CIDH condena país por violar direitos dos povos indígenas

Karol Assunção

Adital – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado do Paraguai por violar o direito de povos indígenas que vivem na região de Chaco. A sentença, apresentada na última sexta-feira (24), já é a terceira condenação do Estado, em menos de cinco anos, por violar os direitos dos indígenas.

Desta vez, a sentença da Corte Interamericana refere-se ao caso da Comunidade Sanapaná Xákmok Kásek. De acordo com o documento, o Estado paraguaio violou os direitos: à propriedade coletiva, à vida, à integridade pessoal, aos direitos da criança, à proteção judicial, às garantias judiciais, e à pessoa jurídica. Além disso, descumpriu o dever de não discriminar os integrantes da Comunidade indígena de Sanapaná.
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