Zé Maria do Tomé, líder assassinado em Limoeiro do Norte-CE, denunciava as violações trazidas para a população, pela expansão do agronegócio na Chapada do Apodi. Agora, constatada cabalmente a contaminação da água, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na região, o Ministério Público em Limoeiro do Norte-CE, Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, entrou com ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, de Limoeiro do Norte. A ação se fundamenta no fornecimento de água contaminada à comunidade do Tomé. Pede o Ministério Público: que seja suspensa a cobrança do SAAE, por seu desserviço à Comunidade do Tomé; que se implemente projeto de abastecimento de água das comunidades da Serra do Apodi, garantindo, assim, o fornecimento de água de qualidade para aquelas famílias; a restituição dos valores pagos pelas famílias a SAAE, pelo fornecimento da água contaminada; e o pagamento de danos morais coletivos pelo SAAE aos consumidores do Tomé.

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Segundo Artur Meirelles, madeireiras estão com ‘acabando com a Amazanônia Peruana’, o que leva à expulsão de grupos para o lado brasileiro. A reportagem é de Roldão Arruda e está publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 31-01-2011.

O clima de tensão entre grupos indígenas isolados na fronteira entre o Brasil e o Peru é cada vez maior, segundo o indigenista Artur Meirelles, que atua na região, na Frente de Proteção Etnoambiental do Alto Envira, mantida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “As madeireiras estão acabando com a Amazônia Peruana e expulsando os índios isolados que vivem ali. Acuados, eles fogem para o lado brasileiro, o que faz aumentar o risco de conflitos com os grupos de isolados daqui, de quem são inimigos históricos”, explicou o indigenista, em entrevista por telefone.

“Até agora, graças a Deus, não temos informação sobre nenhum conflito, mas o risco só tem aumentado. Se um grupo topar com o outro no meio do mato, começa uma guerra”, afirmou o indigenista, que ontem se encontrava em Feijó, cidade localizada e 336 quilômetros, em linha reta, da capital, Rio Branco, e a 239 do seu posto de trabalho, no meio da floresta acreana.

“O que acontece do lado peruano é terrível: as madeireiras estão fazendo corte raso”, explicou, numa referência ao sistema de derrubada de florestas com o uso de dois grandes tratores que avançam lado a lado, unidos por uma corrente, que vai derrubando as árvores.
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No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:

1.    Direito à informação e à participação

2.    Direito à liberdade de reunião, associação e expressão

3.    Direito de ir e vir

4.    Direito à plena reparação das perdas

5.    Direito à justa negociação

6.    Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais

7.   Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial
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Natasha Pitts

No próximo dia 28 de fevereiro, tem início o Encontro Ibero-Americano de Direitos Humanos, que acontecerá no Panamá. O evento, articulado pela Organização Panamenha de Pessoas Jovens das Nações Unidas com a ajuda de ONGs e da universidade do Panamá, acontecerá até o dia seis de março com a realização de oficinas, conferências, atividades recreativas e culturais. São esperados cerca de 500 jovens de mais de 20 países.

De acordo com a organização do evento o objetivo do Encontro é “fomentar e fortalecer o desenvolvimento social dos direitos humanos, levar a cabo uma dinâmica coerente que leve os direitos não só ao conhecimento, mas também ao aporte individual e grupal de cada um dos participantes”.

Por este ser o ano dos jovens e da cultura, o Encontro 2011, cujo tema é “Ibero – América, o que são os direitos humanos?” terá uma programação baseada em temas atuais e pertinentes, relacionados aos direitos humanos e à juventude e intercalado com atividades culturais como visitas ao museu do Panamá Velho e ao museu do Canal do Panamá.
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