Noss@s companheir@s da Dignitatis, um grupo de advogadas e advogados populares que atua na área dos Direitos Humanos em Pernambuco e na Paraíba, com sede em João Pessoa, vem sendo alvo de ataques que, ao que tudo indica, têm o objetivo de intimidar e de cercear seus trabalhos e sua luta. Este Blog se une a el@s na denúncia desses fatos e na exigência de que tais atos sejam devidamente investigados e punidos. À Dignitatis, todo o nosso apoio e solidariedade! TP.
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular encaminha comunicado apontando histórico de atuação e situações recentes de insegurança na atuação de Defensores/as de Direitos Humanos
A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, organização não governamental, sem fins lucrativos, com atuação em Direitos Humanos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa – Paraíba, através de um Comunicado (abaixo) relata histórico da organização e situação de extrema preocupação com a integridade dos/as seus/suas associados/as.
No dia 13 dezembro de 2010, uma das associadas da Dignitatis percebeu que a porta de acesso estava danificada. Diante do fato e após descartar algumas hipóteses, no dia 15 de dezembro, foi feito um Boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, onde foi comunicando que “elementos não identificados danificaram a porta de entrada da organização fazendo um furo e quebrando a viga interna da porta”. Um grupo policial constatou que o furo foi efetuado por um disparo de uma arma de calibre 22.
No dia 31 de janeiro de 2011, por volta das 09h, associadas da Dignitatis foram até a sede, momento este em que verificaram que a janela da organização havia sido arrombada. Os invasores (ou invasor) entraram na casa pela grade da varanda, que foi danificada. Foram furtadas uma CPU, uma impressora, um Data Show e uma câmera filmadora digital, contendo imagens de entrevistas, eventos, cursos e outros.
O furto com certeza foi realizado entre a tarde de domingo (30/01) e a manhã de segunda-feira (31/09), pois pessoas que trabalham noutra organização, localizada na mesma casa, numa sala vizinha, estiveram no local até o meio dia do dia 30 de janeiro de 2011. As/os associadas/os ao procurarem na região informações sobre a ocorrência de algo estranho na vizinhança obtiveram informações de que no mesmo dia de domingo de 12h (meio dia) até umas 20h (oito horas) tinha um carro da Polícia Militar parado na rua.
As/os associadas/os buscaram autoridades públicas e solicitaram que uma perícia fosse realizada no local, esta ocorreu na tarde do dia 31/01. Numa primeira análise (informal), os peritos apontaram que o arrombamento não apresenta características de um furto comum, mas que indica a nítida intenção de mascarar uma invasão com fins de obter objetos e itens específicos, no caso a CPU roubada. Contudo, um relatório oficial ainda será produzido pelos peritos e encaminhado ao delegado designado para subsidiar o inquérito policial.
A organização junto com os parceiros ainda irá encaminhar relatos que devem chegar aos secretários e governador do Estado da Paraíba, Conselho Estadual e Nacional de Direitos Humanos, Ministérios (Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos) e instâncias internacionais de Direitos Humanos (OEA e ONU).
O principal objetivo das ações não é o de relatar uma situação para que esta trafegue em vias administrativas (o que pode não chegar a conclusão alguma), a questão central é informar tais circunstâncias como forma de auto-proteção. Nos últimos anos no Estado da Paraíba quem atua na questão de direitos humanos precisa cada vez mais tomar precauções, contando geralmente com suas redes, fóruns e contatos para que fatos como este não sejam esquecidos ou tratados enquanto naturalizáveis.
PARA DEMAIS CONTATOS: Email: [email protected] / (83) 3021-6046 ou (83) 9611-3899
A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, organização não governamental sem fins lucrativos, com atuação em Direitos Humanos nos Estados de Pernambuco e Paraíba e sede na Cidade de João Pessoa – Paraíba, vem, através deste, relatar situação de extrema relevância e preocupação com a integridade dos/as seus/suas associados/as; para tanto é necessária uma apresentação inicial das atividades da organização.
HISTÓRICO
A Dignitatis é uma organização fundada em 2003, com a finalidade de atuar em prol das múltiplas bandeiras que compõe o vasto território das demandas dos direitos humanos. Possuí atualmente um número de 13 associados/as, todos/as engajados/as em lutas em prol dos direitos humanos, seja através de atuação política, acadêmica, educacional e/ou advocatícia popular.
