Victor Carvalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a companhia Vale do Rio Doce a pagar uma indenização no valor de R$ 140 mil a viúva de um ex-empregado em razão da morte do mesmo em um acidente de trabalho. O acidente ocorreu quando ele e mais dois empregados faziam a descarga de um comboio de 12 vagões, quando eles descarrilaram e tombaram em todos os 3 funcionários da empresa.

Além da esposa, o referido empregado deixou um filho menor de idade. Na Justiça do Trabalho foi reconhecido o nexo de causalidade entre a conduta omissiva da empresa quanto às normas de Segurança e Medicina do Trabalho com o fato de seu empregado ter morrido. O valor de R$ 140 mil foi fixado em primeira instância e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho, fato que não impediu a companhia de recorrer ao TST, o qual manteve na íntegra a sentença original. Informações do TST.

http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticias/2011/02/09/40813,vale-do-rio-doce-e-condenada-a-pagar-r-140-mil.html. Enviada por Tatiana Dias Gomes.

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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à prefeitura municipal de Joaçaba para que apresente, no prazo de 30 dias, cronograma de desocupação de uma área de 3.025.328 m², que foi cedida pela União, por meio de contrato de cessão gratuita. O espaço, cedido pelo prazo de dez anos, deveria abrigar o Parque Florestal Municipal, além de outras estruturas.

Conforme o documento, assinado pelo procurador da República em Joaçaba, Daniel Ricken, poderão ser indenizadas, exclusivamente, as benfeitorias erguidas sobre o imóvel de boa-fé e conforme o plano de utilização a que se vinculava o uso da propriedade.

Segundo o procurador, desde 2006, a cessão da área está irregular, pois o primeiro contrato foi assinado em fevereiro de 1986. Em maio de 1996, o documento foi renovado, também por igual período. Porém, em 2006, terminou a cessão da área e, até o momento, não houve qualquer manifestação por parte das autoridades no sentido de renovar o comodato.
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Ordem de paralisação da rodovia que liga Cônego Marinho a Miravânia, no Norte de Minas Gerais, dada pela Funai de Brasília ao DER-MG é descumprida e indígenas Xakriabá interrompem obras.

Nesta quinta feira (10), lideranças Xakriabá definiram pela paralisação das obras de pavimentação da rodovia que liga Cônego Marinho a Miravânia, no Norte de Minas Gerais. Os indígenas suspenderam o trafego de máquinas e caminhões e também a utilização das águas do rio Peruaçu, que fica próximo ao território Xakriabá. Esta decisão foi tomada após insistentes pedidos de providências encaminhados aos órgãos competentes. Na segunda-feira (7), a FUNAI Brasília-DF enviou ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) solicitando a suspensão das obras na anuência do território Xakriabá, contudo, não houve por parte do DER-MG e EMPA engenharia o cumprimento da determinação.

A situação se agravou com o aumento do fluxo de máquinas pesadas dentro do território Xakriabá, danificando uma ponte que liga a comunidade Peruaçu/Dizimeiro ao município de Januária MG, ponte esta que fica sobre o Rio Peruaçu.

Ainda nesta quinta feira, representantes do DER-MG, Polícia Ambiental e representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram no local para fazer um levantamento da situação. No tocante ao DER-MG, uma equipe foi designada para fazer a análise da água do Rio Peruaçu, visivelmente contaminada pelo combustível utilizado pelo motor de sucção de água.

É grande a apreensão vivenciada pelo povo Xakriabá neste momento, tanto pela degradação do Rio Peruaçu, quanto pela falta de medidas concretas por parte dos órgãos competentes.

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Rogério Batalha Rocha*

Tenho acompanhado algumas declarações da Presidente Dilma Roussef à imprensa sobre como será a postura política de seu governo em relação às questões que envolvem direitos humanos[1]. Posturas louváveis, sob o ponto de vista de suas afirmações de que os direitos humanos “não são negociáveis” e de que “não haverão concessões” neste tema.

O que transparece é uma situação de vontade política deste novo governo, acenando numa perspectiva de “priorização” das ações de Estado em prol dos direitos humanos. Quais serão as divergências ou eventuais críticas a esta atual postura vão depender, a meu ver, justamente sobre quais questões serão definidas em caráter “prioritário”. Além disso, definir o que se entende por “não conceder” e “não negociar”, num governo de multilaterais interesses políticos, é de extrema relevância para também entendermos o amplo alcance da temática de direitos humanos.

Dentre as muitas questões prioritárias, o que quero destacar neste aspecto, restringindo-se a temática, é a notória negação de direitos (humanos) aos povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul. (mais…)

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Mesmo com a intensa e ininterrupta onda de protestos contra a construção do Complexo de Belo Monte, o governo Dilma apressa o passo, impõe um ritmo de urgência a este e a outros projetos do PAC e inventa um novo tipo de licença para dar início ao mega-investimento. A “licença específica” concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) permite que a empresa Norte Energia S.A. (NESA) se instale no “sítio” de Belo Monte, faça terraplanagem e construa estruturas. Em outras palavras, permite que seja “suprimida a vegetação” de uma área de preservação permanente para que se implantem no local as primeiras peças de uma engrenagem de devastação que é, acima de tudo, uma incontestável prova do desrespeito aos direitos humanos e ambientais protegidos por um conjunto de leis e normas específicas.

Vale ressaltar que, conforme tem se pronunciado alguns especialistas em direito ambiental, existem apenas três formas de licença legalmente constituídas para a construção de qualquer obra deste porte: licença prévia, de instalação e de operação. Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, para impedir que essa manobra “específica” se concretize.

Há que se perguntar: sem o licenciamento definitivo, quem assumiria o risco de iniciar um empreendimento? Tal procedimento só se explica se imaginarmos que o Executivo já tem, previamente, certeza de que a obra será autorizada. Através de ações ilegais como esta recém-parida licença, a sombra desse monstruoso empreendimento se projeta como se fosse algo inevitável – ou mais um fato consumado! (mais…)

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Um ativista do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), no Sul do Maranhão, teve que deixar a cidade com sua esposa e filhos sob os cuidados do programa nacional de proteção aos defensores em direitos humanos, pois há outros envolvidos ainda soltos. Ele e sua orga nização atuaram no caso, contribuindo para que fosse feita Justiça. E, agora, pagam um preço alto por ter enfrentado o status quo.

Para apoiar as ações do CDVDH, organizações sociais regionais e nacionais vêm a público divulgar nota de apoio à entidade e exigir que a Justiça seja feita e a vida do ativista de Açailândia protegida.
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