A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Publica na Bahia

Lio Nzumbi*

“Eu queria rimar a paz, mas o que vivo não me permite/ então narro sem corte a dor no barraco de madeirite…/ o esgoto que corre na frente de casa não nos inspira riso/o filme de nossas vidas ainda é de fim sofrido/perda de ente querido/ irmão furado em “troca de tiro”/o luto da Tia preta que viu a policia matar seu filho…/ a enfermidade da filha caçula ao saber que seu pai foi morto…/o desmaio da mulher no reconhecimento do corpo…/é sempre assim, sem ibope a morte de um dos nossos/ sem reconstituição de crime/ varias famílias choram seus mortos…´/ é só enterro como indigente/ matéria no jornal como delinqüente(…) mas aqui é “Nóix por Noix””, só nós, “por nós mesmos”, por Nós: dos pretos, para os pretos, com os pretos e pelos pretos…” [ A cria rebelde, 157 Nervoso.]

Conforme já tivemos a oportunidade de demonstrar (Nzumbi, 2010), a política criminal do Estado brasileiro, travestida historicamente sob a função anunciada de “segurança publica” e armada pelo aparato de controle penal e o poder estatal de policia, empreende, deliberadamente, através de todos os poderes deste Estado, um processo seletivo (discriminatório e/ou discricionário) de criminalização, que por sua vez, adota critérios sócio-raciais para eleição de um padrão de sujeitos a se suspeitar, perseguir, penalizar e enfim eliminar: jovens negros. Se assimilarmos a semântica dada pelos dicionários da língua portuguesa, o termo “genocídio” significa “eliminação de um povo”, de um determinado tipo de gente. Em nossa análise entendemos ainda que este processo de criminalização resulta em duas formas históricas e flagrantes de genocídio no Brasil: a execução sumária, empreendida pela polícia e grupos para-policiais e o encarceramento massivo de jovens negros. (mais…)

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Os moradores da Comunidade do Campinho realizarão uma manifestação amanha, dia 2 de fevereiro, às 07 horas. Os moradores vêm sofrendo com a política de remoção da prefeitura do Rio de Janeiro. No caso da Favela do Campinho, as ameaças se referem às obras para a construção da Transcarioca, via projetada para ligar o aeroporto internacional à Barra da Tijuca. Como é prática corrente no munícipio, os moradores ficaram sabendo que estavam sendo alvo de despejo através dos meios de comunicação e a partir de boatos no próprio bairro.

Além disso, a prefeitura se nega, assim como em outros casos na cidade, a fornecer o projeto. Importante lembrar também que em nenhum momento os moradores desta comunidade foram consultados sobre a obra, muito menos participaram da elaboração do projeto. Sabe-se apenas que a prefeitura quer construir, próximo à comunidade, um mergulhão no entrocamente entre as avenidas Intendente Magalhães e Ernani Cardoso e as ruas Candido Benício, Domingos Lopes. Para quem conhece a área, não há motivo razoável para retirar a comunidade. (mais…)

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Mapuexpress – Esta semana en Mapuexpress, la situación de los comuneros mapuche imputados por la ley antiterrorista en un juicio lleno de irregularidades, es seguido por más de una decena de observadores internacionales quienes cuestionan el actuar de jueces y fiscales. Además, los emblemáticos casos del proyecto aeropuerto y conflicto modelo forestal en territorio mapuche…

Tras una huelga de hambre que duró más de 80 días los presos políticos mapuche, recluidos en cárceles de la región del BíoBío, quienes además consiguieron el compromiso del Estado Chileno de no aplicar la ley antiterrorista a los casos mapuche, se encuentran enfrentando un juicio que adolece de faltas al debido proceso.

Se trata de los comuneros mapuche sindicados como integrantes de la agrupación Coordinadora Arauco Malleco – C.A.M. – entre los cuales se encuentra HectorLleitul.

