nombramiento atribuyen a favores políticos.

La organización británica Survival señaló en un reporte que en 2007 varios funcionarios de la oficina regional de salud fueron arrestados “en una importante operación policial que descubrió que 19 millones de dólares destinados a salud indígena habían sido robados”. (mais…)

Ler Mais

Através de Ações Civis Públicas, a sociedade tem discutido e freado violações dos Direitos Humanos nos casos da UHE Belo Monte, transposição do São Francisco e liberação de alimentos transgênicos, dentre outros.

Na manhã desta quarta-feira (01/06) a Terra de Direitos, Ação Educativa, CFEMEA e a Relatoria do Direito à Terra, Território e Alimentação da Dhesca Brasil, juntamente com o Presidente da Ajuris, reuniram-se com o Presidente da Câmara dos Deputados para manifestar o apoio da sociedade e do campo das carreiras da justiça ao PL 5.139/2009, que trata do aprimoramento da Lei de Ação Civil Pública.

O Projeto de Lei, elaborado originalmente por uma comissão de juristas formada pela Secretaria da Reforma do Judiciário/MJ, e coordenada por professores da USP, traz inovações que incorporam os 25 anos de experiências concretas de promoção e defesa dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais junto ao Poder Judiciário.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL 5.139/2009 foi rejeitado no mérito a partir de um voto do Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), inspirado nas posições da Confederação Nacional da Indústria – CNI e Febraban, contrárias à aprovação do Projeto de Lei. (mais…)

Ler Mais