Durante o começo da sua atuação, principalmente formada por advogados/as populares, a organização esteve próxima dos eventos que desencadearam e proporcionaram a realização de Comissão Parlamentares de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, dentre elas a CPI da Violência no Campo e a CPI do Narcotráfico, principalmente denunciando e monitorando a articulação, extensão e vinculação de grupos de extermínio nos Estados da Paraíba e Pernambuco com setores ligados ao aparelho de segurança pública dos dois Estados.
Com esse denso material, no ano de 2003 foi articulada com movimentos sociais, grupos universitários, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, organizações e redes, a elaboração e o lançamento do Relatório sobre a situação de direitos humanos do Estado da Paraíba1, encaminhando o relatório junto à Comissão Interamericana de Direitos da Organização dos Estados Americanos.
Desde 2003 a Dignitatis vem participando das reuniões do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Brasília), onde denunciou o descaso do Estado Brasileiro com a proteção de Manoel Mattos e Rosemary Souto Maior (Promotora de Itambé-PE) em face de medidas cautelares propostas perante a OEA no ano de 2002, medidas essas que até o momento não foram cumpridas em sua integralidade.
Nos relatos a Dignitatis tornou pública as situações de extrema violação de direitos humanos dos trabalhadores rurais que, assessorados pela Comissão Pastoral da Terra dos Estados da Paraíba e Pernambuco, buscavam respostas das autoridades públicas sobre casos como do trabalhador rural Almir Muniz (Desaparecimento Forçado por agente do Estado), drama este, também denunciado no âmbito internacional (OEA e ONU).
Nesta mesma oportunidade, em 2003, relatou para o então Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Sr. Nilmário Miranda a invasão do apartamento de seus associados, apontando o furto de documentos de extremo sigilo, entrevistas, notebooks e a perseguição ocorrida nas ruas da cidade de João Pessoa contra pesquisadores da Justiça Global.
Nos últimos anos, articulou, organizou e/ou participou de seminários em parceira com movimentos sociais, CONAQ, Terra de Direitos, INCRA, SEPPIR, SEDH, CDDPH, Unb, Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, e demais.
de Combate ao Racismo Ambiental e outros), fóruns (Fórum HIV/AIDS e Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos), associações (Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, Organização da Juventude Potiguara e outros) e pessoas que no cotidiano lutam por uma sociedade participativa, aguerrida e transformadora, assim como, por um Estado com pleno funcionamento dos seus serviços, que possibilitem uma vida digna para a população que não tem acesso efetivo à saúde, educação, segurança pública enquanto condições mínimas para o desenvolvimento de seus potenciais individuais e coletivos.
O NOVO RELATÓRIO 2009 E A “FEDERALIZAÇÃO”
No ano de 2009 a Dignitatis retoma uma mobilização interinstitucional para atualização do Relatório 2003, buscando dar maior diversidade aos temas e a rede de direitos humanos no Estado da Paraíba. Diversas organizações de promoção e defesa dos direitos humanos colaboram nesta atualização trazendo dados de denúncias em audiências públicas, realizando oitiva de pessoas em situação de risco, participando na elaboração prática e teórica de fóruns e conselhos temáticos, nas pesquisas, extensões e em outras formas de articulação utilizadas na construção dos relatórios dos movimentos sociais e organizações não-governamentais. A partir desta colaboração, nesse mesmo ano um novo Relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado da Paraíba foi apresentado2.
No mesmo ano a Dignitatis, em parceira com a Justiça Global, peticionou à Procuradoria Geral da República solicitando que esta realizasse junto ao STF o pedido de Federalização (Incidente de Deslocamento de Competência, IDC nº 02/2009) em face do assassinato do advogado Manoel Mattos na divisa do Estado da Paraíba com Pernambuco.
As organizações foram admitidas no processo enquanto “amicus curiae”, realizando sustentação oral e por fim conseguindo junto à Corte Cidadã (STJ) êxito no primeiro caso “federalizado” no Brasil em outubro de 2010. De toda sorte, até o momento o processo está em fase de trânsito, ou seja, da Justiça Comum (Comarca de Caaporã-PB) para a Justiça Federal (João Pessoa).
Até o presente momento não existem notícias oficiais, divulgação do trâmite definitivo, gerando uma suspensão do processo que deveria aprofundar as investigações e dar maior segurança às testemunhas e demais envolvidos no caso. A Dignitatis e a Justiça Global procuraram dar repercussão a esta letargia que toma conta das instâncias burocráticas, visto que já se passaram dois anos do assassinato do advogado Manoel Mattos, em entrevista realizada pela Justiça Global no último dia 24 de janeiro. Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, nesta mesma entrevista afirmou: “Eu já nem sei mais onde está o processo. Ninguém tem informação, eu fico perdida (…) Eu tenho mais confiança na investigação da Polícia Federal, mas fico apreensiva porque não sei como as coisas estão sendo feitas”.