Más de una decena de observadores internacionales condenan las prácticas de extorsión a los llamados testigos protegidos, algunos de los cuales, según denuncias, han entregado sus testimonios bajo amenaza de los fiscales. (mais…)

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A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há seis meses, desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado.

Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.

O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado. Deste posto, aproveitou para incorporar ao texto do projeto que hoje tramita no Congresso diversas práticas corriqueiras que o STJ adota hoje com base em sua jurisprudência. Um exemplo: se há falhas processuais que impeçam a admissibilidade de um recurso cuja matéria tem relevância social, permite-se a flexibilização das regras para admitir o recurso e julgar o mérito da causa. (mais…)

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Número registrado em 2010 é mais que o dobro do verificado no ano anterior, revela o Ministério do Trabalho

Cerca de 900 pessoas foram resgatadas no ano passado em Minas Gerais trabalhando sob condições degradantes, mais que o dobro do número registrado em 2009. As vítimas enfrentaram problemas como a falta de comida e alojamentos temporários com banheiros improvisados. Mais da metade das denúncias de exploração de mão de obra saiu dos canteiros de obras da Grande BH e de fazendas espalhadas pelo interior do Estado que produzem cana-de-açúcar, feijão e morango.

As plantações de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro apresentaram o maior índice de trabalhadores em condições degradantes no Estado. No ano passado, 207 empregados foram resgatados em fazendas de Iturama e Capinópolis. As vítimas eram nordestinos que contraíram dívidas com agenciadores para viajar e conseguir trabalho na colheita.

O Noroeste de Minas Gerais também está entre as regiões que registraram o maior número de trabalhadores resgatados. Na última quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho aplicou multa de R$ 150 mil a dois proprietários de fazendas em Buritis e Unaí. Eles teriam mantido 133 empregados, inclusive adolescentes, recolhendo grãos durante jornadas superiores a oito horas diárias e morando em alojamentos inadequados. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o valor a ser pago pelos fazendeiros será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Ex-presidente e tesoureiro de uma associação são investigados pela PF

Mais de meio milhão de reais foram desviados da Associação Indígena Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Kateté, em Marabá, conforme informou a Fundação Nacional do Índio.  Os valores foram repassados por uma mineradora e o desvio deixou a associação endividada e sem crédito na praça.  A situação foi denunciada por vários índios à Funai, que acionou o Ministério Público Federal para abrir inquérito e investigar o caso.  Kaiutuk Xikrin, 32 anos, atual dirigente da associação, relata que assumiu a direção em setembro do ano passado e, ao perceber as irregularidades na aplicação dos recursos, procurou seu antecessor para exigir explicações.  “Estamos tentando pagar as dívidas”, informou ele.

Já foram afastados dos respectivos cargos o ex-administrador Raimundo Otávio Miranda e Jackson Ribeiro Alencar, ex-funcionário do setor de compras da Porekrô.  Na manhã de quinta-feira, 27, policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão, na sede da associação – na Folha 18 do núcleo Nova Marabá.  Os mandados foram expedidos pelo juiz João César Otoni de Matos, da Justiça Federal de Marabá.
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Noss@s companheir@s da Dignitatis, um grupo de advogadas e advogados populares que atua na área dos Direitos Humanos em Pernambuco e na Paraíba, com sede em João Pessoa, vem sendo alvo de ataques que, ao que tudo indica, têm o objetivo de intimidar e de cercear seus trabalhos e sua luta. Este Blog se une a el@s na denúncia desses fatos e na exigência de que tais atos sejam devidamente investigados e punidos. À Dignitatis, todo o nosso apoio e solidariedade! TP.

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular encaminha comunicado apontando histórico de atuação e situações recentes de insegurança na atuação de Defensores/as de Direitos Humanos

A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, organização não governamental, sem fins lucrativos, com atuação em Direitos Humanos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa – Paraíba, através de um Comunicado (abaixo) relata histórico da organização e situação de extrema preocupação com a integridade dos/as seus/suas associados/as.

