Relatório destaca violações aos direitos de povos atingidos por barragens

Adital – Violações aos direitos humanos de povos atingidos por barragens. Esse será um dos principais assuntos discutidos, na tarde de hoje (22), durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Entre as pautas, está a votação do relatório elaborado pela Comissão Especial sobre os casos de violações aos direitos humanos em projetos de hidrelétricas.A reunião contará com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, de integrantes da Comissão Especial, e de membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Durante o encontro, o Conselho realizará uma votação referente ao relatório final da Comissão Especial. De acordo com Ricardo Montagner, integrante do MAB, o documento, concluído neste ano, é o resultado de quatro anos de trabalho da Comissão Especial e aponta as violações aos direitos humanos de populações atingidas por sete barragens no Brasil.

A expectativa do Movimento, segundo Montagner, é que o relatório seja aprovado e divulgado. “Acredito que o Conselho vai acolher (…). Muitas situações devem ser tomadas na construção de projetos de hidrelétricas”, comenta. Para o integrante do MAB, o documento tem o objetivo de tornar as violações públicas para avaliar a situação nas barragens e para propor soluções para esses casos.

Montagner ainda chama atenção para o fato de que as construções de hidrelétricas “sempre” geram impactos e que o relatório da Comissão é justamente para analisar esses efeitos e tentar encontrar formas de minimizá-los. “Esse é o relatório da Comissão para avaliar e propor medidas para que a construção de hidrelétricas não causem tantos impactos”, destaca.

Ele revela que o Decreto n° 7.342 da Presidência da República, de outubro deste ano, por exemplo, já é fruto das recomendações da Comissão. Tal decreto, segundo ele, “dita as normas do cadastramento socioeconômico de pessoas afetadas pelos projetos [hidrelétricos]”.

De acordo com o militante do MAB, para realizar o relatório, Comissão acompanhou e analisou casos de violações aos direitos humanos em sete projetos: Açude Acauã, na Paraíba; Pequenas Centrais Hidroelétricas Emboque e Fumaça, em Minas Gerais; e Usinas Hidrelétricas de Cana Brava, em Goiás; de Foz do Chapecó, no Rio Grande Sul e Santa Catarina; de Aimorés, em Minas Gerais; e de Tucuruí, no Pará.

Montagner revela que são várias as violações aos direitos humanos das pessoas atingidas por barragens. “Vão desde violações ao direito ao trabalho das pessoas deslocadas à criminalização das lideranças que lutam pelos direitos dos atingidos”, comenta.

Um exemplo de violação foi o que ocorreu na construção da barragem de Acauã, na Paraíba. Segundo ele, as populações atingidas pelo projeto tiveram seu direito ao trabalho violado, pois foram deslocadas para terras improdutivas e onde não existia mercado de trabalho que incorporasse os deslocados.

Outras pautas

A votação do relatório sobre violações aos direitos humanos em barragens será um dos principais assuntos discutidos hoje, mas não o único. De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, na ocasião, também haverá a apresentação de trabalhos realizados por uma comissão do CDDPH sobre as condições as violações aos direitos humanos de povos indígenas no Mato Grosso do Sul e a exposição da atuação de grupos de extermínio nos “Crimes de Maio”, na Baixada Santista.

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