Brasil: As autoridades devem agir para impedir os assassinatos na região amazônica

A Anistia Internacional está extremamente preocupada com a série de assassinatos brutais de lideranças rurais ocorrida na última semana

Desde a última quinta-feira, 24 de maio, quatro pessoas foram mortas a tiros nos estados do Pará e de Rondônia, em incidentes que aparentam serem crimes de encomenda; em três dos casos as vítimas eram ativistas que vinham recebendo ameaças de morte. No momento em que o desflorestamento e os empreendimentos econômicos de grande escala voltam a ganhar destaque na Amazônia, evidenciam-se os perigos enfrentados por dezenas de ativistas ambientais na região.

Na terça-feira, 24 de maio, os ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, foram mortos a tiros por dois pistoleiros que os emboscaram em uma ponte do município paraense de Nova Ipixuna. Segundo informações de ONGs locais, um dos pistoleiros cortou a orelha de José Cláudio como prova de sua morte. Os homicídios ocorreram dentro de uma reserva extrativista onde 300 famílias vivem da extração de castanhas-do-pará e do cultivo de frutas tropicais. Respeitado líder comunitário, José Cláudio muitas vezes havia denunciado invasões da reserva por parte de madeireiros ilegais e de criadores de gado. Pouco antes de ser morto, ele havia dito que, por defender a floresta: “vivo com uma bala na cabeça a qualquer hora”. 
Na sexta-feira, 27 de maio, o líder rural Adelino Ramos foi morto a tiros em Vista Alegre do Abunã, no estado de Rondônia. Ativista do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino também denunciava a extração ilegal de madeiras e havia recebido ameaças de morte. Durante um evento em Manaus, em julho de 2010, ele disse ao Ouvidor Agrário Nacional e à Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo que ele temia por sua vida, tendo fornecido detalhes sobre os indivíduos que o ameaçavam.

No sábado, 28 de maio, Erenilton Pereira dos Santos, um agricultor de 25 anos da mesma comunidade em que viviam José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, e que seria uma possível testemunha de suas mortes, foi assassinado a tiros. A polícia está agora investigando se os três homicídios estão relacionados.

As três mortes aconteceram no momento em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de um novo código florestal que muitos consideram ter enfraquecido os controles ambientais existentes. ONGs locais preocupam-se que, agora, essas mudanças possam gerar mais conflitos e acentuar a violência rural, pois os pequenos agricultores e as reservas extrativistas ficarão mais vulneráveis às pressões dos fazendeiros e dos madeireiros ilegais.

A Anistia Internacional considera positiva a iniciativa do governo federal de criar um grupo de trabalho interministerial para analisar uma lista de 125 pessoas ameaçadas, elaborada pela Comissão Pastoral da Terra. Porém, para evitar novas tragédias, é preciso fazer muito mais do que isso.

É preciso que se confronte a longa história de impunidade e de ausência de lei na região. As autoridades, inclusive o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a Polícia Federal, o Ouvidor Agrário Nacional, o Programa Nacional para Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos e as secretarias estaduais de segurança pública, devem trabalhar juntos, reunindo informações para investigar todas as ameaças e protegendo as pessoas em perigo. Os indivíduos responsáveis pelas mortes, inclusive seus mandantes, devem ser levados à Justiça.

Informações complementares
Há muito que o sul do estado do Pará tem sido um foco de violência rural; porém, nos estados do Maranhão, Mato Grosso e Rondônia as áreas de fronteira agrícola onde atuam madeireiros ilegais e fazendeiros também possuem um histórico de violência e de conflitos agrários. A falta de uma presença efetiva do Estado nessas áreas, assim como a falta de vontade política para intervir nessas situações, significa que as elites rurais têm sido capazes de usar a força impunemente contra ativistas ambientais e rurais.

A impunidade continua sendo um obstáculo crucial. Segundo a CPT, mais de 1.500 pessoas foram mortas devido à violência rural desde 1985. Porém, nem mesmo 100 pessoas foram condenadas pelos crimes, e um único mandante de assassinato – Vitalmiro Bastos de Moura, que ordenou a morte da Irmã Dorothy Stang – encontra-se preso atualmente. Na última década, mais de 1.800 ativistas receberam ameaças de morte; 42 foram mortos e 30 foram vítimas de tentativas de homicídio.

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