No dia 13 dezembro de 2010, uma das associadas da Dignitatis percebeu que a porta de acesso estava danificada. Diante do fato e após descartar algumas hipóteses, no dia 15 de dezembro, foi feito um Boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, onde foi comunicando que “elementos não identificados danificaram a porta de entrada da organização fazendo um furo e quebrando a viga interna da porta”. Um grupo policial constatou que o furo foi efetuado por um disparo de uma arma de calibre 22. (mais…)

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Uma fumaça alaranjada pairou nas redondezas da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, na última sexta-feira (28). A poeira colorida chamou a atenção do leitor Diego Peres que, preocupado com a saúde dos moradores do entorno, enviou fotos para o Eu-Repórter, a seção de jornalismo participativo do GLOBO. A empresa admite que fez a emissão, mas nega que seja prejudicial às famílias da região.

Não é a primeira vez que o empreendimento lança poeira na atmosfera do local. No início deste ano, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou a CSA em R$ 16,8 milhões por danos ao meio ambiente. Na ocasião, moradores denunciaram que as suas casas estavam sendo invadidas pela fuligem vinda da indústria. A empresa se comprometeu a indenizar as famílias afetadas pela poluição.

Apesar do compromisso firmado pela companhia, moradores relataram ao GLOBO que as emissões de poeira da siderúrgica continuam até hoje.

“Não é de hoje que a CSA vem causando transtornos à comunidade local. Fica aí um alerta às autoridades para tomar as devidas providências”, alerta o leitor.

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Elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA), Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão reúne informações e análises preciosas para entender o fenômeno

Por Bianca Pyl

Apreendidos durante as fiscalizações, os cadernos com anotações de débitos servem normalmente para comprovar sistemas de servidão por dívidas existentes nos casos de trabalho escravo contemporâneo. Não foi diferente na operação trabalhista que libertou 27 pessoas submetidas à escravidão na Fazenda Sagrisa, em Codó (MA), que pertence ao Grupo Maratá, com sede em Lagarto (SE). Em novembro de 2005, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estiveram no local encontraram oito cadernos na cantina da propriedade no interior do Maranhão.

Além dos registros de dívidas relativas a itens de alimentação, de higiene e até de ferramentas de trabalho, um dos cadernos trazia uma anotação diferente: “um dia de deixação de comer”. Desesperado com a situação de endividamento a qual estava submetido, um dos trabalhadores preferiu cortar a própria alimentação para tentar “poupar” recursos e minimizar o tamanho da mordida dos “descontos” no fim do mês. (mais…)

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O primeiro Curso de Licenciatura Plena em Educação Quilombola – a Faculdade Kalunga – que será implantado no país, atenderá as comunidades remanescentes de quilombos do Território Kalunga localizada na Chapada dos Veadeiros, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no estado de Goiás.

O anúncio foi feito pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), que agradeceu a iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, e pediu celeridade no processo para o início do curso, ainda este ano, argumentando que a escola vai atender a demanda de uma comunidade tradicional e preencher a carência de profissionais qualificados para a área em toda a região.

Para Maria Helena Kalunga, de Monte Alegre, uma das principais lideranças na luta pela implantação do curso, esta é uma decisão histórica que coloca o Brasil entre os mais evoluídos países do mundo e resgata a história de um povo preservando sua origem e sua cultura.

Pedro Wilson lembrou que esta é uma luta histórica que envolveu, nos dois últimos anos, as comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara, com a realização de diversos seminários e audiências públicas, que contou com a participação de representantes da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), do Ministério da Educação (Mec), da Fundação Palmares, das universidades Estadual e Federal de Goiás, a Universidade de Brasília (UnB), e autoridades dos municípios envolvidos e, principalmente das lideranças Kalunga.

O curso atenderá professores e ex-professores da comunidade que já possuem o ensino médio e vinham exercendo a função para cobrir a deficiência de profissionais de educação qualificados na área.

http://africas.com.br/site/index.php/archives/7151

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