O Tribunal de Justiça e o seu desserviço ao meio ambiente e às comunidades da Zona Costeira

Rodrigo de Medeiros Silva*

Em setembro deste ano, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati-CE concedeu liminar suspendendo as atividades da Fazenda de Carcinicultura, criação de camarão, do Sr. Rubens dos Santos Gomes, na Comunidade do Cumbe, no Aracati-CE. A decisão foi fruto de Ação Civil Pública do Ministério Público.

Esta decisão foi festejada não só pela Comunidade do Cumbe, comunidade tradicional prejudicada pela referida fazenda, como por toda a sociedade cearense. A fazenda degrada o meio ambiente, o ecossistema manguezal e atinge o modo de vida do Cumbe. Ademais, a dita fazenda, além de trazer todo este prejuízo ao Cumbe e ao Ceará, fecha caminhos, passagens históricas da população da Comunidade.

Contudo, o desembargador Fernando Ximenes do Tribunal de Justiça do Ceará, suspendeu a decisão liminar, indo de encontro à Constituição Federal, ao bem-estar da localidade e à preservação do meio ambiente. (mais…)

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VI Simpósio Internacional do CECAB: Territorialidades e influências Afro-caribenhas nas Américas

A instalação, manutenção e aceleração dos processos de intercâmbio econômico e cultural estão mudando rapidamente a nossa percepção do mundo. Mas essa dinâmica relacional foi antecipada de muitas maneiras no Caribe, que sempre apresentou um alto índice de mobilidade populacional e intercâmbio cultural, desde quando as terras continentais e as muitas ilhas da região eram ocupadas somente por grupos ameríndios. Desde então, o Caribe começou a participar diretamente do processo globalizante, a partir da entrada voluntária e forçada de europeus, africanos e asiáticos na região, o que a transformou no primeiro sistema colonial mundializado da história da humanidade. Essa condição marcou de modo indelével a sua trajetória, estabelecendo conexões profundas com todo o continente americano. É uma história que continua a repercutir no presente, pois o Caribe é hoje origem e destino de ondas migratórias, de tendências culturais, teóricas e materiais. Antes compreendida como um enorme arquipélago engolfado pelo continente americano, a região vem sendo cada vez mais estudada por meio de sua história compartilhada, das interseções culturais e das influências mútuas, principalmente entre os países banhados pelo Oceano Atlântico. Assim, o Caribe hoje se apresenta como um espaço transterritorial. (mais…)

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Correr beirada pelas chapadas do Baixo Parnaíba maranhense

Mayron Régis

As comunidades do Baixo Parnaiba tocam as teclas do Cerrado maranhense e arrancam a mesma nota: Não deixem que as firmas como a Suzano e as suas terceirizadas desmatem um palmo sequer porque elas só terminam quando restar apenas um bacurizeiro de uma floresta de milhares para contar uma história que, até bem pouco tempo, corria as beiradas das Chapadas pelas mãos, pés e bocas das comunidades extrativistas do Baixo Parnaiba maranhense.

Depois de tantos desmatamentos no Baixo Parnaiba, uma nota como essas carrega uma incógnita. Aos poucos, empresas e governos sepultam parte da história das comunidades extrativistas com a aquiescência de algumas destas mesmas comunidades. O que e como fazer para que essa nota se propague pelos espaços perenizados pela biodiversidade no Baixo Parnaiba maranhense? (mais…)

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Chile: Não ao Projeto Pascua-Lama de mineração!

Grandísimos depósitos de oro, plata y otros minerales han sido encontrados bajos los glaciares.Para llegar hasta ellos será necesario quebrar y destruir los glaciares -algo nunca concebido en la historia del mundo- y hacer dos grandísimos huecos, cada uno tan grande como una montaña, uno para la extracción y otro para el deshecho de la mina.

El proyecto se llama PASCUA LAMA. La compañía se llama Barrick Gold. La operación esta siendo planeada por una multinacional de la cual es miembro George Bush padre… (mais…)

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Amianto: TRT-PR reconhece responsabilidade objetiva do empregador no adoecimento, por arbestose

Luiz Salvador e Olímpio P. Filho *

Adital – A Segunda Turma do TRT da Nona Região, em Acórdão Relatado pelo Desembargador Márcio Dionísio Gapski (RO 05219-2006-892-09-00-3), reformando a sentença de primeiro grau, dá provimento ao apelo do reclamante HERBERT FRUEHAUF contra as empresas recorridas MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, MULTILAJES PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA e POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e, reconhecendo a nulidade da despedida, assegura a reintegração, com pagamento das parcelas salariais mensais decorrentes do contrato e reflexos, além da condenação por danos materiais e morais, incluindo honorários advocatícios.

Na peça inicial o reclamante esclareceu que foi admitido com higidez física e mental, tendo desenvolvido adoecimento ocupacional por arbestose (pleural), exposto que foi ao contato direto com poeira de amianto no desenvolvimento de suas atividades diárias em serviços de manutenções, produtivas, corretivas e preventivas de molassa, do moinho de pó, de todas as máquinas e empilhadeiras (…). (mais…)

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Arquidiocese denuncia assassinatos de 31 moradores de rua em Alagoas

Karol Assunção *

Adital – “Não bastasse a humilhação, a discriminação e o esquecimento, o morador de rua ainda tem de conviver com o medo de não amanhecer vivo”. Isso é o que constata padre Rogério Madeiro, coordenador das pastorais sociais da Arquidiocese de Maceió, a respeito da atual situação de homens e mulheres que vivem nas ruas de Alagoas, estado do Nordeste brasileiro. Somente neste ano, 31 moradores de rua foram assassinados em todo o estado. Nesta semana, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores discutirá o assunto.

De acordo com padre Madeiro, o caso mais recente aconteceu anteontem (31) na capital alagoana. Agora, são 31 mortes nos dez primeiros meses do ano, 30 apenas em Maceió. Segundo ele, os crimes acontecem geralmente à noite e em locais onde há maior concentração de moradores de rua, como no Centro da cidade. (mais…)

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