DA SITUAÇÃO PREOCUPANTE DOS/AS ASSOCIADOS/AS DA DIGNITATIS.
No dia 13 dezembro de 2010, uma das associadas da Dignitatis percebeu que a porta de acesso à organização estava danificada3. Diante do fato, no dia 15 de dezembro foi feito um Boletim de ocorrência, na 2ª Delegacia de Polícia, Centro da Cidade, onde foi comunicando que “elementos não identificados danificaram a porta de entrada da organização fazendo um furo e quebrando a viga interna da porta”.
Naquele instante não havia certeza de qual objeto teria feito aquele dano, visto que, apenas uma parte da madeira da porta havia sido danificada, porém, em face das atividades desenvolvidas pela organização, foi solicitado a um grupo policial de confiança e com experiência em ações de inteligência que fosse até o local para dirimir a dúvida. O grupo constatou que o furo foi efetuado por um disparo de uma arma de calibre 22 (possivelmente pelo tamanho da bala).
Num primeiro momento, foi descartada a possibilidade de algum tipo de atentado. No entanto, informalmente, foi enviado um breve relato ao CDDPH, apontado que, caso algum novo elemento surgisse, as medidas seriam encaminhadas formalmente.
No dia 31 de janeiro de 2011, por volta das 09h00 horas, associadas da Dignitatis foram até a sede, momento este que verificaram que a janela da organização foi arrombada. Os invasores (ou invasor) entraram na casa pela grade da varanda, que foi danificada. A janela abre para dentro e parte dela foi arrancada por inteiro. Foram furtadas uma CPU, uma impressora, um Data Show e uma câmera filmadora digital que contém imagens de entrevistas, eventos, cursos e outros.
O computador furtado foi exatamente o que continha mais informações e ficava na sala de trás da casa. Próximo à janela arrombada existia um computador, idêntico ao que foi levado, que não foi alvo de interesse do(s) invasor(es), mesmo sendo o objeto mais fácil de retirar da casa pela proximidade com a saída. Outro dado importante é que o monitor de LCD e os acessórios do computador roubado não foram levados, estes objetos foram deixados na varanda da casa.
Documentos foram revirados, houve o arrombamento gavetas e desarrumaram alguns papéis. Mesmo tendo revistado/revirado as gavetas em que se encontravam dois talões de cheques em branco e assinados pelos diretores da organização, o(s) arrombador(es) curiosamente não os levaram. No local ainda foram deixados um par de sandálias havaianas brancas de número pequeno (35/36), aparentando ser de um adolescente ou criança, e um casaco azul sujo.
De acordo com um grupo de policiais da inteligência, novamente convidado pela organização, a cena em um primeiro momento aponta um roubo realizado por uma pessoa, criança ou adolescente que saiu com pressa e deixou as coisas lá; porém, ao intensificar um pouco mais os elementos que caracterizaram a invasão e o roubo, é possível concluir que a cena foi “montada” para parecer um furto comum, mas que na verdade a intenção era obter objetos e itens específicos da organização.
O furto com certeza foi realizado entre a tarde de ontem e a manhã de hoje, pois o pessoal da organização vizinha ficou o domingo trabalhando até meio dia do dia 30 de janeiro de 2011. Outro detalhe é que também pode levar a alguma pista, é que as/os associados/as ao procurarem na região informações sobre algum acontecimento estranho nas redondezas obtiveram informações de que no dia 30/01 entre às 12h até aproximadamente umas 20h um carro da Polícia Militar estava parado na rua.
Óbvio que é possível conectar os fatos a um simples furto, praticado por uma pessoa que ao ver a possibilidade de invadir uma casa decidiu retirar material para revender nas ruas da cidade, fato que acontece a todo instante em nosso País. De toda forma, por que em uma casa com duas organizações apenas uma delas é sempre alvo de situações estranhas? Diante do grau de envolvimento histórico da organização no combate contra as violações de direitos humanos, as situações históricas e recentes se interconectam como um enredo policial que repete a mesma história nesses últimos 08 anos. Assim, até que ponto os mesmos erros, irrelevâncias e falta de atenção por parte das autoridades públicas serão aceitáveis?
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